Teoria Geral Do Processo Ovidio

a dimensão social do processo desviando-se para o a importância do acesso à justiça, que importa num conjunto de garantias capaz de transformar o mero procedimento em um processo tal, que viabilize, concreta e efetivamente, a tutela jurisdicional. A partir desse enfoque, começou a se cogitar outros fatores que adotaram evidente ênfase, todos esses fatores ligados diretamente ao problema de acesso à justiça, como os relacionados com os custos e a demora dos processos, obstáculos…

APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Série: Periodo: Semestre de Ingresso: Ano de Ingresso: Teoria Geral do Processo 1° sem/2014 3ª Série Não definido 1º 2013 C.H. Teórica: 60 C.H. Outras: 20 C.H. Total: 80 Ementa Estudo das noções introdutórias da teoria do processo. A ação no Estado Constitucional. A defesa no Estado Constitucional. O processo no Estado Constitucional. Objetivos Introduzir os conhecimentos basilares da seara processual como…

Nogueira SINOP-MT, 2000 NULIDADES NO PROCESSO CIVIL Daniel Moura Nogueira SUMÁRIO 1.0 - INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 2.0 - NULIDADES PROCESSUAIS - NOÇÕES GERAIS..................................................8 2.1 – Conceito...................................................................................................................8 2.2 – Teoria das Nulidades dos Atos…

sentindo, Moacyr Amaral dos SANTOS: Por isso, o que existe, realmente é a demonstração, a exibição, a investigação dos fatos, respeitadas as regras processuais. Será bem a apuração dos fatos no processo. Daí pode-se formular uma definição – prova é a soma dos fatos produtores da convicção, apurados no processo Assim, o conceito jurídico de prova está relacionado não apenas às comprovações de um fato, mas também aos meios empregados em sua produção. “Provar, de fato, não quer…

A questão da prova ilícita e a possibilidade de sua utilização no processo é tema de grande importância que vem sendo muito discutido, hodiernamente, tendo a Doutrina e a Jurisprudência entendido que a prova ilícita no processo civil deve ser analisada à luz do princípio da proporcionalidade. De fato, tal princípio é também um princípio de interpretação constitucional, e bem se presta a solucionar conflitos principiológicos, dentre eles, o conflito entre a proibição da prova ilícita e…

MUDOU NO NOVO PROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL? Resumo O presente estudo tem por objetivo analisar a coisa julgada como garantia constitucional, bem como os limites a ela inerentes. Também será examinada a alteração proposta pelo projeto do novo Código de Processo Civil, que estendeu a coisa julgada às questões prejudiciais, importando um instituto do common law. A experiência norte-americana demonstra que o sistema por eles utilizado pode tornar o processo mais complexo e demorado,…

determinados conflitos no âmbito da posse e da propriedade, deve ser estimulada e encontrar um maior apoio da jurisprudência esvaziando, assim, a idéia inicial de seu desaparecimento, como chegou a ser apregoado por alguns logo após o advento do Código de Processo Civil em 19742. Como estamos vendo, a matéria exige uma melhor sistematização, a fim de que haja uma melhor compreensão desses institutos e possam os mesmos fluir com certa facilidade no foro, para que não se perca muito…

Brasil Pós-Doutorado na Università degli Studi di Milano. Visiting Scholar na Columbia University. SUMÁRIO: 1. A evolução da tutela sumária satisfativa no direito brasileiro; 2. A consagração da tutela sumária satisfativa na reforma do Código de Processo Civil; 3. Tutela sumária satisfativa e tutela cautelar (diferença básica); 4. A tutela cautelar não tem conteúdo satisfativo; 5. A referibilidade ao direito acautelado como pressuposto necessário da tutela cautelar; 6. A influência…

dispunha o art. 675 do Código de Processo Civil de 1939: “Além dos casos em que a lei expressamente o autoriza, o juiz poderá determinar providências para acautelar o interesse das partes: “I – quando do estado de fato da lide surgirem fundados receios de rixa ou violência entre os litigantes; “II – quando, antes da decisão, for provável a ocorrência de atos capazes de causar lesões, de difícil e incerta reparação, ao direito de uma das partes; “III – quando, no processo, a uma das…

DENTRO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E SEU CABIMENTO EM FACE À FAZENDA PÚBLICA ANTÔNIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI1 I. INTRODUÇÃO Dentro do conjunto de assuntos que foram abordados durante a semana de aulas proferidas pelo Professor Doutor Ovídio Araújo Baptista da Silva, vi-me bastante instigado pelo tema da natureza e da extensão do instituto da antecipação de tutela modelado pelo legislador ordinário no artigo 273 do Código de Processo Civil. O Professor Ovídio,…