Tese De Defesa Do Advogado

ser presumido pelo magistrado, para fins de aplicação de penalidades); (ii) citação do réu sem contrafé, nas ações de família, mas para que compareça à tal audiência – inovação que seguramente será arguida como inconstitucional, por violar a ampla defesa; (iii) teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova: possibilidade de o juiz redistribuir o ônus da prova, no que pode ser denominado de “ônus dinâmico da prova” – o que já vem sendo aplicado por alguns juízes, mesmo sem base…

julgamento do processo 0002277-20.2007.8.17.0640, que teve como juiz Dr. Milton Araújo Junior, como réu Francisco Dantas Pereira, vítimas Cátia Balbino de França e Valterlan Mendes Souto, como representante do ministério público Dr. Domingos e como advogado de defesa Dr. Jorge Wellington. O réu foi pronunciado como incurso nas penas do art. 121, §2, incisos I e IV do CP, em relação a vítima Cátia Balbino de França, e como incurso nas penas do art. 121, §2, incisos IV e V c/c…

Casos concretos de ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL Orientações: Para realizar as atividades abaixo mencionadas deve-se utilizar a legislação da OAB: Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Código de Ética e Disciplina da OAB, Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil e Provimentos do Conselho Federal, no que couber. Todas as respostas devem estar fundamentadas. Semana Aula: 1 O papel da OAB na construção da sociedade democrática brasileira Carlos…

um dos tipos de texto 3. Tipologia textual e macro-estrutura das peças processuais 4. Narrativa jurídica a serviço da argumentação de teses Aplicação Prática Teórica *** inserido (anexo 2) ANEXO 2 Todo profissional do Direito, quando descreve o tipo de atuação profissional que escolheu, associa essa atividade à tarefa argumentativa. Os exemplos de advogados, promotores e defensores bem sucedidos baseiam-se em uma atuação – argumentativa – brilhante que convença o magistrado da…

famigerados dogmas jurídicos, a fim de que se chegue a uma solução, mais que correta, justa. Não se limitando à fria interpretação de leis, chega-se a correlação entre o Direito e a Antropologia, a qual garante ao personagem jurídico, seja ele um advogado, um juiz, ou até mesmo um ator de litígio, um olhar que passa pelo crivo das lentes da neutralidade, não se permitindo influenciar por valores, culturas ou paixões. Contudo, tal distanciamento, entre o parcial e o imparcial, não é…

patriarcal, oriunda do período colonial que reflete em nossa sociedade até os dias atuais. O estudo é finalizado com a conceituação e destinação do Tribunal do Júri, além de ser feita uma breve análise das teses apresentadas pela acusação, aqui representada pelo Ministério Público, e pela defesa do Réu, utilizadas nos julgamentos dos crimes passionais. A metodologia adotada foi, na sua grande parte, a revisão bibliográfica e legislativa, além da análise jurisprudencial. O objetivo deste…

crime. As testemunhas de defesa, disseram que “A” era uma pessoa honesta e trabalhadora. Disseram que o mesmo tinha o costume de dar carona para seus conhecidos, e por isso não estranharam o fato de que “B” e “C” poderiam estar junto com “A” no dia do crime; que “B” e “C” são considerados perigosos pela comunidade do local onde moram. VER A TESE UTILIZADA NA RESPOSTA À ACUSAÇÂO. A acusação alegou que “A” seria partícipe do crime, já que deu fuga para “B” e “C”. Já a defesa alega que…

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ao instituir o Código de Ética e Disciplina, norteou-se por princípios que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta, tais como: os de lutar sem receio pelo primado da Justiça; pugnar pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito à Lei, fazendo com que esta seja interpretada com retidão, em perfeita sintonia com os fins sociais a que se dirige…

preso; X – Comunicação da prisão ao Juiz Auditor, em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, anexando cópia do Auto de Prisão em Flagrante; XI – Comunicar a prisão à Defensoria Pública caso o autuado não informe o nome do Advogado (Lei nº 12.403 de 04.05.11); XII – Determinar o recolhimento do preso ao presídio militar, sob as cautelas legais; XIII – Encaminhar cópia dos autos a Corregedoria para instauração do IPM respectivo. Dias não úteis Art. 6º.…

sam à organização da vida social e pacificação dos conflitos de interesse eventualmente existentes. Portanto, na área jurídica, fato social e norma são elementos indissociáveis. É relevante que um advogado, ao produzir suas peças processuais, considere a necessidade de convencer seu auditório [1] da tese que pretende sustentar. Para tanto, esse profissional tem à sua disposição dois métodos por meio dos quais poderá desenvolver seu raciocínio e, assim, persuadir seu interlocutor. São…