Território E Soberania

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DE ANGOLA A Constituição da República de Angola prossegue o compromisso com os valores e princípios fundamentais da independência, da soberania e da unidade do Estado democrático e de direito. Este Titulo I (Principios fundamentais) da Constituição Angolana é composto de 21 artigos classificados da seguinte forma: I. TÍTULO I 1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 1.1 Artigo 1.º (República

decisões do Estado. Ciência Política se confunde com Moral Sociedade política = Sociedade religiosa Democracia Os cidadãos participavam das decisões políticas. Isso repercute na manutenção da cidade-Estado, pois a ampliação excessiva de territórios seria inviável para um pequeno número de cidadãos. ESTADO ROMANO Local: Região de Roma e do Império Romano Características: Visavam o Estado universal (≠ Estado-cidade) Base familiar da organização Participação dos…

Território político: fundamento e fundação do Estado Marcio Antonio Cataia TERRITÓRIO POLÍTICO: FUNDAMENTO E FUNDAÇÃO DO ESTADO. Political territory: basis and foundation of the State. Marcio Antonio Cataia Professor Dr. da Universidade Estadual de Campinas Pesquisador CNPq Campinas/SP – Brasil cataia@ige.unicamp.br Artigo recebido para publicação em 03/02/2011 e aceito para publicação em 06/04/2011 RESUMO: O texto aborda duas concepções de território: uma…

livre para escolher a pessoa que achar confiável, delegando-lhe poder para representa-lo. 3. Soberania: È um atributo do estado que traduz-se no sentido de que a mesma possui circunstância de não reconhecer nenhum poder superior e nem igual ao seu na ordem externa. O poder é fruto de todas as formas de organização social e pode-se afirmar que o mesmo é tido como fenômeno social e bilateral. A soberania é exercida pela união. Autonomia: É a faculdade que os estados membros e os…

de mando originário; II – comunidade de homens, fixada sobre um território com poder de mando, ação e coerção; III – pessoa jurídica territorial soberana; IV – pessoa jurídica de direito público interno; V – entidade política, ou seja, pode elaborar as suas próprias leis. O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis: Povo, Território e Governo soberano. Povo é o componente humano do Estado; Território, a sua base física; Governo soberano, o elemento…

A verdade sobre as nações indígenas AZELENE KAINGÁNG e UBIRATAN WAPICHANA Se alguém deve reclamar de ameaça à soberania somos nós, que, hoje, temos apenas 13% de um território que já foi 100% indígena PODERÍAMOS aqui elencar uma série de dados reais sobre a Amazônia, sobre os povos indígenas e sobre os ganhos que têm a sociedade e o Estado brasileiro por reconhecer seu multiculturalismo. Vamos deixar isso para que Helio Jaguaribe o faça. Ou, então, continue publicando esses…

Organização c) Finalísticos 3. Tipos: a) Sociedade Familiar b) Sociedade Religiosa c) Sociedade Contingente d) Sociedade ilícita. 3.1 Sociedade Política Mais abrangente nos seus fins Bem comum – interesse público Governantes (Força X Poder pessoal) Território sob sua jurisdição Não há sociedade política internacional Fins evolutivos, mas contínuos Pode existir sem ser estado, mas esse não existe sem soc. Política. Maquiavel (vivência e observações = generalização) Ponto de…

como população, povo e nação, isto é, em termos demográficos, jurídicos e culturais, bem como o elemento território, compreendidos estes, conforme vimos, naquela parte da definição em que Duguit expende sua apreciação sociológica do Estado como “grupo humano fixado num determinado território”. CAPÍTULO 4 POPULAÇÃO E POVO 1. Conceito de população Todas as pessoas presentes no território do Estado, num determinado momento, inclusive estrangeiros e apátridas, fazem parte da…

dos elementos materiais, o território e o povo, diante das opiniões, surgiu um terceiro elemento mais formal, identificando como elemento de poder ou expressões como autoridade, governo ou soberania. Logo depois surge o quarto elemento que é a finalidade, onde as pessoas só integram numa ordem e vivem sobre um poder, sendo dotado de ordem própria onde deverá ter uma finalidade que justifique sua existência. Em face das variedades de posições, a soberania, o território, o povo e a…

Ciências Politicas e Teoria do Estado Soberania – Território Regimes de governo: Monarquia Republica Sistemas de governo: Presidencialismo Parlamentarismo Formas de governo: Unitário Federalismo 1 – Soberania Território O direito passou a legitimar o que o povo queria, por isso deu-se o nome de soberania popular. O direito internacional interfere nas decisões dos Estados Nacionais, território de monopólio isso da força para o Estado, ele não dividia o monopólio. Havia uma pluralidade