Teoria Pluralistica

importância e funções da interpretação constitucional para a totalidade do ordenamento jurídico, ver Pablo Pérez Tremps. Tribunal Constitucional y Poder Judicial. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1985, pág.120; e Jerzy Wróblewski. Constitución y teoría general de la interpretación jurídica. Madrid: Civitas, 1985, págs.93/114. 2 Sobre os sentidos e funções da norma fundamental, Juan Antonio García Amado. Hans Kelsen y la Norma Fundamental. Madrid: Marcial Pons, 1996. 1…

Direito Penal II – Teoria do Delito N2 24/04/12 CAUSAL NATURALISMO Teoria normativa pura da culpabilidade – todos os vínculos foram normativos. Qual a função da pena – reprovação e prevenção do crime Art 59 Imputabilidade – capacidade de ser culpável. Art 22 – coação moral e irresistível. Portador de desenvolvimento incompleto ou retardado não era capaz de compreender a ação/crime. No dia no aniversario a partir da meia noite ja é imputável. Art. 127 –…

TEORIA DO CRIME Nexo Causal: É o elo de ligação que se estabelece entre a conduta e o resultado naturalístico. O nexo causal é uma relação ditada pelas leis da causa e do efeito. Dizer que existe nexo causal é dizer que, por meio das leis da física, a conduta provocou o resultado. Teoria da equivalência dos antecedentes O Código Penal adotou a teoria da conditio sine qua non. Essa teoria prega que toda e qualquer causa que tenha contribuído, ainda que minimamente, para o resultado ingressa

(francês), staat (alemão), state (inglês), stato (italiano) e estado (português e espanhol). ORIGEM DO ESTADO É interessante destacar que não há um consenso acerca da origem do Estado, do mesmo modo como ocorre com a origem da sociedade. Há três teorias existentes: 1) O Estado sempre existiu, assim como a própria sociedade, pois o homem sempre viveu integrado numa organização social, dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento do grupo; 2) A sociedade…

concepção pragmática na pesquisa, tem preocupação com a aplicação, o que funciona e as soluções para os problemas. Segundo Creswell (2010) o pragmatismo é a inspiração filosófica para as pesquisas com métodos mistos pois, se alinha as abordagens pluralísticas como estratégia de produzir conhecimento sobre o problema pesquisado. Nesse aspecto afirma Creswell (2010, p. 34), ao invés de se “concentrar nos métodos, os pesquisadores enfatizam o problema da pesquisa e utilizam todas as…

e o incentivo ao tráfico. Por se tratar de crime material, admite a tentativa. Tipo de difícil aplicação prática. O novel diploma pretendeu abarcar toda e qualquer conduta que contribuísse para a difusão do tráfico, criando exceções pluralísticas à Teoria Monista que chegou às raias da incoerência, de vez que, salvo raríssimas exceções, o informante é partícipe ou co-autor do tráfico. MODALIDADE CULPOSA (ART. 38). Art. 38. Prescrever ou ministrar, culposamente, drogas,…

ao Estado que o Brasil adota na Constituição Federal de 19881. Segundo Soares (2004, p.80), a melhor forma de explicar o surgimento do Estado, é observar as idéias de Dalmo de Abreu Dallari que “sintetiza em três posições básicas as diversas teorias relativas ao momento do surgimento do Estado”. As referidas idéias são concebidas através de análises antropológicas, filosóficas e jurídicas. A primeira concepção, parte do entendimento de que o Estado assim como a sociedade sempre…

chegar ao Estado que o Brasil adota na Constituição Federal de 1988. Segundo Soares (2004, p.80), a melhor forma de explicar o surgimento do Estado, é observar as idéias de Dalmo de Abreu Dallari que “sintetiza em três posições básicas as diversas teorias relativas ao momento do surgimento do Estado”. As referidas idéias são concebidas através de análises antropológicas, filosóficas e jurídicas. A primeira concepção, parte do entendimento de que o Estado assim como a sociedade sempre…

Complexo: delito composto por dois ou mais tipos que, isoladamente, constituem infrações penais. Ex: Roubar, cujo conteúdo compreende o furto e o constrangimento ilegal. 6. TEMPO QUE FOI REGIDO A AÇÃO – “tempus regi tacto” – Art. 4º, CP * TEORIAS: I. ATIVIDADE: momento da ação ou omissão, isto é, da conduta (adotado pelo nosso código) II. RESULTADO: momento da ocorrência do dano ou causa do prejuízo pretendido pelo autor III. UBIQUIDADE OU MISTA: Considera-se…

surgimento da discussão em torno da concepção de soberania, cuja origem em latim remonta à suma potestas (sumo poder ou poder supremo).5 A contribuição de Maquiavel para a formulação do conceito moderno de soberania diz respeito também à construção da teoria dos “dois corpos do rei” que “pretendia assegurar que o rei fosse soberano, distinguindo entre fraqueza, finitude e mortalidade de sua pessoa física, e força, perenidade e imortalidade de sua pessoa política.”6 A passagem da Idade…