Teoria Pura Do Direito Capitulo Vii

que busca fortalecer o direito penal mínimo, através de critérios de racionais e cívicos à intervenção penal, deslegitimando qualquer modelo de controle social maniqueísta que coloque a “defesa social” acima dos direitos e das garantias individuais. No que toca aos direitos fundamentais, considerados como direitos humanos constitucionalizados, estes ganham a função de estabelecer o objeto e os limites do direito penal nas sociedades democráticas. Tal modelo de direito penal…

___________________________________________ 19 CAPÍTULO I - DO NATURALISMO AO POSITIVISMO________________________ 20 1. O direito moderno _____________________________________________ 20 2. Crise do jusracionalismo _________________________________________ 26 3. A formação do positivismo ________________________________________ 30 CAPÍTULO II - O LEGALISMO POSITIVISTA _____________________________ 32 1. A redução do direito à lei_________________________________________ 32 2. A…

Fichamento I: “O Que É Dialética?” – Leandro Konder Capítulo I: Origens da Dialética Conceito de dialética apareceu primeiramente na Grécia Antiga pela arte do diálogo. Definia-se dialética como a demonstração de uma tese através de uma argumentação esclarecedora de todos os conceitos envolvidos na discussão. Os fundadores dessa visão primordial do conceito foram os filósofos Zênon e Sócrates. Na concepção moderna define-se a dialética como o modo de pensar as contradições da…

INTRODUÇÃO A saúde esta assegurada na Constituição Federal como um direito de todos. O artigo 196 dispõe que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”. Desta forma, a saúde passou a ser um direito público subjetivo, bem jurídico constitucionalmente tutelado. Ao poder público…

para todo o debate posterior.1 O filósofo não escreveu um tratado sobre o tema,2 porém nos deixou amplas e significativas passagens nas suas obras ético-políticas. A discussão principal acontece no livro I da Política, que dedica ao tema bem cinco capítulos; outras anotações se encontram na Ética a Nicômacos e na Ética Eudémia.3 Professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal da Paraíba. Ver: M. I. FINLEY, Schiavitù antica e ideologie moderne, Bari 1981 (1980), p. 120),…

liberdade. 6. a) Orestes, protegido do deus Apolo, estava determinado a vingar-se da morte do pai e sofre com a perseguição das Erínias, mas livra-se dos remorsos com a intervenção de Atena, que considerou justo o seu ato. O comentário de Calligaris no capítulo anterior lembra que a turba conclamando à vingança assemelha-se às Erínias, desejosas de vingança. b) Resposta pessoal. Por exemplo, pessoas ressentidas. vingativas, ou no exemplo de Calligaris. as que projetam nos outros os…

1. Introdução A relação entre os tratados internacionais e o direito Moçambique, mesmo antes do advento da Constituição de 1990 sempre foi uma questão de cunho tanto teórico quanto prático. Questão de intensa celeuma é a discussão acerca da existência ou não de superioridade hierárquica entre a lei complementar e a lei ordinária. Os defensores da existência da superioridade, o fazem considerando os aspectos formais. Os que negam se valem principalmente do argumento consistente no…

adotar uma das formas de sociedade empresária, inclusive a limitada ? 3. Quais os fatores de simplificação que diferenciam a sociedade de natureza simples da sociedade de natureza empresária? 4. Quais as vantagens da adoção da sociedade simples “pura” em relação à sociedade simples limitada? 5. A distinção entre as sociedades simples e empresária se dá somente pelo modo pelo qual exerce a atividade econômica? 6. As sociedades simples são apenas aquelas cuja atividade venha a…

com sua sede em Fortaleza(CE), na Rua (xxx), (xxx), sobreloja, sala (xxx) - Ed. (xxx), para apresentar, com fulcro no art. 845 da CLT c/c art. 300 do Estatuto de Ritos, a presente CONTESTAÇÃO, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas: I - RESENHA FÁTICA. I.01. A presente pendenga, com a mais absoluta certeza, tem uma verdadeira conotação de vindita, com profundo espírito de emulação da Reclamante. I.02. A exordial traz…

A Cidade e as Serras Eça de Queirós CAPÍTULO I O narrador apresenta seu amigo Jacinto, cuja família tem origem portuguesa e em Portugal mantém propriedades agrícolas que proporcionam uma renda estável. No entanto Jacinto vive desde sempre em Paris. A transferência dos “Jacintos” para França é narrada como consequência do desfecho da Guerra Civil Portuguesa (primeira metade do séc. XIX): o avô de Jacinto, fidalgo Jacinto Galião, era leal (por motivos risíveis) a D.Miguel e quando este foi