Teoria Preventiva Geral

2. SOBRE AS PENAS: SUAS ESCOLAS E TEORIAS A pena utilizada atualmente no sistema penitenciário passou por vários estudos e teve diversas aplicações até chegar ao seu “ponto de aplicação”. É um instituto que surgiu no início da civilização como forma de punição, sofrimento, vingança sobre aquele que descumpria as ordens sociais da época. Dessa forma, pode-se afirmar que a história das penas seja um tanto mais horrenda que a história sobre os crimes e delitos. (grifo meu). Rogério…

possui uma usina hidrelétrica para abastecimento próprio, com capacidade de 15 mil KW/h, buscando o excedente junto à concessionária regional. Sua área de influência primária, que concentra mais de 50% do PIB, abrange os estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A hinterlândia secundária inclui os estados da Bahia, Tocantins, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Cerca de 90% da base industrial do Estado de São…

em regra, traduz uma novatio legis in mellius e, por isso, em geral VAI retroagir. 2. Poder Geral de Cautela do Juiz no Processo Penal Explicação: os tribunais superiores admitiam o PGC no processo penal, mas sempre à luz da teoria dos poderes implícitos (quem pode mais pode menos). Se não houvesse necessidade de privar totalmente a liberdade, o juiz poderia determinar a retenção do passaporte, ou se revogada a prisão preventiva ou relaxamento de prisão com compromisso de comparecimento, não

crime e a teoria da pena,para que possamos minuciosamente colocar em panos limpos ou melhor dizendo,colocar as indagações que são inerentes a pena,seja ela: funções,finalidade,fundamentos,etc.) A teoria do Crime: A Doutrina define o ilícito penal em três aspectos: Formal: "Crime" é a ação ou omissão proibida pela lei,sob ameaça de sansão(pena); Material :"Crime" é a violação de um bem penalmente protegido; Analítico:"Crime" é o fato ilícito,culpável e típico. O discurso da Teoria…

........................... 11 2 ASPECTOS GERAIS E HISTÓRICOS DOS DIREITOS HUMANOS...... 14 2.1 Aspectos Gerais dos Direitos Humanos............................................................... 14 2.1.1 Conceito de Direito Humanos................................................................................. 14 2.2 Aspectos Históricos dos Direito Humanos........................................................... 15 3 ASPECTOS GERAIS E HISTÓRICO DA PENA.........................

relações dos indivíduos em sociedade. Observe-se que a relação com a vítima é secundária, pois essa não detém o direito de punir (ius puniendi), o qual pertence ao Estado. O Direito Penal estabelece ordens e punições a serem cumpridas (finalidade preventiva: antes de punir o infrator da ordem jurídico penal, procura motivá-lo para que dela não se afaste, estabelecendo normas proibitivas e cominando as sanções respectivas, visando evitar a prática do crime). Falhando a função…

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL EM GERAL - BASE PRINCIPIOLÓGICA PARA SUA FORMAÇÃO Catherine Carvalho do Nascimento[1] SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. BASE PRINCIPIOLÓGICA. 2.1. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. 2.2 PRINCÍPIO DO POLUIDOR – PAGADOR E TEORIA DO RISCO INTEGRAL. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL – SUJETOS. 3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS. 3.2 O PARTICULAR. 3.3 O ESTADO. 4. considerações finais. RESUMO: No Brasil, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, embora não esteja…

se caracteriza por sua linha filosófica, de cunho liberal e humanitário. Classicismo significa equilíbrio, apogeu, expressão acabada de uma tradição. Essa escola surgiu no final do século XVIII, e constituiu-se de um conjunto de idéias, teorias políticas, filosóficas e jurídicas acerca das principais questões penais. Antecessora ao positivismo, em sua primeira fase, a escola clássica procurou pontuar a diferença entre a justiça divina e a justiça humana, lutando pela soberania…

Polícia Militar 2010 1 Aloisio Vargas Júnior ANÁLISE DA GESTÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS – PROERD: a importância da melhoria contínua em seus processos Monografia apresentada à Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Ciências Militares com ênfase em Defesa Social. Orientador: Cap PM Hudson Matos Ferraz Júnior Belo Horizonte Academia de Polícia Militar 2010 2 Agradeço a Deus…

1. Teoria das ações 1.1. Conceito da ação O art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, assegura que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito", garantindo o direito de ser pedida a tutela jurisdicional, como também afirmando que todo o cidadão tem o direito de pedir ao judiciário que obrigue o autor da lesão ou da ameaça a reparar o ato danoso que praticou. E nisto consiste o direito de ação. Aquele que afirma Ter sofrido lesão ou ameaça em ralação a…