Texto 2 Teoria E Pratica Juridica

o normativoRepensando o normativo Maíra Fajardo Linhares Pereira1 1. Introdução O objetivo deste texto é promover um repensar sobre o normativo tendo como referenciais teóricos a teoria do direito como integridade de Dworkin (2003), algumas das reflexões de MacCormick (2007) sobre as instituições do Direito e o conceito de policentricidade de Arnaud (2007). O texto está dividido em duas partes. A primeira parte aborda a conceituação de norma e a diferença entre norma e hábito.…

representante maior o jurista alemão, Hermann U. Kantorowicz, segundo o qual, se o texto da lei tem um único sentido e sua aplicação está em harmonia com o “sentimento da comunidade” o juiz deve utilizá-lo, devendo deixá-lo de lado se for de interpretação duvidosa ou se sua convicção levá-lo à conclusão de que o legislador não teve em mente a hipótese surgida com o caso concreto. Ao deixar de lado o texto legal, segundo essa teoria mais exacerbada, o juiz decidiria como se fosse o…

a fundamentação, a feição e a eficácia constitucionais do princípio da proteção do trabalho. A caminho desse objetivo, colocam-se em confronto as concepções de norma jurídica de direito fundamental de Robert Alexy e Friedrich Müller. O resultado é o conceito de norma jurídica como uma perspectiva ou ponto de vista aberto pelos textos normativos sobre a realidade. Daí o destaque que se dá aos dados reais pertinentes como co-constitutivos da definição de seu conteúdo. Deixando para trás a…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Parecer técnico-jurídico: ementa (2) Objetivos - Conhecer a estrutura de um parecer técnico-formal; - Reconhecer as características da ementa do Parecer; - Produzir ementas. Estrutura do Conteúdo 1. Estrutura e características da Ementa 2. Conteúdo da Ementa 3. Relação entre partes…

universais e necessários ao objeto 2 Demonstrar sua verdade por meio de provas e argumentos racionais 3 Reconhecimento de que a natureza segue uma ordem necessária e não casual ou acidental (obedece a leis e princípios) 4 Reconhecimento de que a ordem natural é necessária e universal e de ser possível o conhecimento racional da ordem universal (cosmologia) 5 Reconhecimento de que as leis necessárias e universais podem ser conhecidas 6 Reconhecimento de que as práticas humanas dependem da…

1-A teoria kelsiana, denonimada de racionalismo dogmático expressa á ideologia da época em que foi criada, em que imperava a “ racionalização do poder “ , nesse contexto, essa doutrina, previa o reconhecimento de que ? Devia reconhecer a existência de ordens jurídicas de conteúdo político, diverso do conteúdo liberal, ou social-democrático que exibia nos povos europeus ocidentais. Deveria constituir-se numa teoria do direito que tivesse condições conceituais para admitir a existência, ao lado

FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: FILOSOFIA JURÍDICA ALINE ALBUQUERQUE MARQUES DA SILVA : RA 4204783848 JULIANA DUTRA DOS SANTOS : RA 3776769601 MARCO AURÉLIO PEREIRA : RA 4211798058 ELAINE VIEIRA DE SOUZA:RA 3715626438 ELISANGELA APARECIDA THOMAZINE:RA 3769759736 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROFESSOR : ALEXANDRE KIK VALINHOS 20/09/2012 FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS ALINE ALBUQUERQUE

_______________________________________ 5 2. Hermenêutica e compreensão________________________________________ 8 3. A polifonia contemporânea________________________________________ 13 4. Verdade e sedução _____________________________________________ 16 5. Estrutura do trabalho ___________________________________________ 19 CAPÍTULO I - DO NATURALISMO AO POSITIVISMO________________________ 20 1. O direito moderno _____________________________________________ 20 2. Crise do…

A hermenêutica jurídica de Gadamer Ana Maria D’Ávila Lopes Sumário 1. Evolução histórica do conceito de ciência jurídica. 2. A teoria hermenêutica de Gadamer. 3. A hermenêutica jurídica de Gadamer. 4. O papel do juiz segundo a hermenêutica de Gadamer. Ana Maria D’Ávila Lopes é Mestre em Direito Constitucional pela UFMG, Doutora em Direito Constitucional pela UFMG e Professora de Direito Constitucional na UPF- RS. Brasília a. 37 n. 145 jan./mar. 2000 A sujeição do juiz à lei já não…

todas as esferas do Direito dispositivo que permite ao juiz realizar amplamente a interpretação ----------- de todo e qualquer preceito legal - ABSOLVO Argentina R.M. da imputação que lhe foi feita" UM CASO INUSITADO, MAS NEM TANTO  Sentenças jurídicas costumam ser fundamentadas na Lei, nas palavras de doutrinadores e na jurisprudência de casos semelhantes. O juiz Alex Gonzalez Custodio, no entanto, resolveu incrementar a sua com uma fonte inusitada  Ao condenar um jovem acusado de…