Direito comercial

TURMA: 277303 TUTOR: MÁRIO FERNANDES DE LIMA NOME: ERINALDO CARDOSO DA SILVA ATIVIDADE UNIDADE 1
Leia com atenção os itens que se seguem e responda:

01. Na esteira evolutiva vimos que no Direito Comercial brasileiro remonta aos tempos do Brasil Colônia. Ocorre que antes do descobrimento do Brasil já eram percebidas as práticas comerciais. Considerando essa situação, aponte quais as etapas ou fases reconhecidas desde esta época até os dias atuais no direito comercial.

Primeira fase: Sistema Francês (Teoria dos Atos de Comércio): foi o primeiro sistema comercial a ser desenvolvido. Da metade do século XII ao século XIV. O Direito Comercial era aplicado apenas as associações/ corporações específicas, tinham um direito autônomo, especial em relação aos outros. Ao resto da população era aplicado o Direito Civil Comum, havia uma jurisdição especial para os atos praticados por essas corporações.
Segunda fase: as corporações perdem essa jurisdição especial. Assim, se entende que a teoria dos atos de comércio perdeu força, pois quem praticasse um ato de comércio, como não era mais um direito específico autônomo das corporações, passou a ter liberdade maior da aplicação do direito comercial (Teoria da Empresa). Os Tribunais Nacionais passam a abarcar esses direitos e os usos e costumes começam a assumir uma relevância que vem até hoje. Surgem as S/As e as captações de capital.
Terceira fase: Teoria dos Atos de Comércio. Inicia com o Código de Comércio Francês de 1807. Até a revolução francesa, a economia era basicamente feita pelos nobres (senhores feudais). Todo e qualquer ato de comércio, praticado por quem quer que seja, ficava submetido ao Código de Comércio de 1807.
Quarta fase: Sistema Italiano: se desenvolve a chamada Teoria da Empresa. O nosso Código Comercial de 1850 sofreu influência do Código Francês de 1807. A teoria da empresa é adotada hoje pelo Novo Código Civil. Atualmente, com a globalização, o fenômeno da internacionalização, devido a