Teoria Pura Do Direito De Hans Kelsen Critica Ao Carater

ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO ATPS DE IED Campinas, 01 de Março de 2014 SUMÁRIO 1. Introdução.....................................................................3 2. Direito Natural...............................................................3 2.1 Conceito......................................................................3

Uma terceira corrente, derivada das teorias contratualistas, é a que preconiza o chamado Estado de Direito. Para o contratualismo, especialmente como foi expresso por HOBBES e ROUSSEAU, cada indivíduo é titular de direitos naturais, com base nos quais nasceram a sociedade e o Estado. Mas ao convencionar a formação do Estado e, ao mesmo tempo, a criação de um governo, os indivíduos abriram mão de certos direitos, mantendo, entretanto, a possibilidade de exercer os poderes soberanos, de…

Texto: KELSEN, Hans. “A Democracia”. São Paulo, Martins Fontes, 2000. Fichamento Prefácio: A democracia é colocada pelo autor como um lugar comum do pensamento após o advento das revoluções burguesas, destacando-se as revoluções de 1789 (Revolução Francesa) e a de 1848 (“Primavera dos povos”). Assim, a democracia passa a ser adotada de modo basicamente universal por toda a sociedade sendo tida como o regime ideal de governo. Contudo, em decorrência das Guerras Mundiais, esse…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SANDRA FRANÇA CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS QUANTO A VONTADE DAS PARTES E À QUALIDADE. MARIANA ALMEIDA DE AZEVEDO Período: 1° Turma: C ARACAJU 2014 LEI Segundo Maria Lúcia Amaral “lei” é: “No seu sentido mais amplo o termo “lei” significa sempre ordenação através de regularidades. As leis científicas, que descrevem acontecimentos…

1.1. DIREITO, SOCIEDADE E ESTADO Os homens se diferem na sociedade, tendo interesses diferentes, que por sua vez, geram uma desarmonia de ações. Para regular tal situação, evitando impasses e procurando atingir o bem supremo, nasce o direito, como “uma resposta ao anseio de organização” (Tercio). Na “sociedade natural” impera a lei do mais forte, ao passo que nos tempos atuais, em uma sociedade racional-organizada, o homem deixa de lado alguns interesses pessoais em prol do…

POTIGUAR – UNP CURSO DE DIREITO PRÓ-REITÓRIA DE GRADUAÇÃO ACADÊMICA KECY KELLY ALBUQUERQUE DE MEDEIROS PEDRO LUCIANO FÉLIX DE MOURA A CIÊNCIA DO DIREITO (Tercio Sampaio Ferraz Jr.) NATAL/RN 2010 AUTORES: KECY KELLY ALBUQUERQUE DE MEDEIROS PEDRO LUCIANO FÉLIX DE MOURA A CIÊNCIA DO DIREITO (Tercio…

Introdução ao Estudo do Direito Objetivo: terminologia técnico-jurídica – linguagem e métodos. Não é ciência – disciplina epistemológica e propedêutica Objetivos: A – dar visão sintética da ciência jurídica B – definir e delimitar definições de conceitos jurídicos fundamentais C – apresentar as escolas cientifico-jurídicas; ENFOQUE: ZETÉTICA E DOGMÁTICA Enfoque teórico: direito como objeto pode ser estudado em diferentes ângulos: um zetético e outro dogmático. Necessidade:…

IV- Conceitos jurídicos fundamentais. 1. Direito Natural e Direito Positivo. 2. Direito objetivo e Direito subjetivo. 3. Direito Público e Direito Privado. 3.1. A superação da dicotomia entre público e privado. 4. Segurança jurídica. 1. Direito Natural e Direito Positivo. Conforme o doutrinador Benjamim de Oliveira Filho (apud Nader, 2012, p.373), há dois posicionamentos básicos, a rigor, na Filosofia do Direito: o Direito Natural e o Direito Positivo. Para compreender…

FACISA - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Curso: Direito Disciplina: Ética do Direito Docente: Ana Carolina Gondim Discentes: Bianka de Melo Portela Pinto Lopes Isabelly Siva Lyra Ílari Araújo Leandro Karoline Colino Nilâiny Macêdo Marques Matheus Rodrigues Isabella Barros Vasconcelos de Sá Melanie Fernades do Carmo Ética na Modernidade: Immanuel Kant Campina Grande 23/09/2014 FACISA - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas

sobre a estrutura dogmática positiva das normas jurídicas e sua influência nos direitos possessórios João Telmo de Oliveira Filho 1 Gerson Corrêa Júnior 2 Resumo: Este artigo apresenta algumas das definições referentes à teoria da norma jurídica, com ênfase nos seus aspectos teóricos dogmáticos, em que a doutrina do “positivismo jurídico”, especialmente na aplicação de casos concretos como na efetividade de direitos possessórios e na discussão acerca da função social da…