Teoria Sobre Correspondente Bancarios

Introdução O presente trabalho subordina ao tema de Fontes de Rendimento, abordagem sobre os aspectos que estão em torno dele. Assim a empresa tem duas formas de financiamento das suas actividades: Recorrendo a capitais próprios ou a capitais alheios. Tipicamente, os capitais próprios são aqueles que não têm qualquer contrapartida fixa de remuneração, ou seja: trata-se de capital que pode ou não ser remunerado de acordo com a rendibilidade gerada pela empresa. Os capitais alheios, por…

delimitação de um campo de estudo no interior de uma grande área de conhecimento, sobre o qual se pretende debruçar. É necessário construir um objeto de pesquisa, ou seja, selecionar uma fração da realidade a partir do referencial teórico-metodológico escolhido (BARRETO; HONORATO, 1998, p. 62). É fundamental que o tema esteja vinculado a uma área de conhecimento com a qual a pessoa já tenha alguma intimidade intelectual, sobre a qual já tenha alguma leitura específica e que, de…

sistema, classificam-se as relações que hoje em dia são chamadas de direito privado em civis e comerciais. Para cada regime (civil ou comercial) estabelecem-se regras diferentes sobre contratos, obrigações, prescrição etc. A delimitação do campo de incidência do Código Comercial é feita, no sistema francês, pela teoria dos atos do comércio. Sempre que alguém explora atividade econômica que o direito considera ato de comércio (mercancia), submete-se às obrigações do Código Comercial e…

trabalho, conforme expressa previsão legal (Lei nº 8.036 /90, art. 23 , § 5º ), estando tal entendimento consolidado pela Súmula nº 362 do C. TST, reservando-se tratamento diverso em relação a tal pedido apenas quando este se apresenta como verba reflexa sobre as parcelas de caráter remuneratório postuladas e/ou deferidas, subordinando-se, nesse caso, à mesma prescrição quinquenal da verba principal, pois a ela se agrega, nos termos do art. 7º , XXIX , da CRFB /1988 e da Súmula nº 206 do…

limite máximo de dez minutos diários (§ Io, art. 58, CLT). Sendo, porém, ultrapassado esse limite, considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal (Sumula 366, TST). 9. A validade do acordo coletivo ou convenção coletiva sobre compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho, segundo entendimento jurisprudencial prevalente no âmbito do Tribunal Superior do…

§2˚, II determina que a cédula deva ser acompanhada de extratos. NATUREZA JURÍDICA DAS OBRIGAÇÕES CAMBIAIS 1) Teorias Contratualista – Por essa teoria, a fonte da obrigação cambial na verdade seria um negócio jurídico contratual. Muito criticada na prática, porque após a circulação do título não há como mais ter essa relação cambial entre quem emite e quem o recebe. 2) Teoria na aparência – A obrigação cambial nasce não do direito em si, mas da aparência da vontade do devedor. Não é…

contratos bancários, neste caso, especificamente os de "leasing", nos moldes do Código de Proteção do Consumidor, que prevê tratamento especial, tratando dos direitos básicos do consumidor que tem sido levado a situações de extrema insignificância diante da Instituição Financeira. Além disso, o mesmo Código rejeita as práticas abusivas, dando total proteção contratual ao consumidor que diante da necessidade, e sem opção de escolha se vê na necessidade de depender de negócios bancários…

Curso de Direito Turma A – Manhã - 2012.1 Trab: 002 Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Prof.: Renan Gonçalves Pinto Marques Aluno: Waldeck Lemos de Arruda Junior Matrícula: 2012.01.140749 Disciplina: CCJ0051 Folha: Data: 1 de 6 06/06/2013 TRABALHO PARA AV2 Resolução Caso Concreto Caso Concreto: Ciça Guimarães Rafael Mascarenhas de 18 anos, filho da atriz da TV Globo Ciça Guimarães, morreu atropelado em uma terça-feira, dia 20 de julho de 2010, segundo bombeiros que socorreram o…

RELATÓRIO – MATO GROSSO 1.EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ESPERA EM FILA DE BANCO – TEMPO SUPERIOR AO LIMITE LEGAL – DEMORA INJUSTIFICADA NO ATENDIMENTO BANCÁRIO – DANO MORAL COMPROVADO – PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO DEVER DE INDENIZAR – VALOR DA INDENIZAÇÃO – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – REPARAÇÃO DO DANO – CARÁTER PEDAGÓGICO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 2.PARTES: APELANTE: BANCO

Teoria Geral do Estado 1 – Etiologia do Estado (origem) − Indivíduo, Sociedade, Estado − Conceito de Estado: País, Pátria e Nação − Evolução: História do ente estatal 2 – Ontologia do Estado (estudo do ser) − O ente estatal − Elementos − Personalidade Jurídica − A Noção de Governo − Formas, Sistemas e Regimes − Democracia 3 – Ontognoseologia (estudo de como se estuda) − Instituição − Administração Pública − Burocracia 4 – Teleologia do Estado (fnalidade, objetivo) − Subsidiariedade