Teoria Garantista Penal

considerações quanto à evolução do pensamento jurídico penal e as ideologias adotadas atualmente, quanto a efetividade ou não da aplicação da pena. Fazer um paralelo entre as diversas teorias que buscam explicar o sentido e a finalidade do poder punitivo. E ainda, delimitar os diversos princípios que limitam a aplicação do poder de punir. Ao se analisar as características da pena procura-se buscar o caráter social, material e formal da sanção penal. E para se chegar a tais conteúdos é…

FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO DOUGLAS DA SILVA ARAÚJO O SENSACIONALISMO MIDIÁTICO FRENTE ÀS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS SOUSA 2013 2 DOUGLAS DA SILVA ARAÚJO O SENSACIONALISMO MIDIÁTICO FRENTE ÀS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, como exigência parcial da obtenção do…

GARANTISMO: QUAL A SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS NO ÂMBITO PENAL? 1 MINIMAL, ABOLITIONIST OR GUARANTEEISM: WHICH IS THE SOLUTION TO THE CRIMINAL PROBLEMS? Carolina de Freitas Paladino 2 RESUMO Trata o presente de uma análise sobre o Minimalismo Penal, sobre o Abolicionismo Penal e o Garantismo Penal, visando discutir alternativas ao direito penal. Por conta disso, algumas questões merecem relevo para ver qual o caminho a ser seguido pelo direito penal, conforme os preceitos…

GARANTISMO: QUAL A SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS NO ÂMBITO PENAL? 1 MINIMAL, ABOLITIONIST OR GUARANTEEISM: WHICH IS THE SOLUTION TO THE CRIMINAL PROBLEMS? Carolina de Freitas Paladino 2 RESUMO Trata o presente de uma análise sobre o Minimalismo Penal, sobre o Abolicionismo Penal e o Garantismo Penal, visando discutir alternativas ao direito penal. Por conta disso, algumas questões merecem relevo para ver qual o caminho a ser seguido pelo direito penal, conforme os preceitos…

DE DIREITO DIREITO PENAL DO INIMIGO Acadêmicos do 6º semestre* Legislação Penal Especial Direito Processual Penal I Resumo Este trabalho tem como objetivo analisar a Teoria do Direito Penal do Inimigo, considerado como a terceira velocidade do Direito Penal, visa fazer uma distinção entre cidadão e inimigo. Será analisado também suas características, efetividade e aplicação na legislação. Palavras-chave: Direito Penal do Inimigo. Direto Penal do Cidadão. Direito Penal.…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS: Nas sociedades mais rudimentares o mecanismo vigente era a autotutela. Nesse modelo, o indivíduo que se sentisse ofendido buscava por conta própria a satisfação de seu direito e a punição do ofensor. Essa forma de resolução das contendas não se mostrava eficaz, porque com frequência o ofendido não tinha condições de impor seu direito perante o ofensor por ser menos poderoso que esse, ou retribuía-lhe de forma desproporcional, por ser mais poderoso que o…

na sua obra Direito e Razão, estabelece as bases conceituais e metodológicas do que foi chamado de garantismo penal. Por Flavio Ribeiro da Costa Luigi Ferrajoli, na sua obra Direito e Razão, estabelece as bases conceituais e metodológicas do que foi chamado de garantismo penal. Todavia, percebe que os pressupostos estabelecidos na seara penal podem servir de subsídios para uma teoria geral do garantismo, que se aplique, pois, a todo o direito e a seus respectivos ramos…

GARANTISMO PENAL Introdução Os grandes temas do processo penal da atualidade, ainda quando o objetivo mais limitado da reflexão estiver sendo fixado em termos estritamente dogmáticos, voltado às questões do momento focalizadas na perspectiva do ordenamento jurídico de cada país, não devem ser tratados excluindo-se uma visão de conjunto, integrada no nosso caso pela percepção da realidade política da América Latina e de seus sofridos e aparentemente inacabáveis ciclos de autoritarismo,

tenham julgadores técnicos julgando ao lado de pessoas leigas. Palavras-chave: Direito Processual - Direito Processual Penal - Tribunal do Júri - Crítica ao Tribunal do Júri – Busca de alternativas ao Tribunal Popular. Sumário: 1. Introdução - 2. Papel dos jurados no julgamento do júri - 3. Falta de independência dos jurados - influência da mídia dentro do processo penal e no tribunal do júri - 4. Aspectos procedimentais e abordagem crítica: in dubio pro societate? - 5. Análise de…

Processo Penal; 2 A Inadmissibilidade de Provas Ilícitas; 2.1 Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada 3 Reflexões sobre a Lei 11.690/08 e o Princípio da Proporcionalidade; Considerações Finais; Referências. RESUMO Apresenta-se um debate sobre os possíveis avanços rumo a um Direito Penal garantista proporcionados pela Lei nº 11.690/08. Faz-se uma reflexão sobre a norma em comento, traçando seu perfil, e sua tentativa de fazer valer as garantias constitucionais. Destaca-se também a…