Teorias Dos Atos De Comercio

RAZÃO DAS MUDANÇAS DAS TEORIAS – DOS ATOS DE COMÉRCIO E DA EMPRESA[i] Angelita Ferreira[ii] Ana Paula Della Giustina [iii] RESUMO: Buscou-se traçar a evolução histórica do direito comercial, analisando-se todas as fases desse desenvolvimento, desde a sua origem ainda na forma de comércio sem qualquer disciplina ou normatização até a construção jurídica da teoria da empresa. De início busca-se a compreensão da origem do direito comercial, passando-se pela noção de comércio e por…

comercial Brasileiro de 1850 No dia 15 de setembro de 1807 na França foi promulgado o primeiro código comercial, entrando em vigor a partir de 1° de janeiro de 1808. O código Napoleônico de 1807 conservou quase tudo o que dispunham as ordenações de comércio terrestre, de 1673, e da marinha de 1681. Este código foi promulgado por Napoleão, imperador da França. Este código teve uma grande influência na legislação de vários países. Através das guerras napoleônicas, foi ele o responsável…

O DIREITO EMPRESARIAL SUPERANDO O ARCAICO SISTEMA DOS ATOS DE COMÉRCIO Resumo. O direito comercial brasileiro está em crise. Diante de um sistema positivado absolutamente arcaico traçamos um histórico das três teorias que explicam a incidência do direito comercial nas diferentes épocas, dando-nos a noção de quem eram os sujeitos que faziam jus aos benefícios que só o direito comercial confere, quais sejam, a falência e a concordata. A teoria subjetiva considerava sujeito do direito…

Tema: Atos de Comércio Teoria dos Atos de Comércio Carvalho de Mendonça1 nos ajuda a compreender melhor os atos de comércio, diferenciando-os em três tipos: a) atos de comércio por natureza, que são os negócios jurídicos relacionados ao “exercício normal da indústria mercantil”. Neles se observa a habitualidade ou profissionalismo, a finalidade lucrativa e a intermediação, que significa não adquirir a mercadoria como destinatário final e sim aproximar o produtor ao consumidor final; b)…

(II) Fase da Teoria dos Atos de Comércio. Surge então a segunda fase de formação do Direito Empresarial, conhecida como Fase da Teoria dos Atos de Comércio. A segunda fase de formação do Direito Empresarial teve como principal protagonista o Code de Commerce francês, elaborado em 1808 pelos juristas de Napoleão Bonaparte. Aqui, houve o abandono do subjetivismo que marcou toda a primeira fase de formação do Direito Empresarial, o qual dá lugar à objetividade dos atos legais de…

HISTORIA E EVOLUÇAO DO DIREITO IMPRESARIAL INTRODUÇÃO Na busca pelo nascimento do comércio, depara-se com Platão[1], o qual o descreve de forma sucinta e completa em seu livro “A República”. O filósofo ao explicar a origem da justiça, de forma indireta indica a origem do Estado e do comércio. Segundo este filósofo, pelo fato dos indivíduos não conseguirem saciar todas as suas necessidades, se viram obrigados a aproximarem-se uns dos outros com o intuito de trocar os…

INTRODUÇÃO Na busca pelo nascimento do comércio, depara-se com Platão[1], o qual o descreve de forma sucinta e completa em seu livro “A República”. O filósofo ao explicar a origem da justiça, de forma indireta indica a origem do Estado e do comércio. Segundo este filósofo, pelo fato dos indivíduos não conseguirem saciar todas as suas necessidades, se viram obrigados a aproximarem-se uns dos outros com o intuito de trocar os excedentes de seus trabalhos. Tal aproximação acarreta a vida…

Teoria Geral do Direito Comercial Profa. Rosália Teoria Geral do Direito Comercial Agenda       Introdução; Papel da contabilidade; Atos do comércio; teoria da empresa; Conceito de empresário; Capacidade para exercer empresa. Teoria Geral do Direito Comercial • Comércio na Antiguidade Os alimentos, roupas e utensílios eram produzidos na própria casa, para os seus moradores, apenas os eventuais excedentes eram trocados entre os vizinhos ou na praça. Teoria Geral do Direito Comercial

DISCENTES: COMÉRCIO: ORIGEM, EVOLUÇÃO E AS CORPORAÇÕES DE OFÍCIO Comércio existe desde os primórdios, com os escambos. Adiante, para facilitar as trocas criou-se uma mercadoria-padrão, qual se iniciou com conchas, animais... e, por fim, os metais. Desse modo, a economia de escambo evoluiu para a monetária, na qual o produtor passa produzir seus excedentes para vendê-los, iniciando o ciclo comercial. o direito comercial têm sua origem na idade antiga. Antes do…

empresarial brasileiro, fazendo relato histórico do surgimento do direito comercial no Brasil, desde a vinda de D. João VI ao país, até a promulgação do Código Comercial de 1850. Explicaremos, rapidamente, a Teoria dos Atos de Comércio, incorporada pelo código de 1850, e em seguida trataremos da Teoria da Empresa, observada pelo Direito Empresarial vigente. No segundo capítulo, analisaremos as mudanças no Direito Civil Brasileiro, fazendo uma análise do Código Civil de 1916 e seu…