Territorialidade E Trabalho

DIREITO PRIVADO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL TEMA: PROPRIEDADE INDUSTRIAL – MARCAS E PATENTES – LEI 9279/96 NITERÓI – RJ 2012 RESUMO RESUMO: Esse trabalho visa esclarecer a importância do estudo e entendimento da Propriedade Industrial no ordenamento jurídico brasileiro. Retratando sua evolução histórica, seus princípios norteadores, conceito de diversos doutrinadores acerca do tema e…

Histórico; Conceito; Fontes; Aplicação das normas do Direito do Trabalho no tempo e no espaço; Posição enciclopédica. Da sociedade pré-industrial até a servil não houve a existência de direitos trabalhistas. Foi só a partir da época das corporações de ofício que o trabalhador adquiriu mais liberdade. Entretanto, o Direito do Trabalho só surge na época da Revolução Industrial. No período contemporâneo, o direito do trabalho, embora mantendo os seus objetivos iniciais de tutela…

Sindicato de Servidor Público Estadual. Por conta da disputa, foi ajuizada Ação na Justiça Comum Estadual, tendo o Magistrado a quem foi distribuída a ação declinado da competência e remetido os autos à Justiça Especializada do Trabalho. Ocorre que o Juiz da Justiça do Trabalho entende que o competente é o Juiz da Justiça Comum Estadual. Responda: a) Que circunstância restou caracterizada na situação fática acima reproduzida? b) Quem irá resolver a divergência acerca da competência?…

grave merece a pena maior e a infração penal menos grave merece menos pena. 11. Princípio da humanização das penas – no Brasil não serão admitidas as seguintes penas: a) morte, salvo em caso de guerra declarada; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis. Cont. AULA 4 12. Princípio da individualização da pena – a lei regulará a individualização da pena de maneira que será calculada a pena para cada um dos participantes na empreitada criminosa na…

Insignificância 13-Princípio da Adequação Social 14-Princípio do in dúbio pro reo 15-Princípio da Igualdade 16-Princípio da Efetividade 17-Princípio da Proporcionalidade 18-Princípio do ne bis in idem 19-Princípio da lesividade 20-Princípio da territorialidade 21-Princípio de utilidade 22-Princípio axiológico de separação entre direito e moral Fontes do Direito Penal Quando tratamos dos…

físico/natural (relevo, clima, hidrografia, solos, vegetação, geologia, ecossistema, biodiversidade, etc.) e dinâmica humana/social (urbanização e cidades; globalização e geopolítica; socioeconomia: indústria, agricultura, serviços e comércio; território, territorialidade; tempo, temporalidade; cultura; população: densidades, demografia, movimentos sociais, dentre outros). Cabe ao professor fazer a ponte entre aquilo que o aluno vê e aquilo que ele sente. “Tudo aquilo que nós vemos, o…

pontos de partida dessa investigação foi a possibilidade de pensar determinados processos socioculturais em curso no bairro da Luz (localizado na região central de São Paulo) sob a perspectiva do conceito de gentrification, [4] pode-se dizer que o trabalho de campo tem-nos levado a relativizar significativamente o alcance do mesmo, bem como vislumbrar outras possibilidades analíticas mais consistentes do ponto de vista antropológico. [5] Nossas investigações têm basicamente buscado…

serviços que não constam na Lista de Serviços da LC 116/2003. 3◦) Segundo o Prof. Kiyoshi Harada em seu Livro Direito Financeiro e Tributário afirma que: ” Prestação de serviço significa servi, isto é, ato ou efeito de servi. É o mesmo que prestar trabalho ou atividade a terceiro, mediante remuneração, pois o ISS recair sobre circulação de bem imaterial (serviço. Resulta da obrigação de fazer. O ICMS recair sobre a circulação de bem material (mercadoria). Resulta da obrigação de…

política, territorialidade da política e um paradigma de meio ambiente novo, além da emergência da multiculturalidade. Daí que sua expressão geográfica concreta seja a fragmentação, algo diferente de um espaço-mundo globalmente homogeneizado. A análise dos Estados Unidos que se segue, texto de João Rua, professor da UERJ/PUC-RJ que se soma à equipe da UFF, vem dentro desse enfoque. O recorta mento do espaço americano pela nova ordem rearruma a velha divisão regional na territorialidade…

cípios inerentes ao Direito Tributário Internacional, quais sejam, os princípios da territorialidade e da universalidade. A adoção desses princípios constitui elemento das políticas fiscais aplicadas por cada ente estatal, sendo possível, inclusive, a adoção dos dois princípios, os quais irão incidir sobre situações diversas. 2.2.1 O Princípio da Territorialidade O princípio da territorialidade, também conhecido pela expressão inglesa “source income taxation”, adota o critério…