Teoria Pura Do Direito Hans Kelsen Capitulo Ii

aprovação da figura que foi denominada de “ficha limpa”. Não se discute - e já vem tarde, a necessidade de lei que permita o aperfeiçoamento do processo democrático, afastando das urnas os condenados por crimes e outras irregularidades graves contra direitos fundamentais e princípios republicanos. Mas algumas reflexões se impõem para esclarecer e equacionar com serenidade e equilíbrio alguns postulados que devem nortear o aprimoramento da sociedade, permitindo-nos legar às gerações…

Marina Vieira de Figueiredo Lançamento tributário Revisão e seus efeitos MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Marina Vieira de Figueiredo Lançamento tributário Revisão e seus efeitos MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE EM DIREITO TRIBUTÁRIO, sob a orientação do Prof. Doutor Paulo de Barros…

falamos de como o direito tem uma função, função esta que se volta ao atendimento dos anseios de todas as classes sociais. Delineamos alguns conceitos determinantes da função social do direito e terminamos por mostrar como a função social do direito é uma regra de interpretação do ordenamento jurídico pátrio. Na terceira parte falamos da função social do tributo em si, de como se encara a tributação e de como ela deveria ser encarada, terminamos por falar dos custos dos direitos também…

ADRIANO LUIS DA SILVA – RA: 2016495 FELIPE ALBERTO DE OLIVEIRA – RA: 2015921 MARISA AMARO – RA: 2016284 RODRIGO JULIO MARTINHO – RA: 2015597 Antropologia do Direito RESENHA DO TEXTO: MANUAL DA ANTROPOLOGIA JURÍDICA Capítulo XVI: Estruturalismo Olney Queiroz Assis Vitor Frederico Kümpel Rio Claro, 2015. INTRODUÇÃO O estruturalismo é um dos métodos mais utilizados para analisar a linguagem, a cultura, a filosofia da matemática e a sociedade na segunda metade do…

concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6o andar – 20040-040 – Rio de Janeiro – RJ…

subverte o conceito primevo de soberania estabelecido por Bodin: “O povo, submetido às leis, deve ser o autor delas” (O.C. III, p. 380).3 A novidade implicada na frase reside não tanto na noção de povo soberano – que já aparecia nas teorias democráticas da escola do direito natural (cf. DERATHÉ, 2009, p. 87-88) –, mas muito mais na ideia paradoxal de um soberano que cria leis às quais ele mesmo deve se submeter. Não por acaso, trata-se da ideia central do pacto rousseauniano,…

regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não-codificadas

especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Deniz Aparecido de Oliveira Uberlândia/MG 2013 RESUMO Pós positivismo jurídico alterou o paradigma do Direito, assim a autonomia privada coletiva se volta para um dever de efetivar direitos mormente trabalhistas, nas negociações coletivas surge então o dever de informar para que os trabalhadores tenham seus direitos…

apontarse três ordens de factores: a) Em primeiro lugar, há os processos de integração regional em curso, designadamente a integração dos estados europeus, e o desaparecimento ou atenuação de alguns dos tradicionais elementos da soberania, como o direito a cunhar moeda ou o controlo de fronteiras, que parecem antecipar de algum modo um horizonte sem soberanias. b) Em segundo lugar, a globalização económica, que se faz acompanhar da globalização de outras esferas de actividade,…

Capítulo X Das Formas do Conhecimento 50. Já vimos dois problemas relativos ao conhecimento. O primeiro quanto à sua origem e o segundo quanto à sua essência; o terceiro refere-se às "formas do conhecimento" em função dos métodos de atingir-se a verdade. É claro que estamos dando à palavra método acepção mais ampla do que a usual. Quando se fala em método, pensa-se logo cm um processo ordenatório da razão, capaz de conduzir-nos a determinados resultados certos c comprovados, ou…