Texto 2 Titularidade E Objeto Do Direito Ao Meio Ambien

FEDERAL Art. 1º O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observados os princípios constitucionais, reger­‑se­‑á por esta Lei Orgânica. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica. COMENTÁRIO: Art. 1º, caput: O dispositivo legal em comento declara que o Distrito Federal, ente integrante da Federação brasileira,…

Tempo de Serviço (FGTS). de atender aos princípios da materialidade e, com Pelo quarto ano consecutivo, o Relatório foi produ- isso, identificar temas importantes para inclusão no zido de acordo com as diretrizes da Global Reporting texto final (veja boxe na página ao lado). Initiative (GRI), organização multistakeholder com sede na Holanda e que é referência internacional no Por responder aos indicadores relevantes relativos desenvolvimento de metodologia para a…

05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2 ª a 6 ª , das 8:30 às 19:30 E-mail saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro – Fone: (14) 3234-5643 – Fax:…

material de sua titularidade pelas demais secretarias de educação do país, desde que mantida a integridade da obra e dos créditos, ressaltando que direitos autorais protegidos* deverão ser diretamente negociados com seus próprios titulares, sob pena de infração aos artigos da Lei no 9.610/98. * Constituem “direitos autorais protegidos” todas e quaisquer obras de terceiros reproduzidas no material da SEE-SP que não estejam em domínio público nos termos do artigo 41 da Lei de Direitos…

JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO REVISTA, AMPLIADA E ATUALIZADA ATÉ 31-12-2014 28 a EDIÇÃO Para alguns livros é disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 28ª Edição Revista, ampliada e atualizada até 31.12.2014 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2015 © 2011 by Editora Atlas S.A. As 24…

Praça dos Três Poderes, Via N-2 Unidade de apoio III CEP 70165-900 Brasília, DF Telefone da SSETEC: (61) 3311-3575 Fax: (61) 3311-4258 E-mail da SSETEC: livros@senado.gov.br Capa: Fred Editoração Eletrônica: Newton Carlos de Sousa Braga, Pedro. Crime e Sociedade / Pedro Braga. -- Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008. p. 220 1. Direito Público, Brasil. 2. História do Direito. 3. Filosofia do Direito. 4. Direito Romano 5. Direito Canônico. I.…

Diagnóstico da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos no BRASIL Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos no BRASIL CADERNOS DE RECURSOS HÍDRICOS 4 República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva Presidente Ministério do Meio Ambiente – MMA Marina Silva Ministra Agência Nacional de Águas – ANA Diretoria Colegiada José Machado – Diretor-Presidente Benedito Braga Oscar Cordeiro Netto Bruno Pagnoccheschi Dalvino Troccoli Franca Superintendência de Planejamento de Recursos

JURÍDICA DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES ORGANIZADOR O conteúdo desta apostila foi extraído do curso LFG – LUIZ FLÁVIO GOMES, a partir das aulas ministradas pelos profes-sores Marcelo Novelino e Pedro Taques (Direito Constitucio-nal), Fernanda Marinella (Direito Administrativo), Rogério Sanches e Luiz Flávio Gomes (Direito Penal e Direito Proces-sual Penal), Pablo Stolze…

finalidade de despertar o interesse dos estudantes e encaminhá-los às pesquisas que levam ao aprimoramento da cultura no imenso, complexo e fascinante campo da Teoria Geral do Estado. A honrosa acolhida que a obra teve, principalmente nas Faculdades de Direito, e as elogiosas referências recebidas desde então de muitos mestres ilustres e estudiosos da ciência política animaram as sucessivas edições que se seguiram, atualmente em número de vinte e cinco. Desde o falecimento do…

Procedimentos: Beatriz Emília Gomes June Maria Passos Rezende Marly Cerqueira Ministério do Trabalho e Emprego Secretaria de Inspeção do Trabalho Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho 2 Índice APRESENTAÇÃO 4 1° CAPÍTULO CENÁRIO E DIAGNÓSTICO DO SETOR SANEAMENTO BÁSICO 5 2° CAPÍTULO: RISCOS NO SETOR SANEAMENTO E SUA PREVENÇÃO 18 3° CAPÍTULO: A TERCEIRIZAÇÃO E OS RISCOS NO TRABALHO. 45 4° CAPÍTULO: RECOMENDAÇÕES: 50 GLOSSÁRIO 54…