Teoria Pura Do Direito Estatistica Juridica

Escola, disserta que "o homem é submetido às leis criminais, por causa de sua natureza moral; por conseguinte, ninguém pode ser socialmente responsável por seu ato se não moralmente responsável". O crime não é propriamente "um fato, mas uma entidade jurídica, não uma ação, mas uma infração (Carrara, 1876). Para Carrara, delito é a infração da lei do Estado, promulgada para proteger a segurança dos cidadãos, resultante de um ato externo do homem, positivo ou negativo, moralmente…

mostrando estatísticas nas quais essas populações aparecem em grandes desvantagens em relação aos brancos. Essas constatações hoje já começam a ser aceitas pelos governos, e medidas de equalização dos quadros de desigualdades começam a serem tomadas. Antes da criação do mito da democracia racial no Brasil, que considerou a convivência entre as três raças formadoras do povo brasileiro como algo positivo, existia no Brasil um outro ideário amplamente divulgado pelas ciências médicas,…

........................15 3.1 Conceitos de Atuária.................................................................................15 3.2 Previdência no Brasil................................................................................16 4 DIREITO EMPRESARIAL..............................................................................18 4.1 Sociedades Empresariais e Sociedades Simples...................................18 4.2 Obrigações dos Empresários e Sociedades Empresariais............

Ihering e o Problema Retórico 2.1A Enunciação em Ihering Enunciação é o ato de produção do discurso ou do enunciado deixando nele marcas que identificam, quando é explicito, ou pressupondo-a quando é implícito. Ihering usou da enunciação na luta pelo direito, usando-a em suas duas classificações e sendo exemplificado abaixo: Enunciação Explicita: Se identifica principalmente pelo uso da primeira pessoa em seu texto. Exemplos: “Apropriando-me da coisa, imprimo-lhe o cunho da minha…

RESUMO CAPÍTULO I • A filosofia trata basicamente do conhecimento e da natureza das coisas (sentido epistemológico) • Na filosofia a Ontologia é um campo metafísico que ocupa se do estudo do ser, sua existência, natureza e realidade, no Direito aprece da mesma forma buscando entender sua essência e sua relação com o ser humano •O conhecimento se apresenta em três formas distintas: 1) Vulgar: noções fundamentais das coisas, fragmentário assistemático, caráter superficial e exterior,…

PATRIMONIO......................................................................................................6 2.2.1 BENS...................................................................................................................6 2.2.2 DIREITOS...........................................................................................................7 2.2.3 OBRIGAÇOES....................................................................................................7 2.3…

empresas. 2.1 Conceitos de Funções administrativas: Administração tem como finalidade exclusiva os fenômenos de realização do direto? Liga se também os fenômenos de sua formação? Entre criar os diretos (situação jurídica pessoais), e criar o direitos (lei,situação jurídica e abstrata), é possível estabelecer alguma identidade? São questões de difícil solução e que tão – somente através de um critério, que se possa afirmar científico é que se poderá atingir o objetivo. O…

FILOSOFIA DO DIREITO – MIGUEL REALE – pag. 240­255 Capítulo XVII Natureza e Cultura Bens Culturais e Ciências Culturais Vimos que a cultura, consoante explanação de Simmel, pode ser considerada o patrimônio de espiritualidade constituído pela espécie humana através do tempo. Na cultura, contém­se, portanto, tudo aquilo que o homem adicionou e continua adicionando à natureza, afeiçoando­a às suas tendências fundamentais.…

Aula do dia 30 de outubro de 2013 TEORIA DO CRIME TEORIA DO CRIME: Conceito de crime: O conceito de crime varia em conformidade com o critério adotado para defini-lo. O conceito de crime pode ser fornecido de acordo com três critérios: 1. Critério material ou substancial: Crime é a ação ou omissão humana (e também da pessoa jurídica nos crimes ambientais) que lesa ou expõe a perigo de lesão bens jurídicos penalmente protegidos. Relação com o Princípio da reserva legal: Este…

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A CAUSALIDADE NO DIREITO PENAL FÁBIO GUEDES DE PAULA MACHADO Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais BRUNO DE OLIVEIRA MOURA Especialista em Ciências Penais - UNISUL MATHEUS ALMEIDA CAETANO Mestrando em Direito - UFSC RESUMO: A relação entre ação e resultado é um tema permanente do Direito Penal. Durante muito tempo, o nexo causal foi tido como pressuposto suficiente para a subsunção típica nos crimes materiais. Eis o chamado “dogma causal”,…