Teoria Dos Definidores Primários

más esencial que el amparo de los bienes jurídicos particulares concretos es Ia misión de asegurar en los ciudadanos el permanente acatamiento legal ante los bienes jurídicos; es decir, Ia fidelidad frente aI Estado, el respeto de Ia persona" (La teoría de ia acción finalista, trad. Eduardo Friker, Buenos Aires, Depalma, 1951, p.12.). Em áspera crítica à concepção simbólica e promocional do Direito Penal, Welzel lembrou a Ordenança de 9 de março de 1943, expedida pelo Ministro da…

contribuir para o alcance dos objetivos e desenvolvimento das organizações governamentais e não governamentais, de forma a possibilitá-las atender às necessidades e ao desenvolvimento da sociedade. Para tal, o curso contempla sólida formação nas teorias administrativas e enfatiza o desenvolvimento de competências necessárias ao bom desempenho profissional do gestor público, além de formação generalista, permitindo definir um perfil de administrador moderno, capacitado a planejar,…

comum, também conhecido como Relatório Brundtland (1991). De modo análogo aos ecodesenvolvimentistas, os autores do relatório consideram que o risco ambiental do crescimento econômico deve ser levado a sério, preocupação que se expressa no mote definidor do que deve ser entendido como desenvolvimento sustentável:12 "aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas necessidades". O desenvolvimento sustentável pode ser…

métodos de levantamento evoluíram significativamente nas últimas décadas, de um simples teodolito, passando por estações totais com leitura sem prismas e robóticas, até o uso de satélites artificiais para determinar as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis. Com a introdução de novas tecnologias também surgiram novas regulamentações, exigindo o aperfeiçoamento técnico dos profissionais envolvidos na regularização fundiária e a introdução de novos profissionais no mercado de

solução dos segundos, isto é, na própria prática moral; por sua vez, os problemas propostos pela moral prática, vivida, assim como as suas soluções, constituem a matéria de reflexão, o fato ao qual a teoria ética deve retornar constantemente para que não seja uma especulação estéril, mas sim a teoria de 3 um modo efetivo, real, de comportamento do homem. Admite-se, portanto, o comportamento moral quando o sujeito atua de forma responsável pelos seus atos no momento da tomada de decisão,…

governo central, integrar as massas populacionais de imigração recente e incrementar a produção. Em 1947 foi lançada a "Campanha de Educação de Adultos" dirigida pelo Prof. Lourenço Filho que previa a Alfabetização em 3 meses e a conclusão do curso primário em duas etapas de 7 meses. A campanha se extinguiu antes do final da década. O analfabetismo era concebido como causa e não efeito da situação econômica, social e cultural do país. Uma professora encarregada de formar educadores…

complexa cultura oral e valores espirituais com base em reverência à terra e uma crença no Tempo do Sonho. Os habitantes das Ilhas do Estreito de Torres, etnicamente melanésios, foram originalmente horticultores e caçadores-coletores. Embora exista a teoria da descoberta da Austrália pelos portugueses, há quem tenha como o primeiro avistamento europeu registrado do continente australiano e o primeiro desembarque europeu na sua costa foram atribuídos ao navegador holandês Willem…

abreviaturas........................................................................................p.VIII Introdução............................................................................................................................p.1 PARTE I – TEORIAS DE COMÉRCIO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO PATENTÁRIA E OS ACORDOS INTERNACIONAIS........................................p.10 1. COMÉRCIO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO: PROTECIONISMO OU LIVRE…

modelo de gestão que possa ser adaptado a realidade brasileira. Acredita-se que o funcionamento de um hospital, por ser um sistema altamente complexo, requer sistemas auto-organizados, da mesma forma que um organismo humano. Essa inclusive é à base da Teoria dos Sistemas Abertos desenvolvida por Luwig Von Bertalanffy, renomado biólogo austríaco. No Capítulo I será abordado o Sistema Único de Saúde – SUS, os objetivos de sua criação e o seu custeio ou financiamento; no Capítulo II será…

Tribunais é no sentido de permitir a prática abortiva. Além disso, como forma de apontar uma solução para a celeuma, a questão será abordada na seara penal, já que não é possível falar-se em aborto, sem socorrer-se ao Estatuto Penal, muito menos à Teoria do Crime, já que nas hipóteses em que a mulher traz em seu ventre um feto anencefálico, comungamos o entendimento de que a mesma encontra-se amparada por uma excludente da culpabilidade, qual seja, inexigibilidade de conduta diversa,…