Teoria Pura Do Direito Segundo Paulo Nader

forma mais coerente de se encarar a interpretação do direito, levando-se em consideração a indeterminação dos textos legais e, conseqüentemente, opondo-se à concepção tradicional da hermenêutica jurídica baseada na existência de um sentido “em si” do texto normativo, que deveria ser encontrado por meio de um método objetivo e neutro. A visão do intérprete como sujeito criativo no ato de interpretação, em oposição à visão do aplicador do direito como mero reprodutor de um sentido…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I – AULA 1 Matéria a ser desenvolvida: Apresentação da disciplina. Indicação da bibliografia. Exposição do programa. A importância da disciplina para a formação acadêmica do aluno no Curso de Direito. Considerações sobre a necessidade do enfoque interdisciplinar no Direito. A Introdução ao Direito se constitui numa disciplina de caráter fundamental, uma vez que apresenta um conteúdo de natureza estrutural e seus princípios alicerçam e informam o…

COLETÂNIA DE RESENHAS DE INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO DISPONIBILIZADAS NA INTERNET. Texto 1 – COMPÊNDIO DE INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO Maria Helena Diniz CAPÍTULO II : Noção preliminar de conhecimento e correlação entre sujeito cognoscente e objeto cognoscível. Conhecimento, sujeito cognoscente e objeto cognoscível - Ciência é conhecimento. Conhecer é trazer para o sujeito algo que se põe como objeto; Consiste em levar para a consciência do sujeito cognoscente algo que…

O direito civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público. O seu objectivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. Este ramo do direito reconhece cada pessoa como sendo sujeito de direito, independentemente das suas actividades peculiares. De

CIÊNCIA DO DIREITO E CONTEMPORANEIDADE Plauto Faraco de Azevedo Resu mo: Este artigo enfatiza a necessidade de contextualizar a Ciência do Direito, superando a perspectiva formalista responsável pelo obscurecimento dos interesses envolvido s n a e lab ora ção e aplica ção do direito p ositiv o. Eviden cia os av anç os jurisprudenciais obtidos por soluções sensíveis ao quadro histórico, no passado e no presente. Aponta, neste, a investida adversa do neoliberalismo relativamente…

Este trabalho sugerido pelo Dr. Alex Paulo Santa Anna, ministro da matéria Introdução ao Estudo do Direito – I tem como objetivo, o aprofundamento do estudo quanto ao papel exercido pelo Poder Judiciário Brasileiro em favor da sociedade. Para o desenvolvimento da análise foram feitas pesquisas com diversos autores e fomentadores a respeito do assunto. Veremos conceitos, formação, e execução do serviço do Juiz, bem como, funções relacionadas ao STF e STJ, os três poderes e suas atribuições

formando, através da história, como patrimônio da espécie humana. Ao contrário, a vida humana é sempre uma procura de valores. Viver é indiscutivelmente optar diariamente entre dois ou mais valores. A existência é uma constante tomada de posição segundo valores. Se suprimirmos a idéia de valor, perderemos a substância da própria existência humana. Viver é uma realização de fins. O conceito de fim é básico para caracterizar o mundo da cultura. A cultura existe exatamente porque o…

relacionam com o direito e pertencem ao ordenamento jurídico vigente. Para os manuais jurídicos as regras são mandamentos que estão contidos nas normas jurídicas,porém em uma visão mais atual as regras não são a única contingência das normas,sendo acrescentados os princípios.Contudo,as regras são de suma importância porque garantem a segurança jurídica. Para uma maior elucidação dessa questão serão apontadas as principais diferenças entre regras e princípios segundo…

a sua visão de classe, Estado, direito e tipologia social” (Max Weber 1846 a 1920). O conceito de classe implica componente casual em oportunidades, interesses econômicos (bem e renda), dependência da situação de mercado (produtos e trabalhos). O Estado é uma estrutura política que pretende com êxito o uso legítimo da força física, em determinado território. O Estado é uma relação de homens dominando homens, por meio da violência considerada legitima. O direito de compreender a ordem…

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V PROFESSORA: OLINDINA IONÁ DA COSTA LIMA RAMOS PROPRIEDADE (CONTINUAÇÃO) Aquisição da propriedade móvel a aquisição do bem móvel pode ser: - Originária - Derivada - Usucapião - Tesouro - Ocupação - Tradição - Especificação - Confusão - Comistão - Adjunção - Sucessão hereditária Para entender a matéria é preciso aliar seu estudo a dois outros fatores: - Capacidade do adquirente - Condição de