Teoria Pura Do Direito 1979

A evolução do direito da criança e adolescente no Brasil » Raphael Fernando Pinheiro Antes da implantação da doutrina da proteção integral no Brasil, a situação do jovem infrator foi regulada por dois outros sistemas jurídicos, iniciando-se com a o Direito Penal do menor, que não fazia distinção entre adultos e crianças no que se refere ao ato infracional e a aplicação das medidas punitivas. Posteriormente surge o Código de Menores, defendendo ao longo de seu texto a doutrina da…

A Construção da Ordem Liberal: II. Hobbes: nasce uma teoria do Estado Moderno Josênio C. Parente1 Oliveiros S. Ferreira, analisando a Escola Superior de Guerra (ESG) do período pós-64, diz que “a influência de Hobbes é aqui apontada como o ponto de referência intelectual, para não dizer ideológica” da intervenção militar no Brasil. Diz ainda que sua “insistência em Hobbes é para procurar demonstrar que não é o anticomunismo que inspira a Doutrina da ESG, mas o contrário, vale…

RESUMO Nesta monografia apresento a questão: "Acolhimento na clínica da saúde mental no Serviço Público", propondo contribuições pela teoria psicanalítica. Me propus a investigar o termo e o tema "acolhimento" em saúde mental, em decorrência da percepção de que havia uma intercambiância de sentido na praxis do acolhimento entre os membros de uma equipe interdisciplinar. Fiz uma leitura de Freud, Lacan, Mannoni e Miller, investigando se eles haviam dedicado atenção relevante à…

suas origens, ideias, ideologias. Explanar sobre a ideologia do direito, de se estudar o direito como fato, e não como valor, ou seja, como método para o estudo do direito, e ainda como um juízo de conveniência, um meio de atingir determinada finalidade; revela-nos que a teoria do direito, baseada em um juízo de verdade/falsidade, deve preocupar-se em verificar se há correspondência entre a teoria e realidade; e que a ideologia do direito fundada em um juízo de valor, não permite que a…

RESUMO DA OBRA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO Ao comentar uma tese ou defender uma ação jurídica, é notável que o jurista tem que ter todo o conhecimento do assunto, ou seja, deve ter muito argumento. Robert estudou obras de vários autores, baseado nesses estudos produziu a obra Teoria da argumentação. Robert afirma que é possível elaborar uma metodologia com regras ou procedimentos que transmitem um conjunto de normas e axiomas validos para uma decisão juridica , ainda que esta não…

Professora: Raquel Sparemberger A concepção da ciência do Direito como uma ciência normativa é fruto da evolução da doutrina do positivismo jurídico. A credibilidade que tal doutrina ganhou e sua disseminação nos meios acadêmicos ocidentais certamente permite a afirmação de ser esta uma das mais influentes teorias explicativas do fenômeno jurídico.  Positivismo jurídico consiste na doutrina segundo a qual não existe direito que não seja positivo, ou seja, posto pelo poder…

August Von Hayek, medico que optou pela pesquisa e por lecionar como professor em algumas universidades. O jovem Hayek optou por estudar economia, embora tivesse interesse por psicologia, estudou na Universidade de Viena, onde se formou Doutor em Direito em 1921, e em Ciências Politicas em 1923. Cursou o pós-doutorado na New York University, entre 1923 e 1924. O jovem Hayek era socialista moderado (partidário das ideias de Fabian ), modelo que abandonou em meados de 1922, e que criticou…

autoritária e massacrava aqueles que se opunham ao seus ideais, tendo o agravante de um povo que permanecia na mais pura miséria. Basicamente, podemos afirmar que Reza Pahlevi tentou ocidentalizar o Irã, o que não foi aceito por uma população xiita extremamente tradicional. Com isso explanado, o filme nos leva à parte onde islamistas, comunistas e liberais promoveram a Revolução Iraniana de 1979. Esta foi caracterizada pelo estado revoltado em que se encontrava o povo iraniano que…

A DIMENSÃO ÉTICO-MORAL E O DIREITO RUBENS BEÇAK* Resumo: A importância da identificação de um plano ético-moral que exerça influência no Direito é uma das características da visão pós-positivista, sobretudo no que diz respeito à interpretação constitucional. A verificação da coexistência, em uma Constituição, de normas que exsurgem originalmente do campo ético-moral a par de outras que o fazem do campo jurídico é tarefa previa à discussão da existência de normas-princípio e normas-regra.

personalidade jurídica APLICADA Às AssOCIAções Resumo: Artigo acerca da aplicabilidade da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica às associações. Partindo da premissa de que as associações são pessoas jurídicas de direito privado suscetíveis de abuso em sua personalidade jurídica, à semelhança das sociedades, apresenta a teoria da desconsideração da personalidade jurídica como instituto apto à correção e inibição da situação abusiva.…