Teoria Preventiva Geral

sendo a consequência de dez meses de investigações em desfavor de uma organização criminosa que, através de acordos e ajustes, impelia o preço de combustível acima do valor de mercado, prejudicando consumidores em sete municípios da região de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Desenvolvimento Principais características do cartel Para toda ação existe uma reação, sendo assim a formação de cartéis ocasiona danos não só para o consumidor mas também para toda a cadeia produtiva. Os…

alternativas à prisão e o alegado poder geral de cautela no processo penal: impossibilidade de decretação de medidas atípicas Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró Sumário: – 1. Introdução – 2. A regra da proporcionalidade e as medidas cautelares – 3. Novas medidas cautelares alternativas à prisão – 4. As finalidades das novas medidas alternativas à prisão – 5. A equivocada justificativa da medida atípica mais benéfica – 6. Legalidade versus poder geral de cautela – 7. Conclusões. 1.…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE ADMINISTRAÇÃO Glauber Diego Freitas da Costa TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO: Complemento didático Belo Horizonte 2013 Responder as seguintes perguntas: 1) Considerando sua empresa um sistema aberto e levando em consideração os parâmetros dos sistemas estudados, responda: * O que ela faz? Empresa Sagrada Família Ônibus, prestadora de serviço de transporte público coletivo, gerenciado pelo órgão municipal…

1. INTRODUÇÃO Ainda hoje são sustentadas, depois de aproximadamente cem anos, as teorias de que a jurisdição tem a função de atuar a vontade concreta da lei, atribuída a Chiovenda. As concepções correntes acerca de um determinado instituto jurídico estão intrinsecamente ligadas ao momento histórico vivenciado. Destarte, nenhuma apreciação é feita à luz de conhecimentos exclusivos de determinada ciência ou especialidade, senão que interferem elementos culturais, sociais, econômicos e políticos

O presente trabalho tem a finalidade de demonstrar a importância da responsabilidade do empregador no ordenamento jurídico brasileiro, enfatizando o acidente do trabalho nas diversas modalidades e características, bem como, tratar da evolução das teorias sobre a responsabilidade do empregador. Salienta a fundamentação da responsabilidade do empregador, bem como suas excludentes, levando em consideração culpa do empregado em causar o acidente, mesmo que de forma o empregador poderá ser…

distingue a TEORIA DA IMPUTAÇÃO da TEORIA DA PENA. A teoria da imputação contempla o delito nas suas relações com o agente,e as relações que este contempla com a lei, ou seja, seria relação entre a lei, a moral e o indivíduo. A teoria da pena seria o lado externo do delito, relacionando-se com a tutela jurídica do Estado. Para Carrara, não pode haver pena aonde não há imputação, mas pode haver imputação não seguida de pena. c- Como a Escola Clássica concebia a finalidade da pena –…

incomunicabilidade do preso. Assim, conforme esse entendimento, se até no estado de defesa é vedado, não se pode deixar o preso incomunicavel em estado de normalidade. Constitucional – Se fosse vontade do constituinte impedir a incomunicabilidade de forma geral, teria sido incluída no artigo 5º, CF. Entendem que incomunicabilidade restringe-se tão somente ao estado de defesa. Obs. Não tem nada a ver com RDD. Preso pode conversar com advogado e o prazo máximo da…

Empresas de Organização de Eventos ← Empresas do Setor da Hotelaria ← Restauração e Lazer Programa |1. Relações Públicas |6 Horas | |Noções Gerais | | |Relações públicas e Marketing | …

para o planejamento de manutenção preventiva utilizando PROMETHEE II em situações de incerteza Cristiano Alexandre Virgínio CavalcanteI, *; Adiel Teixeira de AlmeidaII IUniversidade Federal de Pernambuco (UFPE); Recife – PE; cristiano@ufpe.br IIUniversidade Federal de Pernambuco (UFPE); Recife – PE; aalmeida@ufpe.br RESUMO Ferramenta estratégica para redução dos custos e incremento da disponibilidade da planta, a Manutenção Preventiva, nos últimos anos,…

Construindo o projeto da escola sobre prevenção do uso de álcool e outras drogas O QUE ABORDAREMOS NESTA UNIDADE? Unidade Temática: Construindo o projeto da escola sobre prevenção do uso de álcool e outras drogas Vídeo: Os 4 fantásticos Texto: Da teoria à prática: construindo um projeto de prevenção Atividades de aprendizagem: Fórum temático Atividade colaborativa Exercício objetivo Tópicos para aprofundamento ƒƒ É importante que você identifique as razões que o estão…