Teoria Do Ordenamento Politico

CIÊNCIAS POLÍTICAS (TEORIA GERAL DO ESTADO) PROF. ROBERTO MANDELLI Conteúdo Programático 1- Conceito de Estado DAD 2- Elementos Característicos do Estado DAD * Povo * Território, * Soberania * Finalidade Social 3- Estado de Direito 4- Conceito de Constituição LADA 5- Classificação das Constituições 6- Constituição e Poder Constituinte LADA 7- Formas de Estado DAD *Estado Unitárrio *Estado Federativo 8- Separação de Poderes 9- Formas de Governo DAD *Monarquia…

ocorreram muitas mudanças na Europa Medieval, surgindo às primeiras universidades europeias e com elas, a criação de centros de debates acadêmico, voltado aos estudos da cultura da antiguidade. A igreja teve por um longo tempo a força dentro termos políticos e culturais dentro da Europa Medieval. Podendo-se compreender que o ambiente intelectual tinha como membros o clero. Primeiramente por que os textos da antiguidade ficam nas bibliotecas da igreja e segundo porque os intelectuais…

I. O direito como ordenamento normativo coativo Entre os múltiplos significados da palavra direito, o mais estreitamente ligado à teoria do Estado ou da política é o do direito como ordenamento normativo. Esse significado ocorre em expressões como "direito positivo italiano" e abrange o conjunto de normas de conduta e de organização, constituindo uma unidade e tendo por conteúdo a regulamentação das relações fundamentais para a convivência e a sobrevivência do grupo social, tais…

validas e coercitivas Validade - Natureza - Moral - Força - Técnica social 26/08/2014 JusnaturalismoMovimento jurídico que surge no séc. XVII; novo Direito - Racionalismo Ruptura com a visão teocrática - Hugo GróciusPrecedentes Sócio/políticos - Capitalismo de mercado - Estado nacional - Reforma protestante - Descobrimento da América Questões Jurídicas: - O dissidente - O diferente - Tolerância GróciusDelft – 1583/1645 - Questão arminiana- Independência dos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE PAULISTA DE DIREITO O MURO (THE WALL) UMA ANÁLISE CRÍTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DAS POSSIVEIS TEORIAS PÓS POSITIVISTAS ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA SÃO PAULO - SP 2013 ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA O MURO (THE WALL) UMA ANÁLISE CRÍTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DAS POSSIVEIS TEORIAS PÓS POSITIVISTAS Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade Paulista de…

Sumário: Introdução. I - A Doutrina Juspositivista. 1 Teoria da Coatividade. 2 Teoria Imperativista da Norma Jurídica. 2.1 Imperativo Hipotético. 3 Teoria do Ordenamento Jurídico. 3.1 O Princípio da Unidade. 3.2 O Princípio da Coerência. 3.3 O Princípio da Completude. II - A Teoria Juspolítica Axio-Aspirada. 1. O Juspositivismo como abordagem avalorativa do Direito. 2. A Teoria avalorativa e o uso alternativo do Direito. Conclusão. “Uma vez que democracia, de acordo com sua…

1.1 O JUSRACIONALISMO ........................................................................................ 5 1.1.1.1 Dos pressupostos filosóficos .................................................................. 6 1.1.1.2 Dos pressupostos políticos ..................................................................... 9 1.1.1.3 Da codificação ......................................................................................... 10 1.1.2 A Escola da…

Teoria Interpretativa de Kelsen Hans Kelsen buscou construir uma ciência do direito livre de toda ideologia, de toda interferência de considerações não jurídicas, que se concretizou em sua "Teoria Pura do Direito" . O objetivo declarado de Kelsen era descrever o direito em geral, e não um ordenamento jurídico em particular de tal forma que ele somente poderia afirmar um conceito formal de direito, pois para ele uma ciência do direito somente é possível se seu objeto for fixado com a exclusão

1748, livro no qual Montesquieu elabora conceitos sobre formas de governo e exercícios da autoridade política. No “Espírito das Leis”, Montesquieu analisa as relações que as leis têm com a natureza e os princípios de cada governo, desenvolvendo a teoria de governo que alimenta as idéias do constitucionalismo. Neste, busca-se distribuir a autoridade, de modo a evitar o arbítrio e a violência. Tais idéias se encaminham para a melhor definição da separação dos poderes, ainda hoje um dos…

respeito da repercussão dos efeitos jurídicos irradiados pelo artigo 100, da Lei 9.9504/97 (Lei eleitoral) no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo o aludido dispositivo legal, a contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes. Destarte, através de um exame minucioso da estrutura do ordenamento jurídico, identificando o sentido teleológico de todo o sistema normativo, tendo por base a…