TEORIA DA CONDUTA

Direito Penal (aula 09-9-14)
Teoria do Crime:
Formal – Trata-se de toda conduta que se enquadra perfeitamente a uma norma penal proibitiva. Ou seja, é o encaixe perfeito de um fato existente no mundo que se adequa de forma perfeita em um tipo penal
Ex. Matar alguém – essa conduta se encaixa no CP art. 121 – Devida adequação da conduta
Ex 2. Subtrair para si coisa alheia (ex. Carteira), se encaixa no art. 155 CP
O enquadramento de um tipo formal esta ligado ao princípio da reserva legal
Material – É toda conduta (ação ou omissão) que lesa ou expõe a perigo de forma relevante um bem jurídico.
Para se enquadrar aqui tem que atingir de forma relevante um bem jurídico, não basta ser formal, a conduta tem que atingir de forma relevante, do contrário se enquadra no Princípio da Insignificância.
Legal – É sinônimo de delito, por sua vez se divide em Crime ou Contravenção
Crime – O preceito secundário é reclusão ou detenção
- Admite a extraterritorialidade;
- Com relação a tentativa se admite no crime (se pune);
- Medida de segurança (a pena mínima do crime é de 1 a 3 anos);
- Execução da pena no Brasil não pode passar de 30 anos
- A ação penal pode ser pública (condicionada ou não condicionada) ou privada.
Contravenção (crime vagabundo, delito liliputiano, crime anão) – Prisão Simples
- Não admite Extraterritorialidade
- Com relação a tentativa também se admite (não se pune) – para a maioria dos doutrinadores não se admite mas está no texto prevista
- Medida de Segurança é de 6 meses;
- Pena máxima de 5 anos;
- A ação penal será sempre pública incondicionada – art. 100 CP

NO BRASIL ADOTA-SE O MODELO DICOTÔMICO (ou é crime ou é contravenção)
Crime no aspecto analítico – Estudo dos substratos
Bipartite – Fato Típico + Ilícito
Tripartite – Fato típico + ilícito + culpável (a doutrina maior aceita este)
Quadripartite – Fato típico + ilícito + culpável + punível
Fato típico: conduta, dolo, ação, omissão etc
Fato Típico:
Conceito – É todo fato