Teoria Geral Atos Notariais

questões: inventário e partilha dos concordes capazes e seus subtítulos, separação e o divorcio consensuais por escritura pública e seus subtítulos, bem como algumas disposições sobre o procedimento extrajudicial. Assim, o presente estudo, de modo geral, pretende discorrer acerca da nova Lei 11.441/07, ressaltando especificamente que essa lei representa de forma inconteste, um avanço no sistema brasileiro, uma vez que diminui a burocracia no que tange a esses procedimentos. Será…

grupos de estudos, que culminaram em normas disciplinadoras que necessitam ser analisadas a fim de proporcionar maior segurança e efetividade ao ato, e uma vez aperfeiçoada, deverão ser colocados em prática para que possam surtir efeitos benéficos à sociedade, objetivos da lei em tela. Palavras-chave: Desjudicialização; serviços notariais; celeridade; faculdade; desoneração; desafogamento do judiciário. ABSTRACT Facing the…

chamadas normas programáticas. Eles operam nos textos constitucionais da segunda metade deste século, uma revolução de juridicidade sem precedentes nos anais do constitucionalismo. De princípios gerais se transformaram, já, em princípios constitucionais. Impossível deixar de reconhecer, pois, nos princípios gerais de Direito, conforme veteranos, a base e o teor da eficácia que a doutrina mais recente e moderna, em voga nas esferas contemporâneas da Ciência Constitucional, lhes reconhece…

_________________________________________ Professor Jundiaí,..................de........................................de 2012 Dedico este trabalho a meu pai o homem mais sábio e corajoso que conheci, a minha mãe que presente em todos os atos da minha vida me encorajou e me ensinou a nunca desistir, a minha bisavó que sempre esteve presente me passando os ensinamentos mais valiosos da vida, ao meu esposo que incansavelmente me apoiou e ouviu com atenção meus…

conexão, que indicará a lei aplicável. No caso do Brasil, no geral se aplicará a Lex domicili (lei do domicílio), mas no que concerne ao matrimônio, segundo o artigo 7º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (antiga LICC), a lei aplicável tem critérios que mesclam um pouco do Lex Loci Celebrationis (lei do local da celebração). Duas regras gerais ajudam a compreender os casos possíveis: PRIMEIRA REGRA GERAL: Perante o juiz brasileiro, o regime de bens,…

que o matrimônio é um sacramento com caráter de indissolubilidade. Em 1900, casava-se para sempre. Não se concebia a possibilidade de algum dos cônjuges querer, um dia, separar-se. Só a morte tinha essa competência. E, sozinho, o outro teria, em geral, que ficar viúvo, fiel à memória do cônjuge falecido. No direito dos povos modernos, o divórcio tem ampla aceitação. Até mesmo o Chile, que juntamente com Malta eram os únicos países ocidentais a não adotá-lo, contudo recentemente, por…

FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP LEI Nº. 11.441/07: AMPLIAÇÃO DA ATUAÇÃO NOTARIAL EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE BRASILEIRA – ANÁLISE DA SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO, INVENTÁRIO E PARTILHA CONSENSUAIS. Marcela Ramos de Paula Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP LEI Nº. 11.441/07: AMPLIAÇÃO DA ATUAÇÃO NOTARIAL EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE BRASILEIRA – ANÁLISE DA SEPARAÇÃO,…

o que será objeto de instrução processual, respeitando-se as disposições e limites fixados pela legislação adjetiva de regência. 2. Objeto finalidade e destinatário de provas : Provavelmente o aspecto mais relevante nessa parte propedêutica da teoria geral da prova gira em torno do objeto de prova, o que seja aquilo que deve ser provado no processo; responderia à pergunta: “sobre o que a prova deve recair?”. Têm-se, nesse sentir, que o objeto de prova são os fatos controvertidos…

exercitados por órgãos com caráter representativo, essa alteração ou adaptação é feita pelas emendas ou revisão, a emenda é uma adaptação mais especifica, por exemplo, acrescentar ou modificar, e a revisão é quando o objetivo for realizar alterações gerais na constituição, ele apresenta três características: Derivado: Suas forças vêm do poder constituinte originário, ele apenas atua no sentido de modificar a constituição. Condicionado: Para efetuar o exercício deve ser seguido as…

OF PROTECTION FRONT OF THE PROTEST CANCELLATION RENDITION Eliane Dornelles de Dornelles Tabeliã de Protestos Designada da Comarca de São Gabriel-RS. Especialista em Direito Civil, Especialista em Educação, Especialista em Direito Registral e Notarial. Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA – Buenos Aires. Professora de Direito Processual Civil na Universidade da Região da Campanha. Stephânia de Oliveira Porciúncula Bacharelanda em Direito pela Universidade da Região…