Teses Para Impugnar A Contestação

autos em epígrafe de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que lhe move o senhor MANUEL VIDAL, igualmente qualificado, vem, através de seu advogado ao final assinado (instrumento de mandato e documentos sociais anexos), oferecer defesa na forma de CONTESTAÇÃO, o que faz com fulcro no artigo 300 do Códigode Processo Civil e de acordo com as razões de fato e de direito que a seguir se expõem. 01. DOS FATOS Consta que na data de 21/05/2012, o autoringressou na loja de departamentos …

Modelo de Contestação (Defesa) Trabalhista - preliminares - prejudicial de mérito - mérito EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. PROCESSO Nº : RECLAMANTE : RECLAMADAS : NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, empresa comercial, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXXXX, neste ato representada por sua sócia XXXXXXXXX, na forma de seus atos constitutivos., por seus advogados…

Civil, más também do Direito Processual Penal. (Art. 769 CLT). A resposta do réu é um ato de audiência onde abrange as exceções, a contestação e a reconvenção, significando o ato processual pelo qual o reclamado se defende, produzindo sua defesa processual. A contestação se define por uma peça defensiva por excelência, onde o reclamado terá a oportunidade de impugnar a pretensão aduzida na inicial e também aduzir toda a matéria de defesa que entende pertinente. Momento: No prazo…

, através de seu procurador infra-assinado, apresentar sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS A presente demanda refere-se à AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL pela qual a autora pleiteia ver reconhecida a relação que viveu com Jonas, seu companheiro já falecido, entre o período de 1989 a 2005. Os Réus, filhos de Jonas, foram devidamente citados e apresentaram contestação através da qual pugnam pela improcedência dos pedidos, além de arguirem,

Contestacao Para preparar uma contestação temos o quinquidio mínimo entre a citação e a data da audiência. Se tem 5 dias entre a data que eu recebi a citação e a data da audiência, temos um vicio. Pelo menos 5 dias o advogado tem que ter para buscar as informações para contestar. Tirando o quinquidio mínimo, nao tem prazo para contestação. Quando voce recebe uma notificação, no primeiro dia subsequente ja começa a correr o prazo. Onus da impugnação especificada, ou da concentração especifica.

Código de Processo Civil, que traz a seguinte redação: “se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor.” Do artigo acima descrito, renomados processualistas conceituaram a revelia como a ausência de contestação, o que restou generalizado pela doutrina pátria.1 O mesmo conceito é utilizado, ainda hoje, pela grande maioria da jurisprudência, pelo que citamos abaixo, a saber: APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS…

segurança, impetra-se contra o ato legislativo e não contra a lei, pois se fosse contra este (lei), seria impugnado por uma ADIN por exemplo) Ex.: Barraca de camelô que foi fechado, pode-se impetrar um MS para impugnar os atos decorrentes da lei. No entanto se quiser entrar com ação para impugnar uma lei, deve ser feito por meio de ADIN. LEI  ATO  MS (Mandado de segurança contra o ato)  Procedimento Célere (É um procedimento rápido, no caso, por exemplo, de o estabelecimento…

FLORIANÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, igualmente qualificada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra-firmados, em atenção ao despacho de fls., apresentar MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO da Requerida, nos termos que seguem: 1. DA CONTESTAÇÃO Excelência, conforme se depreende da peça contestatória da Requerida, a mesma trás como preliminar de mérito, a sua ilegitimidade passiva para responder ao processo e as obrigações contratuais, alegando…

REGIME PRISIONAL: OBRIGATORIEDADE DO REGIME INICIAL FECHADO AFASTADA. NECESSIDADE DE OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART. 33, 2.o E 3.o DO CODIGO PENAL. SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR SANCOES RESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE, EM TESE. RESOLUCAO N.o 05/2012, DO SENADO FEDERAL. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1. O Paciente foi condenado as penas de 01 ano e 08 meses de reclusao, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 500 dias-multa, como incurso no art.…

TRABALHISTA RO 01269201209703009 0001269-51.2012.5.03.0097 (TRT-3) Data de publicação: 02/10/2013 Ementa: PRINCÍPIO DO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. O princípio doônus da impugnação especificada, previsto no art. 302 , do CPC , informa que o réu deve impugnar um a um os fatos articulados pelo autor na peça de ingresso, sob pena de incidir os efeitos da revelia relativamente ao fato não impugnado, o que se verificou in casu, relativamente às diferenças salariais vindicadas pela…