Tese Do Positivismo Juridico

(Metafísico) • Pressuposto: Valores • Existência de leis naturais 2- Jus positivismo Os jus positivistas são os adeptos da corrente do Direito Positivo. O Direito Positivo, é o conjunto de normas jurídicas obrigatórias em determinado lugar e tempo. Afirma como Direito apenas as leis criadas pelos homens e impostas pelo Estado, através da coercibilidade, afim de atingir ao bem comum. Uma das características do positivismo também é negar a existência de juízos de valor, pois se…

que nunca um inimigo lhe será querido, mesmo após a sua morte, profere a bela frase: "Eu não nasci para partilhar de ódio, mas somente de amor!" (p. 233) Em diversas passagens, Creonte representa a tese do juspositivismo referente à identidade entre Direito e mandatos, como no positivismo jurídico normativo e legalista: os termos Lei e Direito são essencialmente equivalentes; em consequência, a lei que se manifesta injusta constitui Direito formal e não carece de validade. Veja-se…

esta é talvez a obra mais importante de Chain Perelman. Chaim Perelman nasceu na Polônia, em 1912. Quando estava com treze anos, sua família emigrou para Antuérpia, na Bélgica. Estudou na Universidade Livre de Bruxelas, onde também defendeu duas teses de doutorado, uma em direito e outra em filosofia. Em 1938, assumiu cadeira de filosofia, tendo sido o mais jovem professor de toda a historia daquela universidade (permaneceria lecionando no mesmo lugar durante quarenta anos). Em 1944,…

__________________________________________________________________ 3. JUSPOSITIVISMO O Juspositivismo ou Positivismo Jurídico é o nome da escola que estuda apenas o Direito Posto ou Escrito. Essa escola não acredita que possa existir um Jusnaturalismo que justifique o Direito. Trata-se de uma concepção monista, ou seja, de que existe apenas um sistema jurídico, que é aquele consistente pelas normas postas pelo legislador. É importante notar que Positivismo Jurídico é o nome da…

conhecemos hoje. O direito natural foi estudado por diversos pensadores que escreveram inúmeras obras que se diferenciam de acordo com a linha de pensamento de cada um deles. Algumas delas foram e são seguidas por diversas personalidades que escreveram teses através de conceitos já defendidos. Cada vertente, chamada de Escola possuiu papel importante na análise da evolução da sociedade humana, na instituição do Estado e nas relações da sociedade a partir dele. De acordo com Ives Gandra…

discussão sobre a questão que envolve o nepotismo que, por inúmeras vezes nos faz pairar duvidas acerca dos casos concretos que surgem no regime brasileiro. Objetiva analisar a constitucionalidade e a observância dos princípios (Alexy) que regem o Regime Jurídico, principalmente no tocante a moralidade, impessoalidade e eficiência. Após uma breve análise, o grande debate volta-se sobre a questão da permissão da pratica do nepotismo em determinados casos (cargos comissionados de…

Sumário: Introdução. 1. A nova interpretação Constitucional e o pós positivismo. 2. A interpretação constitucional e a Teoria da Argumentação Jurídica. 2.1. Conceito de Princípios. 2.2. Das regras e a diferenciação de princípios. 3. Teorias do Discurso Prático. 3.1 A Teoria da argumentação de Chaim Perelman. 3.2 A Teoria do Discurso pratico Racional Geral de Robert Alexy. 3.3 A Teoria da Argumentação Jurídica, como instrumento de interpretação no pós positivismo. 4. A Técnica da…

desenvolvida em contraditório entre as partes, bem como que deve ser resultado de uma construção participada, não podendo ser produto da atividade solitária do juiz, pautada em uma discricionariedade exacerbada e não conferida pelo ordenamento jurídico ou guiada por uma metodologia que não permita a efetiva participação das partes na construção do provimento final. Assim é a fundamentação judicial que reveste de legitimidade a decisão de mérito ao passar pelo material construído…

ponto nossa cultura jurídica confundiu neutralidade e imparcialidade. 2. Independência e imparcialidade dos juízes. 2.1. Os princípios de independência e imparcialidade dos juízes. Os destinatários finais (beneficiários) dos princípios jurídicos de independência e de imparcialidade dos juízes não são os próprios juízes, mas os cidadãos e os justiciáveis. Conseqüentemente, a independência e a imparcialidade se configuram principalmente como deveres dos juízes. Todos os juízes…

............................................4 4. METODOLOGIA......................................................................................5 5. A BASE POSITIVISTA DA DOUTRINA DE KELSEN.............................6 6. A INFLUÊNCIA DO POSITIVISMO NA TEORIA PURA DO DIREITO....7 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................8 8. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS........................................................9