Teorias Legitimadoras Do Direito Penal

Curso de Direito Direito Penal I Professor Rafael De Luca Unidade VI – Direito Penal do Inimigo. 1. INTRODUÇÃO: No início do milênio, sobretudo em face dos ataques terroristas a diversos países, como Estados Unidos, Inglaterra e Espanha, veio à tona um importante debate: como deve a sociedade enfrentar esse perigo: por meio das regras comuns do Direito Penal ou por intermédio de um conjunto distinto de normas, mais rigorosas, que permitam uma proteção mais eficaz do corpo social? Foi

demográfico determinado. DESENVOLVIMENTO Partindo das desigualdades ambivalentes nestas duas regiões do Estado o Estudo volta-se a analisar a violência policial entremeio a própria violência da sociedade. A desigualdade é trabalhada pela teoria anamnética da Justiça como injustiça. Estudar o fenômeno violência é também lembrar para que não se repita, daí uma das importâncias da memória, conforme Reyes Mate.4 Por este viés, da importância da memória diante das barbáries que assolaram e

FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO PENALESPECIALIZAÇÃO ALEXANDRE RÉGIS CORDEIRO TEORIAS LEGITIMADORAS DA PENA COMO CRITÉRIO INICIAL DA ATIVIDADE JUDICIAL DE INDIVIDUALIZAÇÃO SALVADOR/BAHIA 2006 1 ALEXANDRE RÉGIS CORDEIRO TEORIAS LEGITIMADORAS DA PENA COMO CRITÉRIO INICIAL DA ATIVIDADE JUDICIAL DE INDIVIDUALIZAÇÃO Artigo cientifico apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito Penal e…

Abolicionismo Penal Introdução Os movimentos de política criminal procuram delinear a forma de reação ao delito. Eles podem ser intervencionistas ou não intervencionistas. Os primeiros pugnam pela ampliação do controle estatal, formal, via direito penal (confiam no direito penal); os segundos, em posição oposta, sustentam a diminuição (desconfiam do direito penal) ou a eliminação (não acreditam no direito penal) da intervenção estatal para resolver os conflitos penais ou…

Apresentação do problema: A constituição Penal: Aproximações conceituais a uma teoria constitucionalista do direito penal. Com o surgimento da constituição surge também um novo modelo de estado para orientar a sociedade, com a correlação existente entre forma de poder e os direitos entendemos a constituição como fonte. A promulgação de uma constituição não tem por objetivo oferecer um catalogo ao legislador, pois é através dela que há a normativação dos valores em um determinado momento da

perdido a segurança de resposta do sistema penal diante os problemas apresentados e a situação deste se tornou insustentável. Os problemas tem sido deixados de lado, através de uma delimitação discursiva arbitrária que evita confrontar a crise como instrumento de negação. Nesta busca de negação do sistema penal, num discurso jurídico penal operacional, ocorre um processo de “perda” das “penas”. A programação normativa não baseia se em discursos jurídico penais e em como este supõem que…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI PATERNALISMO JURÍDICO-PENAL SÃO PAULO 2010 JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI PATERNALISMO JURÍDICO-PENAL Tese de doutoramento apresentada ao Departamento de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo…

Curso de Direito – 2º Semestre Disciplina: Direito Penal Professor: Marlon Barreto EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS A Perda da Legitimidade do sistema penal Eugênio Raúl Zaffaroni Brasília, 13 de Abril de 2012 Fichamento do Livro Em Busca das Penas Perdidas Eugenio Raúl Zaffaroni Zaffaroni, Eugenio Raúl, 1927 Em busca das penas perdidas: A perda da legitimidade do sistema…

Direito Publico e Privado Direito é a ciência que estuda princípios e normas jurídicas e naturais que ordenam o convívio das pessoas em cotidiano pacifico com vista á certeza da construção de uma sociedade segura e justa. O termo “direito” foi introduzido com o sentido atual já na idade media, aproximadamente no século IV. A função básica era ordenar as relações sociais. A teoria tridimensional do direito é fato social, norma e valor. Fato social: Convívio das pessoas Norma: Normas…

SISTEMA PENAL MÁXIMO X CIDADANIA MÍNIMA 1 – O que a autora pretende mostrar com a sua proposição? A autora busca indicar a problematização da funcionalidade do sistema penal (da engenharia e da cultura punitiva) e da expansão sem precedentes na era da globalização do déficit do conceito e da dimensão da cidadania, que experimenta, a contrário sensu, ímpar minimização, abordando os conceitos de sistema penal (criminalidade e criminalização) e cidadania no senso comum e para além do senso comum