FORMAÇÃO DE CARTEL NO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS

FORMAÇÃO DE CARTEL NO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS

Cartel é a união, com acordos firmados ou não, entre empresas diferentes que possuam interesses em comuns. Essa união pode derivar de um monopólio de mercado que permita o controle da produção e das condições de venda para atender ou até mesmo limitar determinada demanda.
Essa formação também pode ser proveniente do interesse comum entre diferentes empresas para decidirem preços e fixar margens de lucro sobre determinado bem. Embora seja considerado ilegal em muitos países, é um acontecimento comum em economias capitalistas, o que prejudica a participação de outras empresas, concorrentes, que oferecem produtos ou serviços semelhantes (FALCO, 2012).

Justificativa

A formação de cartéis é prejudicial à livre concorrência. Isso acontece porque os agentes que deveriam competir comercialmente entre si estabelecem um acordo de cooperação que afeta a eficiência do mercado. Como resultado, os mecanismos de equilíbrio deixam de funcionar. Dessa forma, os preços e as quantidades dos produtos oferecidos pelas empresas do cartel deixam de ser determinados pelo ponto de equilíbrio entre a demanda e a oferta (EDUARDO, 2012).
No panorama mercadológico, entretanto, é possível observar setores em que essa livre concorrência não ocorre. São setores que apresentam maior incidência de formação de cartéis. Dentre eles, o de combustíveis é o maior. Tem-se como exemplo o cartel de postos de gasolina em Belo Horizonte, desbancado em 2008, por meio da Operação “Mão Invisível”, a maior já realizada na América do Sul contra cartéis.
Ela foi coordenada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) com suporte do Ministério da Justiça, sendo a consequência de dez meses de investigações em desfavor de uma organização criminosa que, através de acordos e ajustes, impelia o preço de combustível acima do valor de mercado, prejudicando consumidores em sete municípios da região de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Desenvolvimento

Principais