Teoria Geral Atos Notariais

EMENTA 1. Teoria Geral dos Registros Pblicos 2. Registro Civil de Pessoas Naturais 3. Registro de Imveis 4. Registro Civil de Pessoas Jurdicas 5. Registro de Ttulos e Documentos 6. Tabelionato de Protestos 7. Tabelionato de Notas DESCRIO DO PROGRAMA 1) Teoria Geral dos Registros Pblicos Princpios do Direito Registral e Notarial Atribuies e competncia Requisitos para o ingresso na atividade Responsabilidade de registradores e notrios Direitos e deveres dos notrios e registradores

Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa estabelecidos pela legislação civil, destinados a garantir determinados fins de direito aos atos jurídicos, quais sejam: I) Praticidade, autenticidade, segurança, eficácia; II) Verdade, autenticidade, segurança, eficácia; III) Publicidade, autenticidade, segurança, eficácia; IV) Publicidade, nitidez, segurança, eficácia; V) Publicidade, falsidade, segurança, eficácia; VI) Publicidade, autenticidade,…

para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente. Em qualquer caso, caberá ao juiz avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º.”. Nesse sentido, importante ponderar que deverá prevalecer…

cuidou por trazer uma nova opção aos jurisdicionados, para pleitearem os procedimentos alhures, não uma imposição normativa à via extrajudicial, em conformidade com os arts. 982 e 1.124-A, do CPC. Palavras-chave: Direito Civil, Processual Civil e Notarial; Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Extrajudiciais; Manutenção do Interesse de Agir na Via Judicial; Caráter Facultativo do Procedimento Administrativo. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Requisitos legais aplicáveis. 3. Controvérsia…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS E MATÉRIAS DA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO, DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA E DA PROVA ORAL REGISTROS PÚBLICOS 1 - Serviços notariais e de registros. Natureza e espécie. Responsabilidade. Direitos e deveres. Responsabilidade tributária. Emolumentos. Fiscalização. Taxa judiciária. Selos. 2 - Registro de imóveis. Competência. Princípios informativos. Livros e classificadores. Escrituração e ordem de serviços. C ertidões. Comunicações.…

o credor ter de tudo ciência. Uma hipoteca comum, por exemplo, não impede a alienação do bem, bastando que se declare no ato notarial a sua existência. O direito real continuará a existir e afetará ao adquirente, mas a alienação pode ser feita. É de notar que a atividade notarial da escritura pública localiza-se na esfera do direito obrigacional, na instrumentalização de atos jurídicos. Assim sendo, ainda que houvesse ônus a impedir a transmissão da propriedade do bem, nada parece…

CIÊNCIAS PENAIS SUGESTÕES DE TEMAS: DISCIPLINA: TEORIA DO GARANTISMO PENAL Correntes do garantismo; Garantias referentes à produção de provas; Interceptações telefônicas; Escuta ambiental; Sigilos; Corpo humano; Limites de produção de prova: a infiltração policial em organizações criminais; Direito Penal do Inimigo; Princípio da Proporcionalidade; Os dez axiomas de Luigi Ferrajoli. DISCIPLINA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO O clássico…

humanas intersubjetivas, anteriores, exteriores e contrárias ao estado ou sujeitas a este”.AQUI CITAÇÕES DE 3 ATÉ LINHAS (CURTA) FICA DENTRO DO PARÁGRAFO. No Brasil, não se pode falar em direito de propriedade sem traçar um paralelo com os serviços notariais e de registro, os quais possuem natureza mista, ou seja, a atividade é eminentemente pública, prestada por particulares após delegação, razão pela qual, suas atividades são norteadas por princípios do direito público e privado.…

IMOBILIÁRIO: ● Qualquer interesse jurídico relacionado com a coisa imóvel ● O conjunto normativo atinente a organização e funcionamento da atividade registral e notarial ● A ação do serventuário na função de formalizar os negócios jurídicos (notários) ou de torná- los públicos (registradores). 2) NATUREZA JURÍDICA DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS: ● Mista - Trata-se de uma atividade pública, mas exercida em caráter privado o que caracteriza sua natureza jurídica…

prestados, ocorrem almas duvidas e receio ao levar algum tipo de documento para ser reconhecido ou registrado no mesmo. A Função notarial, o notário é o oficial público incumbido de documentar autenticidade a manifestação da vontade das partes, lavrarem escrituras e procurações públicas; lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; lavrar atas notariais; reconhecer firmas; autenticar cópias; extrair conferir ou concertar públicas formas. Compete ao notário, remeter, logo…