Teoria Politica Pluralismo

imanentes, teoria da conformação ou regulamentação legislativa. Também é importante superar as teses que reconhecem a tensão, mas criam preferencia para a democracia (Poder Legislativo) ou preferencia aos direitos fundamentais que são condições para a democracia, na linha de HABERMAS, ELY e WALDRON, por exemplo. A ideia dos trunfos, como se disse, nasce com Dworkin na distinção entre policies e príncipes. Princípios valem contra as politicas. Alias, é o que justifica a distinção -…

respondem, os projetos societários constituem estruturas flexíveis e cambiantes: incorporam novas demandas e aspirações, transformam-se e se renovam conforma as conjunturas históricas e políticas.”. (pg.143). “[...] Na ordem do capital, por razões econômico-sociais e culturais, mesmo num quadro de democracia política, os projetos societários que respondem aos interesses das classes trabalhadoras e subalternas sempre dispõem de condições menos favoráveis para enfrentar os projetos das…

observara Jean-Jacques Rousseau, intérprete inquieto do "sentimento" moderno da política. A Declaração dos Direitos vem com o eco das teorias do contrato social e da epopéia da Independência das colônias norte-americanas e anuncia a promessa moderna da liberdade, como condição dos seres humanos em sociedade e como princípio que modela as instituições da vida coletiva. A liberdade integra um núcleo de princípios de uma teoria da "cidadania" baseada nos valores da escolha individual.…

formais, mas como indicadores do conteúdo normativo, positivado, eficaz da dignidade da pessoa humana. 5.2.4 O pluralismo político O legislador constituinte consagrou o pluralismo político como fundamento do Estado brasileiro, ao afirmar, considerar, a ampla e livre participação popular nos destinos políticos do país, garantindo a liberdade de convicção filosófica e política, assegurando a possibilidade de organização e participação em partidos políticos. 5.3 Princípio Republicano

HABERMAS ORIGINAL POSITION, OVERLAPPING CONSENSUS AND AUTONOMY: NOTES ABOUT THE DEBATE BETWEEN RAWLS AND HABERMAS Flavia Renata Quintanilha* Resumo: Este artigo analisa a crítica de Jürgen Habermas a teoria da justiça de John Rawls. Para tanto, serão apresentados, primeiro, os conceitos básicos da teoria de Rawls e, num segundo momento, a crítica feita por Habermas relacionada a três questões fundamentais, a saber, posição original, consenso sobreposto e autonomia. Palavras-chave: John…

formação inicia-se a Era Moderna.Esta nova formação foi apoiada por quatro grandes fatores que lhe serviram como pressupostos, sendo eles: a mudança do modo de produção feudal para o capitalista, a ascensão da burguesia, o liberalismo como visão sócio política do mundo e a estrutura onde o Estado forte absolutista e soberano centraliza o poder. Esse monismo espalhou-se por toda a Europa, sendo transportados também para cada colônia europeia, pois esse novo modelo do direito surgia com…

profissões no Brasil têm origem nos anos de 1950, quando o Estado regulamenta profissões e ofícios considerados liberais. Nesse patamar legal,os conselhos têm caráter basicamente corporativo,com função controladora e burocrática. Assistência Social é uma política pública regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/93), prevista na Constituição Federal de 1988, formando o tripé da Seguridade Social. É uma das poucas profissões que possui um projeto profissional…

efetivo. Por exemplo, em LOCKE, a liberdade, a igualdade, a propriedade privada, a pena de morte estão consagradas no Direito Natural. Sobre esse Direito que, outrossim, pode denominar-se “Direito Filosófico, assevera PLÁCIDO e SILVA: “Há outras teorias. Mas, no sentido moderno, o Direito Natural é tido como o que decorre de princípios impostos à legislação dos povos cultos, fundados na razão e na eqüidade, para que regulem e assegurem os direitos individuais, tais como os de vida, de liberdade,

tradicional do vocábulo. Ex., quando se diz que o povo interviu na revolução, com abstenção do clero e da nobreza. 3) PODER ( O Governo ou a Autoridade) - É definido como o conjunto ordenado de magistraturas públicas que tem a seu cargo a direção política do Estado. É um elemento essencial do Estado e, em consequência, não há Estado sem governo, não importando a forma que revista, aos efeitos de sua existência. É o elemento que dá forma ao Estado. Em sentido estrito, governo e…

1- Teoria Geral do Estado e Noções Sobre o Direito Constitucional: 1. (FCC/EPP/2004) Todas as pessoas presentes no território do Estado, num determinado momento, inclusive estrangeiros e apátridas, fazem parte da população. 2. (FCC/EPP/2004) O conceito de Estado não se confunde com o de Nação. 3. (FCC/EPP/2004) O território de um Estado é a base geográfica do poder soberano. 4. (FCC/EPP/2004) São elementos constitutivos Moderno: povo, território e soberania. 5. (FCC/EPP/2004) A…