Teoria Pura Do Direito Capitulo Vii

subverte o conceito primevo de soberania estabelecido por Bodin: “O povo, submetido às leis, deve ser o autor delas” (O.C. III, p. 380).3 A novidade implicada na frase reside não tanto na noção de povo soberano – que já aparecia nas teorias democráticas da escola do direito natural (cf. DERATHÉ, 2009, p. 87-88) –, mas muito mais na ideia paradoxal de um soberano que cria leis às quais ele mesmo deve se submeter. Não por acaso, trata-se da ideia central do pacto rousseauniano,…

CURSO DE DIREITO A ARTE DE ADVOGAR: Projeto de pesquisa da monografia a ser apresentada, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito da Faculdade Cenecista de Campo Largo - FACECLA, sob a orientação do Professor RODRIGO CASTELLI AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente à Deus, por me dar capacidade para concluir este curso. Agradeço à dedicação de todos que nos repassaram informações valiosas e que dispuseram de seu…

ALVES THAMIRES BARBOSA ROSSEAU SALVADOR 2012 DÉBORA RIBEIRO FRANCYELLE SOARES LILIANE CARVALHO LUZINETE RIBEIRO MAGALI OLIVEIRA NILZETE ALMEIDA ROSEMEIRE ALVES THAMIRES BARBOSA ROSSEAU Trabalho realizado pelas alunas para a matéria de Teoria Política, sob orientação do professor Álvaro. SALVADOR 2012 1 BIOGRAFIA Importante filósofo, teórico político e escritor suíço, Jean-Jacques Rousseau nasceu no dia 28 de junho do ano de 1712 na cidade de Genebra na Suíça.…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Rio de Janeiro 2008 2 ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Público e Evolução Social, na Linha de Pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos, pela Universidade Estácio de Sá. Orientador: Prof. Dr.…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Goiânia - GO 2002 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL GUSTAVO SPIRANDELLI REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia Jurídica apresentada conclusão do curso de graduação Direito, no Departamento de para em Ciências de Jurídicas, da Universidade Católica Sobral B. Viggiano. Goiás, sob orientação da Profª. Marylene Goiânia - GO 2001 Banca Examinadora…

UNICEUMA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO MOISÉS FRANKLIN NUNES MENDES A IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL: Frente a nossa legislação vigente. São Luís 2006 MOISÉS FRANKLIN NUNES MENDES A IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL: Frente a nossa legislação vigente. Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Parte Especial) TOMO 1 - CONTRATOS SINOPSES JURÍDICAS CARLOS ROBERTO GONÇALVES Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUCSP Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Parte Especial) TOMO I - CONTRATOS 5ª - edição, recosta Editora Saraiva PRIMEIRA PARTE DOS CONTRATOS TÍTULO I TEORIA GERAL DOS CONTRATOS CAPÍTULO I NOÇÃO GERAL DE CONTRATO 1. CONCEITO Contrato é fonte de obrigação.

República e Segunda República. 1 2 3 4 5 6 Professor e coordenador do curso de Geografia da FECLE Don Domênico. Mestre e doutor em Geografia Humana. Mestre em administração, especialista em gestão da qualidade e produtividade. Especialista em Direito Processual. Mestre em educação, administração e comunicação Mestre em educação. Professor e coordenador do Curso de Logística da FECLE Don Domênico. Mestre em Educação, Administração e Comunicação. 1 REVISTA DON…

Direito das Obrigações Parte Especial Contratos Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Direito das Obrigações Parte Especial Contratos 13ª edição 2011 Volume 6, tomo I ISBN 978-85-02-11467-8 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das…

Avaliação de Ensino de Economia e conselheiro do Conselho Federal de Economia. - Manuel Enriquez Garcia é bacharel, mestre e doutor em Economia pela USP. É professor da FEA-USP e advogado, inscrito na OAB. Leciona na FIPE, nas áreas de Economia, Direito e Negócios Internacionais. Introdução Esta obra pretende fornecer uma visão abrangente das principais questões econômicas gerais, para estudantes e profissionais da área de Ciências Humanas. Trata-se de um livro de introdução…