Teoria Finalista Tripartite

Direito Penal (aula 09-9-14) Teoria do Crime: Formal – Trata-se de toda conduta que se enquadra perfeitamente a uma norma penal proibitiva. Ou seja, é o encaixe perfeito de um fato existente no mundo que se adequa de forma perfeita em um tipo penal Ex. Matar alguém – essa conduta se encaixa no CP art. 121 – Devida adequação da conduta Ex 2. Subtrair para si coisa alheia (ex. Carteira), se encaixa no art. 155 CP O enquadramento de um tipo formal esta ligado ao princípio da reserva…

que a ausência de punibilidade não exclui a existência do crime, v.g. as escusas absolutória, ex vi art. 181, II, CP. A doutrina prevalente entende que a punibilidade não é requisito do crime, mas sua conseqüência jurídica. II – Posição Tripartite Crime como sendo: |FATO TÍPICO + ANTIJURÍDICO + CULPÁVEL | Sustenta que se não há reprovação (censura) ao ato praticado não há crime. Ou seja, não pode haver delito sem reprovação…

citando as teorias que a conceituam e retratando os doutrinadores que a tem como elemento do crime, doutrinadores esses que tem o crime como fato típico, antijurídico e culpável, sendo a culpabilidade característica do mesmo, e assim defendendo a concepção tripartida do ilícito. E também fazer uma análise aos opositores da concepção tripartida, através da doutrina majoritária, afirmando que a culpabilidade é causa ou pressuposto de punibilidade, sendo esses os defensores declarados da…

momento em que o delito foi praticado. Sua importância tem a ver com a definição da norma penal a ser aplicada, qual a lei vigente à época, no reconhecimento ou não da imputabilidade, etc. Há três teorias para identificar o tempo do crime: a) Teoria da atividade b) Teoria do resultado c) Teoria mista (ubiquidade) 5. CONFLITO APARENTE DE NROMAS Dá-se tal conflito quando existe pluralidade de normas aparentemente regulando sobre o mesmo fato criminoso. Diz-se…

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL -11/08/2014 LEI PENAL: É a fonte formal imediata d Direito Penal, uma vez que, por expressa determinação constitucional, tem a si reservado, exclusivamente, o papel de criar infrações penais e cominar-lhes as penas respectivas. - Sua estrutura apresenta dois preceitos, um primário (conduta) e outro secundário (pena) Exemplo: Artigo 121: Matar alguém Pena: Reclusão de 6 a 20 anos. Deve-se observar que a ei penal não é proibitiva, mas descritiva. Optou pela proibição

Fato Típico e seus elementos Fato típico, de acordo coma teoria tripartite, é toda conduta humana, não desejável socialmente (antissocial) a qual produz um resultado ilícito, com previsão de punibilidade jurídica e praticada por agente culpável. Para que um fato seja típico ele deve conter quatro elementos indispensáveis: Conduta humana Resultado Tipicidade/ previsão legal Nexo Causal 1. CONDUTA HUMANA A conduta é a realização material da vontade humana, ela pode ser ter

1. O Dolo 1.1. O dolo e as Teorias de Crime Antes de aprofundar qualquer estudo sobre a figura do dolo, é imprescindível que sejam, mesmo que minimamente, informadas e apreciadas as teorias a serem adotadas, seja do próprio conceito de dolo, seja do conceito de crime. Este é, portanto, o fito deste ponto: analisar e definir quais as teorias sobre o crime serão abordadas durante o trabalho, deixando para momento específico o estudo das teorias concernentes ao conceito de dolo. A…

CONCEITO E EVOLUÇÃO DA TEORIA DO CRIME NOÇÕES FUNDAMENTAIS Explica quais são as características que devem ter qualquer delito. O delito não pode ser fragmentado, pois é um todo unitário. Contudo, para efeitos de estudo, deve-se proceder a uma análise de cada um de seus elementos fundamentais, quais sejam: o fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade. Cada um deles, nessa ordem, é antecedente lógico e necessário à apreciação do seguinte. INFRAÇÃO PENAL Pode-se diferenciar…

material, formal e analítico de crime Aula expositiva Debate com exemplos da parte especial do CP 8º Tempo Elementos do fato típico: Conduta: ação/omissão Aula expositiva Debate com exemplos da parte especial do CP BREVES NOÇÕES SOBRE A TEORIA DO CRIME INFRAÇÃO PENAL: é gênero, de que são espécies, os crimes (ou delitos) e as contravenções penais. *As infrações penais (crimes/contravenções penais) praticadas por menor de 18 anos constituem os chamados Atos Infracionais.…

(reprobabilidade) que incide sobre a formação e exteriorização da vontade do responsável por um fato típico e ilícito. Para a Teoria Bipartite: a culpabilidade não é substrato do crime e sim juízo de censura sobre o autor de crime. É um pressuposto de aplicação da pena. Ela pressupõe o crime. Essa teoria é finalista (Finalismo Dissidente). Para a Teoria Tripartite: a culpabilidade é o terceiro substrato do crime. Ela é um juízo de reprovação, indispensável para a aplicação da…