Teoria Pluralistica

Doorgal Andrada. J. 31.8.2011). Bigamia privilegiada: nos termos do § 1º, aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos. Trata-se de exceção à teoria monista, regra do art. 29 do CP, pois a pessoa casada responderá pelo crime do caput, embora ambos tenham buscado o mesmo resultado, em concurso de pessoas. Ademais, como o § 1º fala em conhecendo essa circunstância, exige-se o dolo…

RESENHA: Teoria das Formas de Governo I – Obra selecionada: BOBBIO, Norberto. Teoria das Formas de Governo. Trad. Sérgio Bath. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1988. II – Síntese das ideias apresentadas no texto • Introdução todas as teorias sobre as formas de governo apresentam dois aspectos: um descritivo, o outro prescritivo. (p. 33). Posso dizer também a mesma coisa da seguinte forma: uma tipologia pode ser empregada de dois modos…

pela sua mobilidade, por ser mais nuclear, não tão permanente, menos atrelada à comunidade, mais igualitária, centrada nos sentimentos e na afeição. Finalmente, no final do século XX, assistimos ao nascimento de uma nova "espécie" : a família pluralística (ou pós-moderna), que teria como principal característica a aceitação e a convivência de várias formas de arranjos não tradicionais; por vezes, compostos apenas pelas mães e seus filhos ou por pais/mães , com filhos e filhas…

partícipe. Para alguns, não há qualquer diferença, vez que todos são autores (Teoria extensiva). Para outros, o autor é tão-somente o executor material (Teoria restritiva). E, finalmente, vem surgindo a Teoria do domínio do fato, de Damásio E. De Jesus, segundo a qual, "autor é quem tem o controle final do fato, domina finalisticamente o decurso do crime e decide sobre sua prática, interrupção e circunstâncias". (Teoria do Domínio do Fato, Damásio de Jesus, pág. 17). Portanto,…

com pena de 3 a 5 anos mais multa de R$10.000,00, posteriormente nova lei entra em vigor que altera a sanção penal para o dito crime, ou seja, para 2 a 5 anos de prisão e multa de R$20.000,00. Qual lei aplicar? Resp: A análise de duas correntes (teorias) se faz necessária: a) corrente da ponderação unitária (Corrente adotada pelo STF no HC Rec.Extraordinário 600.817 / 2013): será aplicada somente uma lei em sua integralidade sendo vedada a combinação de leis (STF HC 86.459/RJ-2006); b)…

pensamento de Emil Lask(*) - Tercio Sampaio Ferraz Jr. (* Homenagem ao centésimo aniversário do seu nascimento: 1875-1975.). A questão do sistema jurídico também chamada de questão da unidade sistemática do Direito de longa data vem interessando a teoria jurídica. Esta, por sua vez, nem sempre tem se manifestado coerentemente sobre o problema. Arthur Baumgarten, por exemplo, (cf. Die Wissenschaft vom Recht und ihre Methode, 3 vols., Tübingen, 1920, 1.°, p. 364), ao discutí-la,…

polígamo. A pena é de reclusão, de dois a seis anos. Por outro lado aquele que não sendo casado, contrai matrimônio com pessoa casada e tendo conhecimento disso, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos. Tratando-se de exceção pluralística à teoria monística do concurso de pessoas, ou seja, o legislador pretende punir com menos rigor o solteiro que se casa com pessoa casada. Observa-se que é adotada pelo Estado a monogamia, torna-se impossível que alguém desprezando as determinações

pessoa. • Concurso necessário- crimes plurissubjetivos. – Delitos que só podem ser cometidos por duas ou mais pessoas. Ex: Rixa, formação de quadrilha ou bando, “adultério”. 2) Natureza Jurídica do concurso de pessoas 2.1 – Teorias: - unitária, dualista e pluralista. • MONISTA ou MONÍSTICA ou UNITÁRIA ou IGUALITÁRIA: Todo aquele que, de forma comissiva ou omissiva contribuir à prática de um delito, comete o mesmo crime, permanecendo este único e indivisível. “MJ”. Não se

12Ainda para a referida autora “O eudemonismo é a doutrina que enfatiza o sentido de busca pelo sujeito de sua felicidade. A absorção do MATOS, Ana Carla Harmatiuk. “Novas” Entidades Familiares e seus Efeitos Jurídicos. In: Família e Solidariedade: Teoria e Prática do Direito de Família. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 35- 48. 10 . LÔBO, Paulo. Op.cit., p. 1. 11 PEREIRA, Sérgio Gischkow. Tendências modernas do direito de família. RT, v. 628, p. 19 – 39, fev. 1988. p. 19.…

puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado”. Importante mencionar que, à luz do princípio geral da unidade incriminatória (teoria monista), expressamente consagrado no caput do art. 29 do CP, tem-se que, uma vez reconhecido o concurso de pessoas, todos (autores e partícipes) responderão pelo mesmo tipo penal, salvo raríssimas exceções pluralísticas. 6. Considerando-se as formas do concurso de agentes, qual a distinção entre co-autoria parcial e co-autoria direta?…