direito civil

competências requeridas para o exercício profissional. ? Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam a realidade. ? Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem. Para atingir estes objetivos, a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução. Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional. AUTORIA: Eric Emerson Arruda Faculdade Anhanguera de Valinhos Direito Processual Penal 2 Competências e Habilidades Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. ? Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas. ? Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. ? Julgamento e tomada de decisões. ? Desenvolver a capacidade de análise de situação, com base nos conhecimentos empíricos e científicos. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para tanto, os alunos deverão: • organizar-se, previamente, em equipes de 05 (cinco) a 07 (sete) participantes; • entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina e observar, no decorrer das etapas, as indicações: Individual e Equipe; • essas equipes deverão ser mantidas…

comunicações sendo ela por carta, telegráfica ,de transmissão de dados e telefônica , sendo que a última mencionada possibilita a quebra de sigilo conforme o texto constitucional. Amparada na Constituição Federal quebra é necessária para evitar a tutela oblíqua de condutas ilícitas ou práticas contra legem. A doutrina constitucional moderna é cediça nesse sentido, porque as garantias fundamentais do homem não podem servir de apanágio à desordem, ao caos,à subversão da ordem pública”…

conhecimento maior ainda do que o já adquirido ate aqui. ETAPA 2 Aula-tema: Provas: Perícia e Confissão. Esta atividade é importante para que você conheça as diversas espécies probatórias, especialmente a prova pericial, que é de suma importância no processo penal, e também a questão das principais características da confissão. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 - Ler a aula-tema relacionada às perícias no livro-texto CAPEZ, Fernando.…

interior, ou seja, sua consciência, de saber o que é certo e o que é errado, seus direitos e seus deveres, como bem pondera o direito jusnaturalista. Mas, a vida em sociedade e os conflitos que sugiram destas relações, obrigou o homem a criar leis que pudessem regê-los, criando direitos e impondo deveres( Direito Positivo). No estudo proposto, veremos como a Maior das Leis, a Constituição, tem seu papel de fundamental importância, na vida em sociedade e nos proporemos a falar sobre os…

ele infraconstitucional e muito menos constitucional. Para Fernando Capez: “ato inexistente é aquele que não reúne elementos sequer para existir como ato jurídico.” (Curso de Processo Penal, cit, v 6., p. 626) . Pela brilhante definição de Fernando Capez, pode-se concluir que o ato inexistente não possui validade jurídica e muito menos produz efeitos. Portanto, em um processo que contenha tal não-ato, deverá ser considerado inválido tudo o que decorreu do vício, e logicamente, não se…

mídia e movimento de lei e ordem: rumo ao Estado de polícia. Ano 11,números 15/16. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1997) Com base no texto acima e em nossos estudos, analise e descreva o campo de atuação da ciência criminal e o seu papel em nossa sociedade como um dos instrumentos de pacificação social. (2,5 pontos) A Ciência Criminal tem um papel importante e fundamental nos estudos e pesquisas relativas à violência e as suas consequências, principalmente no que diz respeito ao…

narrado, você deverá elaborar textos com base nas diversas questões processuais apresentadas. Objetivo do desafio: Elaboração de textos que abordem questões referentes à temática da prova e da prisão no processo penal. Etapa I: Ler a aula-tema prova: conceito e objeto no livro-texto CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 20° edição, São Paulo: Saraiva, 2013, que trata das questões relacionadas à teoria geral das provas, tais como conceito, objetivo e especialmente questões…

estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares” (MARQUES. 2003. p20), e de acordo com Fernando Capez processo penal é “o conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do Direito Penal objetivo” (CAPEZ. 2012. p. 45) sendo este um conceito direcionado ao interesse desse trabalho, extraindo dele o entendimento de que o processo penal da a base necessária para a aplicação do Direito Penal brasileiro além de…

Principio da Oficialidade Segundo Luis Fernando de Moraes Manzano, este principio expressa que o titular penal publica eh um órgão publico, oficial, isto eh do Estado qual seja do Ministério Publico esse eh um requisito que caracteriza e eh necessário para atuação do Ministerio publico . Fernando Capez , menciona que a função penal tem idole eminentemente publica, a pretencao punitiva do Estado deve se fazer valer por órgãos públicos, quais sejam, a autoridade policial , no…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 4 5 8 10 3 1. INTRODUÇÃO O Presente trabalho tem por objetivo compreender o conteúdo da súmula vinculante Nº 11 do Supremo Tribunal Federal, bem como suas implicações jurídicas de um modo geral, no âmbito penal, processual penal, administrativo e por fim, do ponto de vista constitucional, buscando para tal fim, não somente o texto do aludido dispositivo, mas também a posição de doutrinadores e dos próprios ministros do STF, para que seja possível…