Teoria da Ação

Durante o seu desenvolvimento, o Direito contou com uma série de teorias que disciplinavam a cerca do Direito de Ação, de modo a cada vez mais diferenciá-lo do direito material subjetivo. As principais teorias são: - Teoria Imanentista (Civilista); - Teoria do Direito Concreto à Tutela; - Teoria da Ação como Direito Potestativo; - Teoria da Ação como Direito Abstrato; - Teoria da Ação Eclética. DA TEORIA IMANENTISTA (CIVILISTA) Século XIX. A Teoria Imanentista compunha-se pela própria fusão com o Direito Material sendo equivalida à atitude de defesa. Tal teoria espelhava uma época em que o Processo Civil era tomado como mero ‘apêndice’ do Direito Civil, tendo por grandes difusores, no Brasil, Clóvis Beviláqua e João Monteiro, e na Alemanha, Friedrich Karl Von Savigny, propulsor da Escola Histórica do Direito e ferrenho defensor desta concepção doutrinária. DA TEORIA DO DIREITO CONCRETO À TUTELA (1877) Concebida por Wach em 1877, jurista alemão, a Teoria do Direito concreto à tutela jurídica, foi a primeira a preconizar que a ação se trata de um direito autônomo, livre do direito subjetivo material, mesmo que este fosse violado ou ameaçado, como confirma as ações puramente declaratórias. DA TEORIA DA AÇÃO COMO DIREITO POTESTATIVO (1903) Assim como as outras teorias, esta possuía um ponto falho, pois não explicava o fenômeno da ação improcedente, onde o juiz teria prestado jurisdição, concedendo a tutela jurídica através de sentença de mérito, porém sem

A respeito da jurisdição e da ação, assinale a opção correta. a) Caso seja iniciado um procedimento de jurisdição contenciosa, este deve seguir até a sentença final no procedimento escolhido pelo autor, não sendo possível transformar o contencioso em voluntário por ato subseqüente ou por manifestação de vontade de qualquer das partes. (x) b) As condições da ação devem ser verificadas pelo juiz desde o despacho de recebimento da petição inicial até a prolação da sentença, pois a falta…

trabalho tem como fito estudar a teoria da ação, principalmente o que se convencionou chamar como teoria eclética, a fim de adentrar as mudanças ocorridas no novo código de processo civil, atendo-se as mudanças ocorridas nas condições da ação. Esse estudo visa introduzir e consubstanciar o conhecimento sobre a teoria da ação, para que seja possivel a analise da teoria adotado por nosso Código de Processo Civil, ou seja, a teoria eclética. O trabalho utilizara como metodo de pesquisa a…

as seguintes teorias sobre as condições da ação: a) teoria sincrética; b) teoria autonomista pura ou concretista; c) teoria autonomista abstrativista; d) teoria autonomista abstrativista eclética; e) teoria autonomista abstrativista in status assertiones. Para a teoria sincrética, o direito de ação se confunde com o próprio direito material. O direito de ação é o direito que o titular tem de pedir em juízo o que lhe é devido em função das normas do direito material. Ação,…

AULA 10 TGP a)Resposta: A teoria Eclética do direito da ação desenvolvida Liebman foi responsável por condicionar a existência do direito da ação à presença de terminados requisitos. O autor apenas terá direito ao julgamento de mérito desde que preenchidas as condições da ação. Para a teoria da asserção a presença ou a ausência das condições da ação devem ser feitas apartir das alegações trazidas pelo autor na petição inicial. Qualquer outra apreciação quando a existência ou…

Teoria Eclética de Sailleilles a doutrina jurídica no Brasil ASPECTOS GERAIS DA TEORIA ECLÉTICA Inicialmente, faz-se necessário compreender que a Teoria Eclética relaciona-se intimamente ao estágio de evolução do Direito Processual da época de sua elaboração.Liebman desenvolveu suas teses em uma atmosfera de transição entre as fases autonomista e instrumentalista do desenvolvimento histórico da ciência do processo, momento em que se passava a entender o Direito Processual de acordo com…

CONHECIMENTO DE AÇÃO A teoria romanista trata de uma concepção civilista, sendo o direito de ação uma mera faceta do direito subjetivo e não um direito autônomo, específico. Para os seguidores dessa corrente, o direito de ação somente irá existir, caso haja o direito material. Assim sendo, seguindo essa doutrina, no caso de um indivíduo entrar com uma ação, invocando a proteção a um direito material e a demanda for julgada improcedente, o direito de ação não teria existido, posto que…

CIÊNCIAS HUMANAS GAMALIEL-FATEFIG. CURSO DE DIREITO – 3º SEMESTRE Teoria da Ação ALUNO: Leonardo C. de Almeida Tucuruí-PA 2014 LEONARDO C. DE ALMEIDA Este trabalho foi apresentado á disciplina: Teoria Geral do Processo, ministrado pela professora: Romina, com o intuito de obtenção de nota e, tem por objetivo apresentar a classificação existente em relação as Teoria da Ação; RECEBIDO EM: _____/______/____. AVALIAÇÃO: __________________ PROFESSORA:…

Sobre a teoria da ação, é INCORRETO afirmar: a) Na teoria de Chiovenda – teoria concreta ou teoria da ação como direito potestativo –, as condições da ação eram a legitimidade para agir, o interesse e a possibilidade jurídica do pedido; b) Para Calamandrei, existe a ação, entendida como atividade e também como direito. Esses conceitos coexistem. O primeiro é atinente à relação processual e está pré-ordenado à declaração de certeza do segundo; c) A teoria do direito abstrato concebe o…

definição de ação. A partir de então observa-se que existem quatro teorias sobre a ação. Que são divididas em: Teoria Civilistas A teoria civilista compunha-se pela própria fusão com o direito material sendo equivalida à atitude de defesa. Pregada por Celso, renomado Jurista Romano, esta teoria constituía que Ação era mero direito de exigir em juízo aquilo que é devido. Esse conceito por séculos se manteve, porém não sendo resolvida a questão da natureza da ação, uma vez que,…