Territorialidade Fronteira

internacional privado. 3.2 Direito Internacional Privado na Idade Média Com a queda do imeprio Romano e as consequentes invasões dos estrangeiros surgiram dois principios designadamente: o sistema da pesonalidade das Leis e o principio da territorialidade das leis. O principio da personalidade das leis , surgiu aquando da invasão dos estrangeiros no imperio Romano, estes estrangeiros traziam consigo os seus direitos e não procuravam impor os mesmos ao povo romano e nem deixar de o…

Princípio da Territorialidade e da Extraterritorialidade As normas jurídicas têm seu campo de abrangência limitado por espaços territoriais, em nível nacional, pelas fronteiras do Estado, o que incluiu sua extensão de águas territoriais e ilhas alo localizadas, os aviões, os navios e as embarcações nacionais, as áreas de embaixadas e consulados, etc, bem como o subsolo e a atmosfera. Essa delimitação é chamada de princípio da territorialidade das…

decisões/posições doutrinárias que se afastam dessa orientação e, quando o fazem, no mais das vezes é em virtude de determinadas peculiaridades do caso versado que desaconselham a aplicação da legislação territorial. A adoção do critério da territorialidade apresenta uma série de vantagens, como, por exemplo, permitir um tratamento igualitário a todos os trabalhadores e possibilitar um melhor conhecimento da legislação que disciplina a prestação de serviços (já que seria mais difícil…

que ocorre dentro do território do Estado, fica sob o crivo da AUTORIDADE DO ESTADO E É DISCIPLINADO PELO DIREITO DO ESTADO. Dessa noção de TERRITÓRIO surge o PRINCIPIO DA TERRITORIALIDADE. Todos os fatos que ocorrem em território do Estado, ficam submetidos a autoridade, ao poder, do Estado. Esse é o PRINCIPIO DA TERRITORIALIDADE. Os limites espaciais de vigência da norma de um determinado Estado é o seu território. Tudo que ocorre ali fica submetido a legislação do Estado. Em uma…

ultraatividade da lei da lei mais benéfica para a ultraatividade das leis temporárias e excepcionais? 1.5 APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO - Princípio da territorialidade (art. 5.º do CP) Territorialidade é a aplicação das leis brasileiras aos delitos cometidos dentro do território nacional (art. 5.º, caput, do CP). - A territorialidade é a regra geral. - Alguns elementos do território nacional: solo ocupado pela nação; os rios, os lagos e os mares interiores e sucessivos; os…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Universidade Federal de Alfenas . Unifal-MG Rua Gabriel Monteiro da Silva, 714 – Alfenas/MG – CEP 37130-000 Fone: (35) 3299-1000 . Fax: (35) 3299-1063 REDES, TERRITÓRIO E TERRITORIALIDADES Artigo científico requerido como pré-requisito para composição de nota e aprovação na disciplina de Geografia de Redes, ministrada pelo Prof.Dr. Flamarion Dutra Alves. Alunos : Célia Regina Mondoni Vieira, Homero Ferreira.

pressões generalizadas porre configurações e mudanças." [p. 123] "Como a sucessão das configurações de espaço vai acumulando uma superposição de realidades e alianças político-sociais históricas diferentes, os conflitos crescem em tensão de territorialidades, que acumulam igualmente, hoje chegando a um ponto explosivo diante da desintegração dos esquemas de regulação nacional do espaço brasileiro." [p.123] I.A DIVISAO TERRITORIAL DO TRABALHO E AS FORMAS DEORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO BRASILEIRO…

al (orgs.). A emergência da multiterritorialidade: a ressignificação da relação do humano com o espaço. 1ª ed. Canoas: Ed. ULBRA; Porto Alegre: Ed. da UFRGS, 2008. 312 p. SAQUET, Marcos A.; SPOSITO, Eliseu Savério (orgs.). Territórios e Territorialidades: teorias, processos e conflitos. 1ª ed. São Paulo: Editora Expressão Popular; Presidente Prudente: UNESP, 2009. 368 pág. SERPA, Angelo (org.). Espaços Culturais: vivências, imaginações e representações. 1ª ed. Salvador: EDUFBA,…

identificação e a representação do quilombo torna-se base para a sobrevivência física e cultural, significando também a tentativa de reenraizamento social e espacial ou de criação de uma nova territorialidade, a inserção social pelo rap e a recuperação da autoestima. Palavras-chave: Quilombo, identidade, território, territorialidade, segregação, sócioespacial e racial, confinamento, relação sociedade-território. ABSTRACT: This paper analyses the autoidentification of quilombo by country…

...............13 9. SITUAÇÕES INTERNACIONAIS PLURILOCALIZADAS...............................................14 10. A “LEX FORI” COMO LEI DO PROCESSO......................................................................15 11. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE.............................................................................16 12. PRINCÍPIOS GERAIS...........................................................................................................17 CONSIDERAÇÕES FINAIS.........