Teorias Dos Atos De Comercio

Ensino Superior Planalto - IESPLAN, Procurador Federal, em Exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União SUMÁRIO: Introdução ; 1 - O direito comercial e as corporações de ofício ; 2 - A codificação napoleônica e a teoria dos atos de comércio ; 3 - O Codice Civile italiano de 1942 e a teoria da empresa ; 4 - O Código Comercial de 1850 e a filiação do direito brasileiro ao sistema francês ; 5 - A gradativa aproximação do direito brasileiro ao sistema italiano ; 6 - O Código Civil de…

ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, juntamente com a primeira parte do Código Comercial. Este era regulado pela teoria dos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para determinar quais atividades eram tuteladas. Por sua vez, o Direito Empresarial está fundamentado na teoria da atividade da empresa, sendo esta a atividade economicamente organizada com o fim de lucro. Entretanto, a substituição de um por outro representa…

estudo do Direito Empresarial passa pela análise das teorias que o fundamentam, bem como pela observação da sua evolução histórica e quando se verifica essa historicidade depara-se com o Direito Comercial, com a teoria dos atos de comércio e, principalmente, com questões que analisam a sua aplicabilidade nas relações jurídicas contemporâneas. Isso porque, o Código Civil de 2002, então vigente, adotou, para regular as relações antes comerciais, a teoria da atividade empresarial , quais os…

média, na medida em que o impulso das relações comerciais encontrava-se tão firme na sociedade, que os comerciantes passaram a se organizar em corporações, com o intuito de definir as regras e diretrizes que deveriam separar o desenvolvimento do comércio. A partir daí, através de uma estrutura de classe organizada, os comerciantes passaram a elaborar as normas que iriam regular a sua atividade cotidiana, e que deveriam ser aplicadas por eles mesmos, já que era designado um julgador,…

BRASIL VS PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONOMICA CONSTITUCIONAL MACEIO, SETEMBRO DE 2013RELAÇÕES EMPRESARIAIS NO BRASIL E ALAGOAS, EM RELAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA. As relações empresariais no Brasil também sofreram influencia com, a teoria dos atos do comercio, usada pela codificação napoleônica era usado para tentar distinguir as condutas comerciais, não ficando somente às fronteiras da Franca tendo se dissipado por diversas nações inclusive ao Brasil. Podemos identificar essa…

EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL – PARTE GERAL 1. ORIGENS DO DIREITO COMERCIAL Ao estudar as origens do Direito Comercial, logo percebemos que o comércio é muito mais antigo que ele. Na Idade Antiga, os fenícios, por exemplo, eram um povo que se destacava no exercício da atividade mercantil, em aproximadamente 1500 a. C. Durante a Idade Média, o comércio já não era uma característica de apenas alguns povos, mas da maioria deles. É justamente nesta época que se costuma…

Francês (Teoria dos Atos de Comércio): foi o primeiro sistema comercial a ser desenvolvido. Da metade do século XII ao século XIV. O Direito Comercial era aplicado apenas as associações/ corporações específicas, tinham um direito autônomo, especial em relação aos outros. Ao resto da população era aplicado o Direito Civil Comum, havia uma jurisdição especial para os atos praticados por essas corporações. Segunda fase: as corporações perdem essa jurisdição especial. Assim, se entende que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS CURSO DE DIREITO CONCEITO DE ATO DE EMPRESA E COMO ELA SURGIU E FOI RECEPCIONADA NO BRASIL São Luís 2014 Segundo WALDO FAZZIO JÚNIOR (2008), nos primeiros anos da história da humanindade o direito comercial foi concebido subjetivamente,…

– do Direito de empresa, o qual foi elaborado, segundo inspiração no Código Civil italiano de 1942, que culminou em adotar efetivamente a teoria jurídica da empresa. Apresenta também, de forma resumida, as várias fases pelas quais já se desenvolveu o direito comercial no mundo e no Brasil. 1. Introdução A presente pesquisa tem por objeto o estudo da teoria jurídica da empresa após a vigência da Lei n. 10406/2002, que institui o novo Código Civil Brasileiro na seara do direito…

Baseada na teoria dos atos de comercio, o código comercial permaneceu em vigor sem alterações substanciais durante cerca de 150 anos, não foi revogada nem mesmo pelo código civil de 1916, que veio reger exclusivamente as relações comerciais regidas pelo próprio código comercial. Contudo, todo esse período que durou até o advento do código civil de 2002, não representou estagnação, já que o século XX foi marcado pela evolução do Direito Comercial. Antes centrado na teoria dos atos de…