Tese A Favor Da Eutanasia

HEIDY DE AVILA CABRERA EUTANÁSIA: DIREITO DE MORRER DIGNAMENTE MESTRADO EM DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO – UNIFIEO OSASCO – 2010 HEIDY DE AVILA CABRERA EUTANÁSIA: DIREITO DE MORRER DIGNAMENTE Dissertação apresentada à banca examinadora do Centro Universitário Fieo de Osasco, como exigência parcial para obtenção do grau de mestre em Direitos Fundamentais, sob a orientação professora Doutora Débora Gozzo. OSASCO 2010 da Banca Examinadora Dedicatória Aos meus pais,…

CAP. 2. A igualdade e as suas implicações As bases da igualdade Temas controversos ainda geram conflitos perante o seu questionamento, tais como: o aborto, a homossexualidade, a pornografia, a eutanásia ou o suicídio. No entanto, tais temas nos permite posicionarmos sem nos comprometermos. Pode-se observar que as mudanças quanto à sexualidade hoje são mais impactantes e súbitas do que as mudanças em relação à desigualdade racial. A exemplo, hoje as penalidades para uma atitude…

do século XIX, houve mais engajamento para que a pena de morte fosse totalmente abolida de todos os ordenamentos jurídicos. Muitas pessoas se posicionam contra ou a favor da pena de morte, mas não sabem justificar com exatidão a posição que assumem. Tive um professor que dizia que é difícil saber com exatidão se somos contra ou favor da pena de morte, em quanto não trabalharmos com a escória. Será justo que um Estado puna com a morte alguém que cometeu um homicídio?! Não estaríamos…

o significado e a extensão dos dois. A ideia do viver deve ser analisada sob a ótica da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos constitucionais do ordenamento jurídico pátrio, de sorte que a Constituição seja concretizada. Palavras-chave: Eutanásia; Dignidade da pessoa humana; Direito à vida. ABSTRACT This work aims to analyze the right to a dignified death, once that there is a real conflict between this one and the right to life. The death, for involving cultural,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MENEZES CÔRTES PÓS - GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Rio de janeiro, 2012 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MENEZES CÔRTES PÓS - GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Artigo Científico apresentado para avaliação do módulo de parte geral do Código Civil do Curso de Pós-Graduação

Eutanásia: morte digna ou homicídio? Estudo sobre a eutanásia, tendo por referência o princípio da dignidade da pessoa humana, buscando-se subsídios para a compreensão do respeito ao paciente e seu anseio por uma morte digna. (Curso de Direito , 19/06/2007 ,Faculdade 2 de Julho) INTRODUÇÃO Numa perspectiva purista, desarraigada, portanto de quaisquer lampejos de filosofia e religiosidade, a morte é um momento previsível e inexorável para todo ser vivo. Entretanto, o ser humano, tido…

PALAVRAS CHAVE Terminalidade da vida. Ortotanásia. Tratamento paliativo. Intervenção no processo de morte. LISTA DE ANEXOS INTRODUÇÃO 9 1. FORMAS DE INTERFERÊNCIAS NO PROCESSO DE MORTE 11 1.1 EUTANÁSIA 12 1.1.1. CONCEITO E ORIGEM DA PALAVRA EUTANÁSIA 12 1.1.2. CLASSIFICAÇÃO 13 1.2. ORTOTANÁSIA 17 1.2.1. CONCEITO E ORIGEM DA PALAVRA 17 1.2.2 ORTOTANÁSIA E O ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO DE 2000 18 1.3. DISTANÁSIA 23 1.3.1. CONCEITO E ORIGEM DA…

Assembleia Nacional Constituinte de 1987, com vistas a se qualificar a vida, não prosperaram. Pretendeu-se dizer que a inviolabilidade à existência consagrada na Constituição da República Federativa do Brasil contemplaria a vida digna. Prevaleceu a tese de que a inviolabilidade fundante se destina à vida. Toda e qualquer vida. Por que isso? Proteger-se apenas a vida digna, abriria espaço para discussões sobre modalidades de vida indigna. O portador de deficiências ou necessidades…

tema polêmico: a eutanásia. Norteou-se em busca de respostas aos objetivos: a) rever conceitos sobre a vida e o direito à morte, b) contribuir, através de reflexões acerca do tema da eutanásia e da morte assistida, enfatizando a discussão sobre aspectos bioéticos na formação do estudante de enfermagem e c) discutir um fato real de suicídio assistido ocorrido na Espanha em 1998, o qual foi posteriormente transformado no filme “Mar Adentro”. A revisão bibliográfica mostrou que a eutanásia…

concentrar sua preocupação nos direitos da coletividade a que pertença o indivíduo, notadamente no plano do desenvolvimento socioeconômico. Vanguardas do pensamento ocidental alargaram o horizonte desses direitos humanos societários, trazendo à mesa teses novas, como a do direito à paz, ao meio ambiente, à co-propriedade do patrimônio comum do gênero humano (pg.227 e 228). O Julgamento de Nuremberg sob uma perspectiva dos Direitos Humanos: O Tribunal de Nuremberg precede a…