O DIREITO E A TEORIA DOS MERCADOS: DEFESA DO CONSUMIDOR E DA CONCORRÊNCIA

Importantes conceitos da teoria econômica estão relacionados ou dependem do quadro de normas jurídicas do país. No mundo real, por um lado, as normas jurídicas molduram o campo de análise da teoria econômica e, por outro, o surgimento de novas questões econômicas atuam de modo a modificar esse arcabouço jurídico. Particularmente, nas últimas décadas, em função do expressivo avanço da liberalização dos mercados, tanto do comércio como das finanças internacionais, e a consequente redução da atividade econômica do Estado (neoliberalismo), vem ganhando mais importância o papel regulador do governo, visando garantir a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores. A necessidade de uma maior intervenção estatal no domínio econômico surgiu, principalmente, com as modificações sociais e econômicas que ocorreram no século passado, pois o que se tinha até então era um Estado liberal não intervencionista. O Estado brasileiro, seguindo este ideal intervencionista, adotou uma posição reguladora da atividade econômica, consagrando-se, no artigo 170 Constituição da República de 1988, os princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor como princípios da ordem econômica. Portanto, a Constituição brasileira protege, igualmente, a livre concorrência e a defesa do consumidor, de forma que a liberdade concorrencial entre as empresas de um determinado mercado deverá respeitar a defesa garantida aos consumidores, ao mesmo tempo em que tal defesa não poderá constituir…

SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 O Ambiente Externo 2.2 A Empresa e suas Estratégias 2.3 Influência do Ambiente Externo na Empresa 3 CONCLUSÃO 4 REFERÊNCIAS 4 REFERÊNCIAS DRUCKER, Peter F.. Inovação e espírito empreendedor (entrepreneurship): prática e princípios. São Paulo: Pioneira, 1986. MAXIMIANO, Antônio César Amauri. Teoria geral da administração: da revolução urbana à revolução…

Direito e a teoria dos mercados: defesa do consumidor e da concorrência Na teoria dos mercados em teu lado econômico é analisado o comportamento dos produtores e consumidores e pelo lado jurídico nos agentes das relações de consumo. No estabelecimento comercial e o papel do empresário existe a visão econômica pela organização dos fatores de produção do administrador (capital, trabalho, terra e tecnologia) visando menos custos e mais lucros. Na visão jurídica o estabelecimento…

a possibilidade de levantar informações do custo médio praticado pela concorrência. 4 Trabalho - Bimestral Exemplo: Ao pesquisar sobre o ramo de bicicletas, seria relevante observar: quanto as pessoas têm comprado deste produto, e se essas compras têm aumentado ou diminuído nos últimos períodos (anos, semestres, trimestres, meses); qual a participação das regiões do país nestas compras, e até mercado consumidor de produtos exportados pelo Brasil; quantidade de empresas…

1- Qual a função do Estado segundo a teoria liberal? 2- Que consequências a teoria da propriedade privada como direito natural, proposta por John Locke, trouxe para a sociedade ocidental? 3- Como se dá, na prática, a atuação do ...mostrar mais Melhor resposta Mr.Who! respondido 1 ano atrás Corrente política que se afirma na Europa, mas também na América do Norte a partir de meados dos século XVIII. Combate o intervencionismo do Estado em todos os domínios. Na economia defende a…

CAPÍTULO 3. ECONOMIA E DIREITO 3.1. Introdução Conceitos da teoria econômica são relacionados ou dependentes do quadro de normas jurídicas do país. O aumento do papel regulador do governo na economia chamado neoliberalismo visa garantir a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores. 3.2. O Direito e a teoria dos mercados: defesa do consumidor e da concorrência • foco econômico: comportamento dos produtores e consumidores. • foco jurídico: agentes das relações de consumo. •…

MICROECONOMIA Jairo Pereira Jr Formas de resolver os três problemas económicos Economias de mercado, dirigidas e mistas 1. Economia de mercado Numa economia de mercado os indivíduos e as empresas privadas tomam as decisões sobre a produção e o consumo. Um sistema de preços, de lucros e prejuízos, de incentivos e prémios determina o quê, como e para quem. 2. Economia dirigida Numa economia dirigida o governo toma todas as decisões importantes acerca da produção e distribuição dos…

A IMPORTÂNCIA DA QUALIDADE NO MERCADO DE TRABALHO Escrever e falar sobre a importância da qualidade virou lugar comum, aliás, jamais percebi alguém falar negativamente sobre qualidade, as pessoas são todas a favor. Isto ocorre também com outros assuntos considerados unanimidades verbais, como a defesa do meio ambiente, a pregação da paz, entre outros. A importância que desejo revelar é a prática, aquela que sai da teoria expositiva, que passa pelos manuais e padrões de…

FACULDADE MATER DEI CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: TEORIA FINALISTA X TEORIA MAXIMALISTA ANE CAROLINE LORA HENRIQUE ANTONIO DE LIMA LARISSA PAGGI CARLETTO PATO BRANCO – PR MARÇO DE 2013 ANE CAROLINE LORA HENRIQUE ANTONIO DE LIMA LARISSA PAGGI CARLETTO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: TEORIA FINALISTA X TEORIA MAXIMALISTA Trabalho apresentando a Disciplina de Direito do Consumidor I, ministrada pelo professor Eduardo Munaretto, para obtenção de nota na avaliação…

objetivos, pode querer ser uma grande empresa, exportar para diversos países, ser a líder de mercado, bater recordes em produção, produzir com responsabilidade, valorizar os seus trabalhadores, enfim os objetivos de uma empresa são vários. No entanto apenas um motivo faz com que uma empresa continue viva e permaneça por muito tempo no mercado. O principal objetivo de uma empresa é produzir com poucos custos obtendo o maior lucro possível, ou seja, o principal objetivo da empresa é gerar…