Tese Do Positivismo Juridico

1º Direito como Ordenamento Jurídico Ordenamento jurídico – conjunto de normas Um conjunto de normas só será um ordenamento se tiver: Unidade – Estrutura hierarquizada pelo ordenamento jurídico. *todas as demais normas devem respeitar o ordenamento jurídico (Constituição); Ordenamento jurídico não pode ter normas contraditórias. *deve ter coerência e; Deve ter pretensão de completude, ou seja, ter uma solução. 2º Direito como Ciência Política Direito Objetivo “Direito posto” Direito…

Guido Fassó ( 1915-1974) O jusnaturalismo é uma doutrina que afirma a tese segundo a qual existe e pode ser conhecido um direito natural, ou seja, um sistema de normas de conduta diversa do sistema constituído pelas normas fixadas pelo estado. Este direito natural teria validade em si, seria anterior e superior ao direito positivo e, em caso de conflito, ele prevaleceria. O jusnaturalismo é uma doutrina oposta ao positivismo jurídico que enfatiza a existência de um só direito, aquele…

Idealismo jurídico Origens e dissenções do pensamento jurídico Este capítulo se dedica especialmente ao estudo das correntes do pensamento jurídico influenciado pelo idealismo filosófico como pressuposto de formalização. Procuramos evitar uma abertura extensa das linhas de pensamento e suas segmentações, concentrando a exposição sintética no jusnaturalismo jurídico e sua vertente racionalista, no positivismo legalista ou exegetismo jurídico, em que ressaltamos as suas conexões de…

Críticas e características feitas ao Jusnaturalismo e Positivismo. Nem todos os profissionais de direito fazem uma grande reflexão sobre suas práticas profissionais, sobre a instituição ou a prática social do direito. Em geral, juízes, promotores e advogados são pessoas ordinárias com problemas e necessidades muito comuns, que não são diferentes dos problemas e necessidades de outras pessoas comuns como os metalúrgicos, os bancários, etc. E, nesse sentido, o exercício de suas…

5)Relaciona-se com a teoria do discurso.Visa questionar a possibilidade e validade de uma fundamentação racional do discurso , especificamente jurídico, estipulando-lhe algumas regras e formas. 6)Que tem aparência de verdade, semelhante à verdade. A palavra verossimilhança têm a definição de acordo com a interpretação de cada leitor e a leitura feita do contexto que o quer passar em linguagem corrente é o atributiva daquilo que parece intuitivamente verdade, isto é, o que é atribuído a…

longo da vida. Temos, como princípio fundamental do positivismo jurídico, a redução da realidade jurídica ao campo da comprovação, ou seja, das normas jurídicas postas na experiência social. Com a sua teoria, Kelsen visava criar uma teoria pura, livre de elementos metajurídicos e, portanto, conceber o Direito com olhos de jurista, sem deixar-se violar por elementos da Psicologia, Economia, Política ou Sociologia. Estes elementos não jurídicos, para Kelsen, deveriam ser deixados para…

desenvolve uma das teses fundamentais do positivismo jurídico e insculpe definitivamente seu nome dentre aqueles que mais contribuíram para a construção do arcabouço jusfilosófico moderno. "A Luta pelo Direito", antes de ser revista e publicada, foi originariamente resultado de uma conferência proferida por Rudolph von Ihering, na primavera do ano de 1.882, na Sociedade Jurídica de Viena. O próprio autor não a considerava uma tese de pura teoria jurídica, mas uma tese de moral…

POZZOLLO, Suzana. Um constitucionalismo ambíguo: In: CARBONELL, Miguel. Neoconstitucionalismo(s). Madri, 2003, p.187-210. UM CONSTITUCIONALISMO AMBÍGUO O texto analisado tem a finalidade de colocar em evidencia a ambigüidade que existe na tese neoconstitucionalista da interpretação moral da constituição, trazendo argumentos a favor da separação conceitual entre direito e moral, em favor da autonomia do juspositivismo metodológico, da seguinte maneira: 1. Circunscrever a…

de guerra, a elaboração de suas afirmações foram baseadas nos pressupostos existentes nas convicções morais, no reconhecimento de um sistema jurídico que formula juízos de valor sobre a justiça e a moralidade, e no emprego de normas jurídicas que estejam em consonância com os princípios morais e de justiça em vigor. Em outras palavras, o juiz recorreu às teses 6,7 e 10, que versam sobre as relações entre moral e direito, para enunciar sua decisão a favor da condenação dos réus, tendo em…

MEDIEVAIS Hans kelsen: o objetivo da filosofia do direito limita-se à axiologia(ciencia dos valores) juridica.  Teoria pura do direito do renomado austríaco hans kelsen defende uma natureza metódica, que consistem na limitação a fatos estritamente juridicos, sem a ingerencia de ideologias politicas e das outras ciencias do homem. Em suma: ele entendia que o direito é um agregado normativo que não requer legitimação pela instancia axiológica. Axiologia: é a teoria geral de todos…