Teoria Pura Do Direito Capitulo Vii

esforços. É o conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para a consecução de fins comuns. Pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direito e obrigações. É uma realidade técnica (ser abstrato, não tem existência física). As pessoas jurídicas atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que a compõem. Ou seja, a pessoa jurídica não se confunde com os…

Plano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema ATOS ILÍCITOS E RESPONSABILIDADE CIVIL Objetivos • Conceituar os atos ilícitos na esfera cível. • Reconhecer as espécies, elementos e as distinções de atos ilícitos. • Dissertar e analisar a teoria do abuso de direito. • Apresentar noções gerais de responsabilidade civil. Estrutura do Conteúdo 1. ATOS ILÍCITOS E…

da matéria dentro do universo do Direito Penal. Buscará a abordagem preliminar sobre a matéria, não tendo a intenção de esgotar o estudo, pois não se tem a intenção de apresentar a última palavra sobre o assunto, mas se tem a intenção de orientar o intérprete, para que esse possa obter o correto significado sobre a culpabilidade. A abordagem se inicia pelo princípio da culpabilidade, que é o norteador da seara do direito. Em seguida, serão apresentadas as teorias, os conceitos, as…

Capítulo XI Da Possibilidade do Conhecimento 66. Anteriormente, já respondemos a três perguntas. Que é que se conhece? De onde provém o conhecimento? Por que processos se conhece? Agora, vamos examinar, sempre perfunctoriamente, quais as respostas possíveis a uma quarta pergunta: — Qual a possibilidade do conhecimento? No trato desta matéria, a terminologia apresenta-se bastante incerta; os que expõem o assunto ora empregam os termos em sentido muito restrito, ora em sentido…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – LARGO SÃO FRANCISCO APELAÇÃO PARCIAL, CAPÍTULOS DA SENTENÇA E COISA JULGADA GABRIEL FARIA VIEIRA GABRIEL RAPPOPORTO FURTADO SÃO PAULO 2013 ÍNDICE I. Introdução II. Questões de Ordem Pública e o Efeito Translativo III. Apelação Parcial IV. Trânsito em julgado de parcela de sentença não impugnada V. Diferença entre “efeito devolutivo” e “efeito translativo” VI. Bibliografia VII. Introdução…

d.C.) Filosofia patrística (do século I ao século VII) Filosofia medieval (do século VIII ao século XIV) Filosofia da Renascença (do século XIV ao século XVI) Filosofia moderna (do século XVII a metade do século XVIII) Filosofia da Ilustração ou Iluminismo (meados do XVIII ao começo do século XIX)  Aspectos da filosofia contemporânea (meados do século XIX até os nossos dias).  Temas, disciplinas e campos filosóficos. 1 Teoria A filosofia A razão A verdade A lógica…

Estudos Preliminares para uma Filosofia do Direito Rio de Janeiro 2006 Clara Maria Cavalcante Brum de Oliveira Bacharel em Comunicação Social pela FACHA. Bacharel em Filosofia pela UERJ. Especialista e Mestre em Filosofia (Ética e Filosofia Política) pela UERJ Bacharel em Direito pela UNESA. Advogada e Professora de Filosofia Geral e Jurídica e Ética Geral Jurídica na Universidade Estácio de Sá Wellington Trotta Bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho…

problemas apresentados à sua apreciação, respostas eficientes, que vem ao encontro das expectativas nutridas pelas partes, ao nomearem o árbitro. A arbitragem pode ser definida como o meio privado e alternativo de solução de conflitos referentes aos direitos patrimoniais e disponíveis através do árbitro, normalmente um especialista na matéria controvertida, que apresentará uma sentença arbitral. A convenção de arbitragem compõe-se de duas espécies; portanto, a cláusula compromissória,…

Resumo do livro : Teorias da Comunicação: um panorama crítico e comparativo, de Aloísio Nunes, professor de Teoria da Comunicação, da Ufal. Capítulo I: Teoria da Comunicação conceitual e abstrata Desde sua existência na terra é fato que o homem se comunicava, porém as teorias da comunicação só veio surgir em meados do século XX. Na Grécia antiga, em um período onde a oralidade predominava sobre a cultura escrita, Aristóteles então criou a arte retórica que foi

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PAULO NADER RESUMO Parte 2 DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO Capítulo 3 DIREITO COMO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL 1. Fenômeno da adaptação humana Para atingir seus ideais de vida, individuais, sociais e de humanidade, o homem deve atender as exigências de um condicionamento: submeter-se às leis da natureza e construir seu mundo cultural. Estas imposições geram múltiplas necessidades atendidas por processos de adaptação, que o tornam…