Tese Arbitragem Mediação E Conciliação

.......................................................... 63 2.3.2.20. Arts. 65, 338, inciso X e §§ 5º e 6º, 345, 346, 347, 348, 349, 350 e 495, inciso VII, do SCD, com a consequência supressão do Capítulo VIII (“Da alegação da convenção de arbitragem) do Título I do Livro I da Parte Especial do SCD (Proposta do Relator) 64 2.3.2.21. Art. 69, § 2º, caput, do SCD (Proposta do Relator) ..................................... 65 2.3.2.22. Art. 69, § 2º, inciso III, do SCD ................

repercussão geral, de questão constitucional eventualmente discutida. Enfim, não observada a tese firmada, caberá reclamação ao tribunal competente. As hipóteses de cabimento dos embargos de divergência agora se baseiam exclusivamente na existência de teses contrapostas, não importando o veículo que as tenha levado ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça. Assim, são possíveis de confronto teses contidas em recursos e ações, sejam as decisões de mérito ou relativas…

que não compareça à audiência de instrução e julgamento, ainda que compareça o seu advogado ou que seja apresentada defesa escrita, pois a presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial decorre da ausência do demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução; d) No sistema recursal dos juizados especiais, contra as decisões interlocutórias é cabível o agravo na forma retida, que impede a interrupção da marcha do processo, atendendo aos princípios da celeridade…

legitime. A jurisdição é exercida processualmente. c) RECONHECER, EFETIVAR OU PROTEGER d) SITUAÇÕES JURÍDICAS CONCRETAMENTE DEDUZIDAS. Não existe jurisdição sem caso; é isso que distinção a jurisdição de legislação. O legislador resolve problemas em tese(abstrato). O juiz resolve os problemas a que lhe foi submetido. Prova que não existe jurisdição sem caso, é que é a base indispensável para compreender determinados institutos processuais, como a coisa julgada (só haverá coisa…

JUDICIÁRIO E A ARBITRAGEM: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E ECONÔMICA ILHÉUS 2012 ADRIEL SANTOS SANTANA O PODER JUDICIÁRIO E A ARBITRAGEM: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E ECONÔMICA Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC. Área de concentração: Direito Público Privado Orientador: Luis Carlos do Nascimento ILHÉUS 2012 e ADRIEL SANTOS SANTANA O PODER JUDICIÁRIO E…

montanha, cordilheira. Ex: a divisa do Brasil com o Paraguai - Foz do Iguaçu. 9.2- Artificial: Delimitação feita pelo homem; quando há intervenção humana.Ex: Rua, muro, paralelos e meridianos nos estados norte-americanos 9.3- decisão arbitral ou mediação: Formas de solucionar conflitos. 8 4-ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL 1- CONCEITO A expressão domínio público internacional designa aquele espaço, cuja utilização suscita o interesse de mais de um Estado Soberano. 2- ESPAÇO…

Medidas de urgência no processo arbitral brasileiro MANUELA CORREIA BOTELHO COLOMBO Pós-graduada em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Advogada. ÁREA DO DIREITO: Civil-Processo Civil; Arbitragem RESUMO: Por vezes, a celeridade inerente ao processo arbitral não é suficiente para tutelar adequadamente o direito material pleiteado pela parte, o que torna necessária a concessão de medidas de urgência por parte do arbitro. O objetivo de tais medidas é impedir a ocorrência de dano ou…

de Weimar, ocorre a Revolução de 1930 no Brasil, levando ao poder a figura lendária de Getúlio Vargas. Em 1932, a preocupação do novo governo com as relações trabalhistas enseja a criação das Comissões Mistas de Conciliação, para dirimir conflitos coletivos, e as Juntas de Conciliação e Julgamento, com integrantes de empregados e empregadores, presididas por pessoas estranhas às respectivas classes e nomeadas pelo Ministro do Trabalho, para solucionar conflitos individuais. As…

jurídica crítica oferece novos paradigmas, propondo formas diferenciadas, não repressivas e emancipadoras de prática jurídica, a exemplo das práticas de natureza comunitário-participativa-informal, que assumem a forma de negociação, mediação, conciliação, arbitragem, conselhos e tribunais populares, e que se desenvolvem em ambiente plurais e conflitantes. Não acreditamos ser possível a realização de um trabalho científico, em especial na área das ciências humanas, totalmente neutro.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ GERMANA FERREIRA MOTA A EXPERIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL COM A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UM ESTUDO DE CASO DA INTERAÇÃO EXISTENTE ENTRE O 35º DISTRITO POLICIAL E O NÚCLEO DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DA GRANDE MESSEJANA FORTALEZA - CEARÁ 2010 1 GERMANA FERREIRA MOTA A EXPERIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL COM A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UM ESTUDO DE CASO DA INTERAÇÃO EXISTENTE ENTRE O 35º DISTRITO POLICIAL E O NÚCLEO DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DA GRANDE MESSEJANA Monografia…