Tese Da Taxa De Lixo

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS FUNEDI COOPERATIVAS DE RECICLAGEM DE LIXO E INCLUSÃO SOCIAL: O CASO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA - MG ANKE IRACEMA VON DER HEIDEN DIVINÓPOLIS 2007 ANKE IRACEMA VON DER HEIDEN COOPERATIVAS DE RECICLAGEM DE LIXO E INCLUSÃO SOCIAL: O CASO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA - MG Dissertação de Mestrado apresentada UEMG - Universidade Do Estado De Minas Gerais – FUNEDI ao Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu Educação, Cultura e Organizações…

pelo fato gerador. Ela não depende da denominação jurídica e nem dos demais aspectos formais adotados pela Lei. Ex: se o tributo tem fato gerador de imposto, imposto será, e se submeterá a regime jurídico específico, ainda que além o chame de taxa, também, não interessa a destinação legal do produto da arrecadação, pouco importa para onde vai o dinheiro.  FONTES FORMAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO – LEI  1)   Constituição Federal: a CF discrimina competência…

fará justiça aos professores dedicados, aos quais, sem nominar terão meu eterno agradecimento! A minha mãe, meu eterno porto seguro, que trabalha na área ambiental e como maior inspiração da minha vida, foi exemplo de conceitos para a elaboração da tese. A minha irmã, pelo apoio e por me fazer entender que: o futuro é feito a partir da constante dedicação no presente! A minha querida amiga e Engenheira Ambiental, Whatna, pela enorme amizade e mestria. Ao meu padrasto, quem me criou e…

nossos lixos em “lixões”, do qual não trata corretamente do lixo. Observando a conscientização da população do nosso Pais que ainda continua em fase de evolução, pois ainda não temos a total consciência de selecionar o lixo e fazer a destinação correta e ainda jogamos lixo na rua assim entupindo bueiros, sujando nossas cidades e nossas praias, facilitando para os alagamentos das grandes cidades etc. Verificando o descaso do nosso governo para a importância da destinação correta do…

centros urbanos, que passam cada vez mais a compor os grandes volumes de lixo gerados pela população. A opção da sociedade de acelerar o consumismo no sentido de desenvolvimento econômico, não leva em conta que a natureza tem seu tempo, um tempo biogeoquímico que é muito mais lento que a necessidade da sociedade consumista e capitalista. O sociólogo polonês Bauman (2004), assevera que produzimos dejetos, sujeiras e lixo humano que são dispostos em grandes depósitos e sem uma politica…

extraordinário de guerra - art. 154, II, da CF. ICMS ITCMD IPVA ISS IPTU ITBI 1.2. Taxas: Tem previsão no art. 145, II da CF e no art. 77 do CTN. As taxas, diferentemente dos impostos, são tributos vinculados, o que significa dizer, o fato gerador da taxa é vinculado a uma atuação estatal. E a receita das taxas será vinculado à essa contraprestação. É necessário lembrar que a base de cálculo da taxa não pode ser a base de cálculo do imposto e essa determinação se encontra no…

1 JEFERSON DE AZEVEDO FERRAMENTA PARA ANÁLISE DE DADOS SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS PARA DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. ESTUDO DE CASO: BACIA AMBIENTAL DO RIO IMBOASSÚ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ Tese apresentada ao Curso de Pós-graduação em Geociências da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do grau de doutor. Área de Concentração: Geoquímica Ambiental. Orientador: Prof. Dr. Edison Dausacker Bidone NITERÓI 2006 E-mails de contato:…

em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Os tributos formam a receita da União, Estados e Municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimo compulsórios. Eles podem ser diretos ou indiretos. No primeiro caso, são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda. Já os indiretos incidem sobre o preço das…

Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos 9 Figura 4: Destinação final dos RSU em 2011 10 Figura 5: Destinação de RSS coletados pelos municípios 12 Figura 6: Lixo eletrônico gerado a partir de PCs descartados em kg per capita 14 Figura 7: Lixo eletrônico gerado em 2005-2006 entre emergente da América Latina em toneladas por ano 14 Figura 8: Lixo eletrônico gerado em 2005-2006 em toneladas/ano, incluindo a China 15 Figura 9: Panorama da Reciclagem no Brasil 17 Figura 10: Evolução da reciclagem de

ETAPA 03 Aula- tema: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria; Fato Gerador: Aspectos, Elementos e Critérios. PASSO 1 ( Individual) 1. Ler os artigos 16; 77 à 82 do Código Tributário Nacional. OK 2. .Distinguir o Fato Gerador de cada espécie tributária prevista no artigo 5º do Código Tributário Nacional. Ao analisar o CTN em seu artigo 5º falamos em espécies tributárias que são os Impostos, Taxas, Contribuição de Melhorias, Empréstimos compulsórios e Contribuições sociais,…