Teoria Geral Atos Notariais

e conceitos do direito sucessório, bem como os tipos de processo de inventário e seus procedimentos. Em meio a esse contexto a Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em cartório, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples e segura. Palavras-chave: Inventário Extrajudicial. Escritura Pública. Condições. Processamento. ABSTRACT This work discusses the main characteristics of…

delimita pela análise da aplicabilidade da Lei nº 11.441 que entrou em vigor em 04 de janeiro do ano de 2007 e também da Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010, pois ambas visam à desburocratização da dissolução conjugal. Assim, o objetivo geral deste trabalho é realizar um estudo sobre a evolução da dissolução da sociedade matrimonial no Brasil. Antes de se aprofundar no estudo da mencionada lei, é necessário a prévia compreensão do instituto do divórcio em nosso…

INTERVENIENTES, TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS; IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO, IMPLICAÇÕES DO REGIME DE BENS; CAPACIDADE; LEGITIMAÇÃO OU CAPACIDADE ESPECIAL. OBJETO DA ESCRITURA. MANIFESTAÇÃO CLARA E VÁLIDA DA VONTADE DAS PARTES; DECLARAÇÃO; FATO JURÍDICO; ATO(S) JURÍDICO(S) ESTRITO SENSO OU NEGÓCIO(S) JURÍDICO(S) OU CONTRATO(S) JURÍDICO(S); PRESTAÇÕES; CLÁUSULA DE MANDATO (PREÇO, FORMA DE PAGAMENTO, INDIVIDUALIZAÇÃO DO OBJETO OU COISA DA PRESTAÇÃO; CLÁUSULA DE MANDATO; CLÁUSULAS…

acabam copiando modelos preexistentes em manuais. Este estudo analisa o gênero ATA e informa sobre suas características gerais e específicas com apoio em estudo do gênero. Palavra - chave: Ata, gênero, ensino. INTRODUÇÃO Com apoio da teoria do gênero, esta investigação analisará as características gerais e especificas no estudo da ATA. Entende-se como aspectos gerais, o contexto de uso: instancia ou momento da produção, lugar onde o discurso se desenvolve, propósitos…

PARA MONOGRAFIAS DISCIPLINA: TEORIA DO GARANTISMO PENAL 1. Correntes do garantismo; 2. Garantias referentes à produção de provas; 3. Interceptações telefônicas; 4. Escuta ambiental; 5. Sigilos; 6. Corpo humano; 7. Limites de produção de prova: a infiltração policial em organizações criminais; 8. Direito Penal do Inimigo; 9. Princípio da Proporcionalidade; 10. Os dez axiomas de Luigi Ferrajoli. DISCIPLINA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO…

diretamente das escrituras públicas, todavia as observações são válidas também para os escritos particulares. Aqueles que quiserem aprimorar seus conhecimentos recomendo ler: “DIREITO NOTARIAL TEORIA E PRÁTICA”, “APLICAÇÃO DO DIREITO NA PRÁTICA NOTARIAL E REGISTRAL”, “SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO”, “INTRODUÇÃO AO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL” e, principalmente, o trabalho do Dr. JOÃO TEODORO DA SILVA, publicado na Revista de Direito Imobiliário do IRIB (Instituto de Registro…

diretamente das escrituras públicas, todavia as observações são válidas também para os escritos particulares. Aqueles que quiserem aprimorar seus conhecimentos recomendo ler: “DIREITO NOTARIAL TEORIA E PRÁTICA”, “APLICAÇÃO DO DIREITO NA PRÁTICA NOTARIAL E REGISTRAL”, “SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO”, “INTRODUÇÃO AO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL” e, principalmente, o trabalho do Dr. JOÃO TEODORO DA SILVA, publicado na Revista de Direito Imobiliário do IRIB (Instituto de Registro…

importantes questionamentos acerca da aplicabilidade e abrangência da legislação, em comento, freqüentes, em virtude da economicidade de seus singelos, porém importantes cinco artigos. SUMÁRIO CONSIDERAÇÕES INICIAIS - 2 SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO: ASPECTOS GERAIS DA LEI 11.441/2007 -3 1. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS REFERENTE À LEI 11.441/2007 - 3 2 FACULTATIVIDADE VIA ADMINISTRATIVA E INTERESSE DE AGIR - 4 3 ESCOLHA DO TABELIONATO DE NOTAS - 5 4 QUANTO À PRESENÇA DO ADVOGADO: ASSISTÊNCIA,…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS E MATÉRIAS DA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO, DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA E DA PROVA ORAL REGISTROS PÚBLICOS 1 - Serviços notariais e de registros. Natureza e espécie. Responsabilidade. Direitos e deveres. Responsabilidade tributária. Emolumentos. Fiscalização. Taxa judiciária. Selos. 2 - Registro de imóveis. Competência. Princípios informativos. Livros e classificadores. Escrituração e ordem de serviços. Certidões. Comunicações. Conservação. Registros.…

Teoria geral dos registros públicos – Professora Daniela Rosário Bibliografia: - Lei dos notários e registradores comentada – Walter Ceneviva (cuidado com a Lei 6.015 comentada) - 11/08/10 Panorama constitucional: Encontram efetivo amparo no texto constituição. O artigo 236 regulamenta uma parte da atividade notarial e registral. O serviço notarial e registral é serviço público. O efetivo titular da atividade notarial e registral é o Estado que delega o efetivo exercício da atividade…