Teoria Pura Do Direito Viii

FICHAMENTO I – DIREITO E NATUREZA A Teoria Pura do Direito “... é uma teoria do Direito positivo...” e “Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto.” “Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que... ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental.” (Pág. 1). “... O Direito... parece, pelo menos quanto a uma parte do seu ser, situar-se no…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Segundo Hans Kelsen, o Direito é uma ordem de conduta humana, ou seja, um conjunto de normas. O Direito “é uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um…

A evolução do direito da criança e adolescente no Brasil » Raphael Fernando Pinheiro Antes da implantação da doutrina da proteção integral no Brasil, a situação do jovem infrator foi regulada por dois outros sistemas jurídicos, iniciando-se com a o Direito Penal do menor, que não fazia distinção entre adultos e crianças no que se refere ao ato infracional e a aplicação das medidas punitivas. Posteriormente surge o Código de Menores, defendendo ao longo de seu texto a doutrina da…

como finalidade transformar conhecimentos empíricos sobre o crime, propondo alternativas e programas a partir se sua perspectiva. O alemão Ralf Dahrendorf foi um dos criadores deste movimento. Questiona a distinção entre o direito e política socioeconômica. Vê no direito a exata noção da lei, em que concilia comportamentos aceitos ou não pela sociedade, não sendo aceitos se aplica de forma máxima e absoluta a lei. Não podendo ser arguido este inadequamento social devido a política…

voto do Ministro Carlos Ayres Brito na ADI 4.277 (iniciada como ADPF 132/RJ) sob o prisma da técnica de tópica e seus topois na Teoria da Argumentação. O então Ministro Carlos Ayres Britto, em julgamento da ADI nº 4.277 (iniciada como ADPF nº 132-RJ), utilizou em seu voto a dialética presente na técnica de argumentação (ou estilo) de tópica, para divulgar um direito justo implícito presente na Constituição Federal de 1988, ao cabo de problematizar os artigos que tratam do assunto,…

CURSO DE DIREITO Filosofia do Direito Alane de Souza Luis Eduardo Magalhães - Ba CAPITULO I DO MITO A RAZÃO A Sociedade grega era organizada em monarquias, com caráter divino e religioso, baseado na mitologia. O crescimento populacional, a procura de terras férteis e o comércio incentivaram a navegação. Nos séculos VI e V a.C período que surge o confronto entre mito e filosofia.

Introdução ao Estudo do Direito I - Decreto n. 19.852/1931: Introdução à ciência do Direito (modo de se estudar o Direito) - Resolução n.3/1972: Introdução ao Estudo do Direito - Introdução ao Direito e objetivos basilares: - Apresentar o aluno a um fenômeno social chamado Direito - Apresentar o aluno ao estudo desse fenômeno social - “ibi societas, ibi jus” - Tópicos centrais da disciplina: - O que é o direito? Conceituação do objeto de estudo - Dicotomias do Direito - Norma Jurídica -…

Quanto ao elemento Moral (Formas puras e formas impuras) 2 - Quanto ao elemento numérico (Governo de um só(monarquia), governo de alguns(Aristocracia), governo do povo(democracia)) monarquia - regime político em que a soberania reside em apenas um governante Aristocracia - o poder soberano era exercido por uma minoria Democracia - funda-se na auto determinação (…) na democracia, todos os cidadãos usuruem de inteira igualdade de poder. As formas puras quando degeneradas ou corrompidas

08/03/2015 TEORIAS E ARGUMENTOS: MAQUIAVEL E O "REALISMO POLÍTICO": A EMANCIPAÇÃO DO PODER POLÍTICO EM RELAÇÃO À MORAL 0 mais Próximo blog» Criar um blog Login TEORIAS E ARGUMENTOS Blogue para publicação de materiais dedicados ao ensino da filosofia. Páginas Página inicial sábado, 2 de abril de 2011 MAQUIAVEL E O "REALISMO POLÍTICO": A EMANCIPAÇÃO DO PODER POLÍTICO EM RELAÇÃO À MORAL Etiquetas A ACÇÃO E OS VALORES (4) A CIÊNCIA (15) A FILOSOFIA DA ARTE (23) A FILOSOFIA DA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE(RS). JOAQUINA DE TAL, brasileira, solteira, maior, dentista, residente e domiciliada na Rua da X, nº. 0000, CEP 44555-666, em Porto Alegre (RS), possuidora do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, para ajuizar, com supedâneo no art. 5º, inc. X da…