Teoria Pura Direito

tese de que a teoria geral do direito, até aquele momento, não podia ser considerada uma teoria “científica”, já que, ao formular os conceitos fundamentais de diferentes ramos do direito, ainda se prendia à considerações ético-políticas. Este é o intuito da teoria pura do direito: elaborar uma teoria do direito livre de qualquer especulação extra-jurídica (seja filosófica, ética ou política). Para tanto, o seu sistema tem as seguintes bases: Primeiramente, para Kelsen o direito é…

TEORIA PURA DO DIREITO Hans Kelsen Tradução: JOÃO BATISTA MACHADO Ed. Martins Fontes, São Paulo 2003 Direito e natureza I. A "pureza" A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo – do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação. Quando a si própria se designa como "pura" teoria do Direito,…

TEORIA PURA DO DIREITO A interpretação é uma operação que acompanha o processo da aplicação do Direto no seu progredir de um escalão superior para um escalão inferior, assim existem duas espécies de interpretação que devem ser distinguidas claramente uma da outra: a interpretação do Direito pelo órgão que o aplica, e a interpretação do Direito que não é realizada por um órgão jurídico mas por uma pessoa privada e, especialmente, pela ciência jurídica.

TEORIA PURA DO DIREITO Resumo: A partir da leitura do livro Teoria pura do direito, de Hans Kelsen, verifica-se que o autor aborda o princípio da segurança jurídica ao referir-se sobre a criação e a interpretação do direito. Kelsen afirma que há dois sistemas jurídicos: o da livre descoberta do direito, no qual não há um órgão legislativo central e os tribunais decidem os casos concretos segundo sua livre apreciação e o da descoberta do direito vinculada à lei, no qual a produção…

Kelsen, Hans, 1881-1973. Teoria pura do direito/ HANS KELSEN; tradução João Baptista Machado. -7 ed.—São Paulo: Martins Fontes,2006.-(justiça e direito) Direito e natureza 1. A ‘’pureza’’ A teoria Pura do Direito é uma teoria de Direito positivo – do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas , nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação.…

pensadores do século XX, deixou um vasto legado teórico-literário, do qual se destaca sua obra Teoria Pura do Direito. A importância desta obra se dá, especialmente, pelo rompimento com os ditames da filosofia jurídica tradicional da época, a qual, segundo Kelsen, era contaminada com a ideologia política de todos os elementos da ciência natural. Pretendia o autor, assim, desenvolver uma teoria jurídica pura, ou seja, consciente da legalidade específica do seu objeto[1]. Neste aspecto, o…

------------------------------------------------- Separação entre ser e dever ser A base da Teoria Pura do Direito é a distinção fundamental elaborada por Kelsen entre o que ele denomina "ser" e "dever ser". O âmbito do ser seria o mundo natural, explicado pelas ciências naturais com base nas premissas de verdadeiro/falso. Este domínio obedeceria ao princípio da causalidade, segundo o qual uma causa conduz a um efeito (quando A é, B é), sendo que o número de elos de uma série causal…

TEORIA PURA DO DIREITO – RESENHA A obra Teoria Pura do Direito, criada e elaborada pelo pensador Hans Kelsen, publicada no início do século XX, busca trazer um esclarecimento do que seria o direito puro, limpo de qualquer influencia política e de todo elemento científico-cultural. Seu trabalho levantou grande repercussão ao desvalorizar o jusnaturalismo elevando em seu lugar o positivismo jurídico, sendo alvo de grandes críticas pelo conteúdo nela trazida. Hans Kelsen apresenta na sua obra

TEORIA KELSENIANA DA CIENCIA PURA DO DIREITO O autor filósofo e jurista austríaco e naturalizado americano Hans Kelsen tem em sua obra Teoria Pura do Direito (em alemão Reine Rechslehre) grande parte do seu pensamento e sua teoria, o que torna o entendimento dessa obra imprescindível se pretendemos adquirir uma compreensão da sua Teoria. Kelsen teve como principal objetivo nessa obra desenvolver uma ciência jurídica (distinta do Direito), separada e autônoma de outras áreas do…

Meu entendimento da Teoria Pura do Direito Hans Kelsen foi um grandioso jurista e é sempre citado na atualidade, pois sua “Teoria Pura do Direito” têm muito a ensinar aos estudantes do Direito e futuros juristas. Isso porque nela, Kelsen procura mostrar o Direito como uma ciência, em sua pureza. Ele discorre minuciosamente sobre a norma jurídica e suas características, tais como bilateralidade, coercibilidade, abstratividade, imperatividade e generalidade, propiciando um melhor entendimento