Teses Para Impugnar A Contestação

Procedimento Comum É aquele onde não há procedimento especial previsto em lei para que seja solucionado a lide. Procedimento Sumário Este procedimento, em tese, é mais célere que o ordinário, concentra nas práticas de determinados atos em uma mesma fase, tem como características a oralidade, a concentração dos atos processuais em uma única audiência , e economia processual. O art. 275 do CPC, enumera sobre as causas em que deve-se observar os procedimentos, no inciso I deste…

CONTESTAÇÃO A Contestação é o meio mais comum de defesa do Réu na ação trabalhista. Está prevista no artigo 847 da CLT e no artigo 300 do CPC. Segundo o dispositivo da CLT a contestação deveria ser apresentada oralmente na primeira audiência do Processo (Audiência Una). No entanto, na prática é apresentada por escrito, seguindo o procedimento civil, mas sempre na primeira audiência. Portanto a Contestação deve ser fundamentada nos artigos 847 da CLT combinado com o artigo 300 do CPC: ·

O réu, citado, deve requerer a denunciação da lide no prazo da contestação (CPC, art. 71). Pode fazê-lo no seu bojo ou em peça autônoma, sendo indispensável que indique quais os fundamentos de fato e de direito em que baseia o pedido de regresso e qual o pedido. Não há necessidade de atribuição de valor da causa. O deferimento não depende do consentimento da parte contrária, nem do denunciado, mas de o juiz verificar que, em tese, estão presentes as situações autorizadoras de direito…

QUESTÃO 01 a. Sim, o instrumento processual adequado será a Impugnação ao Valor da Causa, conforme preceitua o artigo 261 do CPC, onde indica que o réu poderá impugnar o valor atribuído à causa pelo autor no prazo da Contestação. b. c. QUESTÃO 02 a. Por força da Súmula 427 do TST, ocorrerá a nulidade do ato processual quando não for atendido pedido expresso de que as publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, mas de outro. Salvo se…

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Petição de Impugnação à Contestação interposta em ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, rejeitando-se a preliminar arqüida pelo Réu, com base no art. 267, VI, do CPC, por entender que o fato de não haver vida social entre os supostos genitores, não exclui a possibilidade do investigado ser o pai do autor, e que, ademais, como o interesse do menor deve ser o fim processual visado, e tratando-se de interesse público, não se poderia extinguir…

eles de fato ocorreram. Em que pesem os argumentos expendidos em sede de contestação os mesmos, em nada tem o condão de desvirtuar os fatos alegados na peça vestibular ao reverso do exposto pela ré, a mesma não cumpriu com suas obrigações convencionadas, agindo com total descaso pela obra, não se preocupando com o prazo ora convencionado entre as partes. No tocante a tese defeniva, na há como tal tese em questão prosperar, visto que, não preenchem os requisitos alegados…

princípios e aspectos da defesa. PATOS DE MINAS 2012 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO..........................................................................................................04 2-DESENVOLVIMENTO 2.1- Contestação.............................................................................................................07 2.2- Revelia…

DO TRABALHO. I - IMPUGNAÇÃO DO AUTOR AOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DEFESA. Os limites da lide são traçados pela petição inicial e pela contestação, deste modo, a ausência de impugnação ou o seu protocolo intempestivo não torna os fatos trazidos com a contestação incontroversos, até porque não existe previsão expressa na CLT de que o autor deve impugnar a contestação e os documentos que a acompanharam. Ademais, não se pode impor ao demandante que reafirme aquilo que já requereu na…

mostrar-se incontroverso, caso em que a solução será definitiva; III - a inicial for instruída com prova documental irrefutável do direito alegado pelo autor a que o réu não oponha prova inequívoca; IV – a matéria for unicamente de direito e houver tese firmada em julgamento de recursos repetitivos, em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em súmula vinculante. Neste ponto, verifica-se que as medidas foram claramente distinguidas deixando somente para a tutela de urgência a…

suspensão poderão ser concedidas medidas de urgência no juízo de origem. Art. 903. Julgado o incidente, a tese jurídica será aplicada a todos os processos que versem idêntica questão de direito.” · Extinção das exceções, que deverão ser argüidas como preliminares em sede de contestação. In verbis: “Art. 49. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como preliminar de contestação, que poderá ser protocolada no juízo do domicílio do réu.” · eliminação dos embargos…