Testamento Particular Modelo

TESTAMENTOS. Noções gerais; formas ordinárias; codicilo; formas especiais Zeno Veloso - professor de Direito Civil na Universidade Federal do Pará e de Direito Civil e Direito Constitucional Aplicado na Universidade da Amazônia. Doutor Honoris Causa da Universidade da Amazônia. Membro fundador e diretor regional do IBDFAM. I – NOÇÕES GERAIS 1. O novo Código Civil dedica o Livro V ao Direito das Sucessões, editando normas, no Título I, sobre a sucessão em geral, cujo Capítulo I…

Antigo Testamento transmite-se quadriformemente: pela história, pela etiologia, pela analogia e pela alegoria”, o que é um pouco diferente da tese de São Tomás, mas insiste na diversidade dos sentidos da Escritura: nota-se que Santo Agostinho atribui quatro sentidos somente ao Antigo Testamento. Veremos que, de fato, o Novo Testamento não possui quatro sentidos. Temos primeiro de esclarecer este conceito de quatro sentidos. Eles se referem principalmente à interpretação do Antigo…

TESTAMENTOS. NOÇÕES GERAIS; FORMAS ORDINÁRIAS; CODICILO; FORMAS ESPECIAIS I – NOÇÕES GERAIS 1. O novo Código Civil dedica o Livro V ao Direito das Sucessões, editando normas, no Título I, sobre a sucessão em geral, cujo Capítulo I apresenta as disposições gerais – arts. 1.784 a 1.790. No art. 1.786, o Código prevê: “A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade”. Portanto, o patrimônio deixado pelo falecido (herança) passa a seus sucessores pela sucessão legítima ou…

O que é o Testamento Vital? O Testamento Vital é um documento onde o cidadão pode inscrever os cuidados de saúde que pretende ou não receber e permite também a nomeação de um procurador de cuidados de saúde. Como preencher o Testamento Vital? Para simplificar o processo, o cidadão pode aceder ao Portal do Utente, descarregar o formulário com o modelo de diretiva antecipada de vontade, preencher e entregar no agrupamento de centros de saúde, ou na unidade local de saúde, da sua área de…

comerciais, as associações, os partidos políticos, as fundações e as entidades paraestatais, como as empresas públicas, as sociedades de economia mista e os serviços sociais autônomos; são instituídas por iniciativa de particulares, conforme o art. 16 do C.C. Fundações particulares É um acervo de bens livres, que recebe da lei a capacidade jurídica para realizar as finalidades pretendidas pelo seu instituidor, em atenção aos seus estatutos; sua natureza consiste na disposição de…

aquela que mais se harmoniza com o texto bíblico. CAPÍTULO I COMO A BÍBLIA VÊ A MORTE? Morte – O que é? A morte é o oposto da vida. Em termos mais definidos, a morte é considerada “o cessar da respiração e o fim da vida”. No Antigo Testamento, a morte é vista como mais que a cessação da vida física, “ela pode referir-se a qualquer coisa que ameaça ou enfraquece a vida ou a vitalidade, como pecado, doença, escuridão, água, ou mar”. A referência clássica da Bíblia acerca do…

ou forma fundamental da divisão necessária (se existirem alguns herdeiros nomeados, necessariamente o patrimônio será dividido); a liberdade testamentária (o autor da herança tem a liberdade de dispor da totalidade de seu patrimônio). No Brasil o modelo utilizado é da divisão necessária (não a liberdade testamentária). Qual a diferença entre herança e espólio? A herança é o conjunto do patrimônio deixado pelo morto; no curso do inventário o patrimônio é chamado de espólio; e, depois da…

SUBD)° Subdistrito – (NOME SUBDISTRITO), registrado no livro C – (LIVRO), fls. (FOLHAS), termos n° (N° TERMO). 1.3 – DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO: O de cujus não deixou testamento, tendo sido apresentada a informação negativa de existência de testamento expedida pelo Código Notarial do Brasil – seção de São Paulo, responsável pelo Registro Central de Testamentos do Estado de São Paulo emitida aos (DATA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO). SEGUNDO – CÔNJUGES: A de cujus era solteira. TERCEIRO –…

suas hipóteses presumem a vontade do autor da herança com base no padrão médio de moral daquela sociedade. Já a deserdação é instrumento posto na mão do testador com o fim de afastar os herdeiros necessários da herança, sendo feito somente por testamento. A deserdação excepcionalmente afasta a legitima que corresponde a metade da herança. 1818 CC - perdão do indigno 1814 CC Afastamento da herança - deserdação 1961 CC ou por indignidade 1814 CC Pesquisar a tese se o…

SUBD)° Subdistrito – (NOME SUBDISTRITO), registrado no livro C – (LIVRO), fls. (FOLHAS), termos n° (N° TERMO). 1.3 – DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO: O de cujus não deixou testamento, tendo sido apresentada a informação negativa de existência de testamento expedida pelo Código Notarial do Brasil – seção de São Paulo, responsável pelo Registro Central de Testamentos do Estado de São Paulo emitida aos (DATA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO). SEGUNDO – CÔNJUGES: O de cujus era casada em (ÚNICAS /…