Teorias Dos Atos De Comercio

direito civil já que a matéria de natureza comercial se encontra no Livro II da Parte Especial. Essa unificação trouxe várias vantagens para o direito comercial. entre elas está a adoção da teoria da empresa como uma de suas normas fundamentais que afasta a ideia francesa da enumeração de atos do comércio que excluía do regime comercial importantes atividades econômicas. Do direito comercial ao direito empresarial O Direito Comercial surgiu, na Idade Média, para reger as…

“O comércio civiliza as nações, enriquece os povos e constitui poderosas as monarquias, que se arruínam com a sua decadência e abatimento de cultura; mas é preciso que nele se pratique com mútua fidelidade. A alma do comércio consiste na liberdade” - Alvará do Rei de Portugal, de 17 de agosto de 1758). Prof. Bento José Lima Neto “É ato de comércio todo ato que realiza ou facilita uma interposição na troca”(Rocco) “O ato de comércio é um ato de intermediação na circulação das…

ele é o direito do comércio e, por consequência, o direito dos comerciantes. Essa interpretação vulgar tem sua explicação histórica, dada as origens desse ramo do direito privado, mas modernamente esta conceituação é inadmissível. Na realidade, o direito comercial não é apenas nem o direito do comércio nem o direito dos comerciantes, pois esse conceito não se adequa exatamente ao seu conceito jurídico. Na obra de Requião ele afirma que como fato social e econômico, o comércio é uma…

Direito Societário Módulos da disciplina A. Direito Societário: conceitos gerais. B. Marcas e patentes. C. Sujeitos na relação consumerista. Tipos de publicidade. D. Falência. Recuperação judicial. Recuperação extrajudicial. E. Teoria geral dos contratos mercantis. Contrato mercantil de Módulo A: Direito Societário: conceitos gerais •Objetivos: • Entender o que é o direito societário e sua interdisciplinaridade com as ciências contábeis e outros ramos do direito. •Ser capaz de diferenciar os

Evolução do Direito comercial 1. Comércio Podemos definir comércio sob dois aspectos: a) Aspecto econômico: é a atividade humana que tem por objetivo colocar em circulação a riqueza produzida. b) Aspecto jurídico: é o conjunto de atos de intermediação entre o produtor e o consumidor, visando ao lucro. Conclui-se que o COMERCIANTE é aquele que faz a intermediação, ou ainda, é o mediador entre o produtor e o consumidor. 1.1 Definição – Rocco “ato de comércio é todo ato que realiza ou…

o início das transações comerciais, que surgiram na antiguidade e se desenvolveu rapidamente, houve a necessidade de regulamentação do comércio. Para Ascarelli sempre existiram regras sobre matéria mercantil, inclusive normatizações antigas, como o código Hammurabi. Não houve, contudo, um sistema de direito comercial, ou seja, um conjunto de normas sobre o comercio coordenadas por princípios comuns, se não a partir do que ele chama de civilização comunal, na verdade uma referência as…

2 – A Evolução Histórica do Direito Comercial A evolução histórica da disciplina é normalmente dividida em três etapas3 e guarda relação direta com o incremento da atividade mercantil em sociedade. Na Idade Antiga (século 1200 a.C.), o comércio começou a se destacar, especialmente com os povos fenícios. As legislações existentes na época regulavam timidamente a atividade. O Código de Hamurabi disciplinava uma série de relações sociais, incluindo determinados temas ligados à atividade

bens = Comércio Produção de serviços = Prestação de serviços Circulação de serviços = Terceirização de serviços Questão 2: Do estudo da formação histórica do Direito Comercial, e antes de sua transformação para o que hoje se denomina Direito Empresarial, é de se concluir que esse ramo do direito surgiu na Idade Média, pela imposição do desenvolvimento do tráfico mercantil. A partir daí, desde sua cristalização, sofreu o Direito Comercial uma evolução conceitual, amparada em…

se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema de resolução e organização de atos relativos ao comércio muito depois da adoção do conceito de comércio, que é praticado pela sociedade desde os seus mais remotos tempos. Assim, o Direito Comercial surge como sistema na Idade Média, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela burguesia que vivia do comércio junto aos feudos, e que estipulava regras jurídicas mais dinâmicas e próprias de suas…

intensificando as trocas, estimulando, assim, a produção de bens destinados à venda. Esta atividade de fins econômicos (comércio) se expandiu. Graças a essa atividade, houve intercâmbio de culturas, desenvolvimento de tecnologias e dos meios de transporte, possibilitando o fortalecimento dos estados e o povoamento de regiões distintas. Há de se ressaltar que também em função do comércio foram travadas guerras, povos foram escravizados, recursos financeiros se esgotaram. 1 Na…