Teorias Juspositivistas

até não ser exercidos, pode-se deixar de exercê-los, mas não se admite sejam renunciados. Com relação à teoria filosófica do contratualismo, a ideia de Estado anti-leviatã deve ser associada ao conceito de: Estado de Direito Concepção da Polis Grega Concepção medieval de Estado Estado corporativista Estado absoluto Com relação à questão terminológica envolvendo os conceitos da teoria jurídica contemporânea, podemos afirmar que é a positivação em uma Constituição de um…

industrial. Com isso, motivou-se a queda do sistema medieval, enfraquecimento do poder do papa e o aparecimento dos Estados soberanos no sentido moderno. Os Estados soberanos, visando fortalecer os poderes e sua independência, desenvolveram a teoria da soberania (absoluta). Entendia-se que o poder soberano é absoluto e permanente. Absoluto pq o soberano exerce o poder incondicionalmente sobre bens e pessoas. Permanente pq o soberano é irrevogável. Com isso exclui-se a intervenção externa por

conjunto de todos os conhecimentos humanos ( conhecimento enciclopédico) • Com a expansão do conhecimento vários ramos como a biologia, matemática e física se destacaram da filosofia, permanecendo no seu tronco apenas a ontologia, a gnosiologia (teoria geral do conhecimento), a axiologia (estudo dos valores) e a metafísica. • Leibniz, no Século XVII foi provavelmente o último dos filósofos a dominar todo o saber de sua época. Atualmente a filosofia corresponde a uma atividade…

questões principais: * 1ª questão: O que é Direito? * 2ª questão: Como funciona o Direito? * 3ª questão: Como deve ser estruturado o Direito? Existem dois grandes grupos dentro das escolas jurídicas, as escolas moralistas e as escolas juspositivistas. As escolas moralistas se dividem em Jusnaturalismo Grego, Escola Medieval Teologia e Escola do Direito Natural Racional. Jusnaturalismo Grego Os gregos foram os primeiros principais desenvolvedores do pensamento filosófico e…

positivismo jurídico enquanto teoria explicativa do fenômeno jurídico surgiu na Europa capitalista a partir do século XIX, durante o processo histórico monopolização do poder político pelos aparelhos estatais. Neste período, verifica-se um intenso movimento de codificação do direito que floresceu em países europeus, como na França, com o Code Napoléon promulgado em 1804. A secularização da sociedade e o reconhecimento da primazia do indivíduo conduziram ao desprestígio das teorias do…

somados aos fatores da reconstitucionalização e redemocratização portuguesa e espanhola. Aponta para a existência de propriedades que dão solidez ao novo modelo de pensar o direito (neoconstitucionalismo), ao lado das vertentes jusnaturalista e juspositivista. Diferencia Neoconstitucionalismo de Novo Constitucionalismo. Palavras-chave: Neoconstitucionalismo. Paradigma do Direito. Direito constitucional. Estado democrático constitucional. Novo Constitucionalismo. Abstract:…

Uma crítica acerca do Positivismo Jurídico: engessando a ação da Justiça1 Emerson Ademir Borges de Oliveira UNIVEM - SP Ao falar-se de Positivismo Jurídico recorre-se, sobretudo, ao alemão Hans Kelsen e a sua entonação para o termo com a Teoria Pura do Direito. Na mesma linha, Norberto Bobbio destaca as diferenças entre o Direito Natural e o Direito Positivo. Diz-se daquele ser universal, imutável (apesar de Aristóteles dizer o contrário), advém da natureza, reside na razão dos…

direito, mas igualmente, no processo, no seio do pleito judicial, instalado em sua tramitação de apresentação de uma verdade formal que necessita ser transformada em real e material. Deste modo, e servindo a este fim, o método hermenêutico, juspositivista do direito, na imensa maioria de suas vertentes, é fundado, intensa e extensamente -vale dizer, quanto à profundidade de suas raízes históricas e ao imenso alcance de todos os sistemas de direito existentes no planeta- na análise da…

ritos, tradições orais, em suma, tudo o que pode informar sobre as instituições jurídicas. De modo que estabeleça dogmas, as fontes definem o surgimento do conjunto de normas jurídicas. Eis que surgem dúvidas sobre a origem do Direito no âmbito da teoria psicológica e logo constatamos que o direito faz parte do coletivismo, dos grupos sociais diferenciados, nas normas jurídicas. O regime doutrinário não se preocupa na procura de fontes, e sim nas maneiras que tais normas revestem-se…

content=2.43553 1/10 26/6/2014 Imprimir: da reserva do possível e do mínimo existencial. 2. DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A existência e aplicação dos Direitos Fundamentais são justificadas por correntes doutrinárias distintas. Segundo a teoria realista a partir da Proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembléia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1948 não há mais dúvidas sobre a existência e necessidade de aplicação dos direitos humanos, mas da…