Teoria Garantista Penal

PIAUÍ - FUNDAPE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO PENAL A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Equipe: Fontenele, Orlando, Elízio, Leidiane, Lívia, Carla, Juliana, Ricardo e Alípio. Professora: MSc. Adriana Castelo Branco Teresina/PI 2004 A efetividade do Processo Penal Brasileiro 1 – Dimensão axiológica do processo.

PROCESSO PENAL AO DIREITO PROCESSUAL PENAL JUVENIL Dalilian Luiz Serro Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais Maria Fernanda Rodrigues Ventura Alves Robson Ribeiro Vicente Alves RESUMO O presente trabalho tem a finalidade de analisar os Princípios e Garantias do Processo Penal aplicados ao Direito Processual Penal Juvenil, por meio de pesquisa bibliográfica realizada em obras de doutrinadores e especialistas na aplicabilidade dos princípios e das garantias do processo penal…

determinando que o juiz decida sobre a admissibilidade da acusação, recebendo ou rejeitando a denuncia ou queixa, podendo rejeita-la de plano quando: 1) for manifestamente inepta; 2) faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; 3) faltar justa causa para o exercício da ação. Em recebendo a denúncia, o juiz, através de decisão fundamentada, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou participação, o juiz…

pelo que o desenrolar da ação penal nesse juízo, sem dúvida, melhor atenderia às finalidades do processo e melhor alcançaria a verdade real. Consignou-se, por fim, que eventual nulidade quanto à competência, no caso, seria de cunho relativo, cujo reconhecimento exige não só a sua arguição no momento oportuno como também a demonstração de efetivo prejuízo, o que não haveria ocorrido na espécie. 7. Arma sem munição Em 2004 fluía pelo ar uma teoria garantista com então respaldo…

sócio-educativas a que estão sujeitos os jovens em conflito com a lei. Alguns defendem sua ênfase primordialmente preventiva especial, de oferecimento ao adolescente de uma oportunidade de melhora comportamental, enquanto outros afirmam fortemente seu caráter penal e sua semelhança com as penas e suas finalidades. É certo, entretanto, que não se pode chegar a nenhuma conclusão segura sobre a temática sem a observância histórica acerca do tratamento dispensado aos jovens infratores…

[pic] Teoria do Crime Por R o n a l d o F e r r e i r a M a t t e Cidade Ocidental, 28 de abril de 2006. [pic] DIREITO PENAL I 3O. SEMESTE/ NOTURNO PROF (a): FROTA ALUNO: RONALDO F. MATTE Teoria do Crime Cidade Ocidental, 28 de abril de 2006. Sumário Introdução 04 Teoria do Crime 05 Fato Típico 07 Conclusão 25 Bibliografia 26 Introdução Esta modesta explanação sobre uma parte do Direito Penal (Parte Geral), pretendo demonstrar as…

da lei do mais forte. Ainda temos, em nosso atual ordenamento, possibilidades do ofendido optar por agir para repelir injusta agressão, como, por exemplo, nas hipóteses que excluem a ilicitude do fato previstas no art. 23 Carregando... do Código Penal Carregando... , o qual reza: “Não há crime quando o agente pratica o fato: I – em estado de necessidade; II – em legítima defesa; III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito”, no entanto, no parágrafo…

político-econômico neoliberal, calcada na lógica eficientista e de custos, que teoricamente respalda a tentativa de reclassificação dos Direitos Fundamentais. A teoria da Análise Econômica do Direito ocupa lugar central nesse breve estudo, eis que sistematiza e instrumentaliza o Direito a partir do método e técnicas econômicas. Por fim, articula-se a teoria do garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli como possível alternativa para a contenção do avanço neoliberal à Constituição…

do direito penal, fruto de uma construção doutrinária e jurídica. Segundo o princípio para ocorrer o crime, não basta apenas à verificação da descrição da conduta com o modelo descrito na norma penal incriminadora é necessário que a conduta haja conteúdos material, substancial, comportando ofensa e lesividade significativa ao bem jurídico protegido pela norma. Ocorre, que tal princípio tem sido aplicado indistintamente, e com isso esta havendo uma banalização do instituto. O direito…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC DIREITO PENAL DO INIMIGO SERRA 2012 DIREITO PENAL DO INIMIGO Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, Campus II, sob orientação da Professora Andréa Leite, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. SERRA 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................